Durante a recente 96ª Conferência Anual da OIT
realizada em Genebra (Suíça), três organizações
salvadorenhas, o Sindicato Geral dos Trabalhadores da
Indústria Pesqueira e Atividades Conexas (SGTIPAC)
que representa trabalhadores/as de CALVO, a
Federação Sindical de Trabalhadores Salvadorenhos do
Setor de Alimentos, Bebidas, Hotéis, Restaurantes e
Agroindústrias (FESTSSABHRA) e a Confederação
Sindical de Trabalhadores Salvadorenhos (CSTS)
apresentaram uma denúncia junto ao Comitê de
Liberdade Sindical da OIT contra o governo de
El Salvador por permitir ações contra a liberdade
sindical por parte da empresa espanhola CALVO.
São ressaltadas as demissões de diretores e de uma
fundadora protegidos/a por foro sindical; bem como a
tentativa de despedir outros diretores através de ações
judiciais; a intimidação anti-sindical de que participam
gerentes, chefes e vigilantes armados e também as
propostas dos gerentes e chefes da CALVO para que
os trabalhadores/as formassem um sindicato patronal.
Além disso, a denúncia menciona que a empresa espanhola
está sendo representada legalmente por um integrante do
escritório de advocacia de propriedade de José
Roberto Espinal, atual ministro do Trabalho
salvadorenho, que ocupou uma vice-presidência na OIT
e atualmente preside o Conselho de Ministros do
Trabalho da América Central. A Rel-UITA apóia
a mencionada denúncia.
Em junho de 2006, o Grupo CALVO, após despedir
600 trabalhadoras/es ameaçou encerrar suas operações em
El Salvador se este país não ratificasse os
convênios fundamentais da OIT, entre eles os de
números 87, 98 e 135 referentes à liberdade sindical.
Este é um requisito do Sistema Geral de Preferências
europeu (SGP+Plus) que permite que determinados
países exportem sem taxas à União Européia (UE) e
do qual se beneficia CALVO para exportar seu atum
de El Salvador para a Europa. No entanto,
a resposta de CALVO à tentativa de organização
sindical em sua fábrica em Punta Gorda (A União)
não foi a esperada para uma empresa que havia realizado
um forte lobby pressionando pela ratificação das
citadas normas da OIT.
A Rel- UITA vem apoiando os esforços das
organizações salvadorenhas e publicou, recentemente em
seu site na Web, um extenso relatório denominado
“A
Novela de CALVO Conservas”.
Euros baratos, mas os compromissos trabalhistas
não são cumpridos
A Companhia Espanhola de Financiamento do
Desenvolvimento (COFIDES) é uma empresa mista que
financia projetos de empresas espanholas que desejam
“transnacionalizar-se” através de “projetos privados
viáveis levados a cabo em qualquer país em
desenvolvimento ou emergente desde que exista algum tipo
de interesse espanhol”. Esta companhia foi a que
contribuiu com um empréstimo de 52 milhões de Euros
para que CALVO estabelecesse a sua fábrica em
El Salvador. Entretanto, esses empréstimos possuem
algumas condições, como por exemplo, a COFIDES
estabelece que “serão respeitados os direitos humanos
de todos os colaboradores, em conformidade com a
Declaração de Direitos Humanos das Nações Unidas
e com os princípios estabelecidos no Pacto Mundial
assinado pela COFIDES”. (A declaração da
ONU no artigo 23 expressa que: Toda pessoa tem
direito a fundar sindicatos e a sindicalizar-se
para a defesa de seus interesses.)
É por esta razão que, junto com a denúncia perante a
OIT, as organizações sindicais salvadorenhas deram
entrada em um pedido junto à Direção da COFIDES
solicitando o início de um processo de investigação no
Grupo CALVO em El Salvador, com o objetivo
de determinar se as violações à liberdade sindical que
estão ocorrendo constituem uma transgressão ao Código
Ético da COFIDES e, neste caso, que sejam
informadas as medidas que devem ser adotadas para
corrigir tal situação. A Rel-UITA também está
apoiando esta solicitação.
Reivindicações básicas
As reivindicações das organizações sindicais
salvadorenhas são elementares. Exigem que seus diretores
e fundadores despedidos arbitrariamente sejam
readmitidos e que seja finalizada uma campanha
anti-sindical com foco na redução do crescimento do
SGTIPAC e, dessa forma, cortar o caminho da
negociação coletiva. O que em outras latitudes já é uma
prática aceita por CALVO, em El Salvador
ameaça se converter em um conflito internacional. Neste
país, os gerentes e chefes de CALVO originam-se
do setor empresarial salvadorenho e estão treinados para
reprimir qualquer indício de organização sindical. De
fato, o governo e os grandes empresários mostraram, ao
longo destes anos, que acreditam poder “dessindicalizar”
a sociedade como forma de atrair investimentos
estrangeiros. O Ministro de Economia anterior, Miguel
Lacayo (2000-2004), em várias ocasiões mencionou a
baixa taxa de sindicalização como um “atrativo” que o
país oferecia aos investidores estrangeiros. Mas os
resultados estão longe dos esperados, pois El
Salvador é o país da América Central que
atrai menos investimentos estrangeiros.
Tudo indica que, por sua vez, CALVO pressionou o
governo salvadorenho para que este ratificasse os
convênios fundamentais da OIT e, como o interesse
da empresa espanhola era comercial (taxa zero
para suas exportações à Europa) e não social,
deve ter se comprometido com as autoridades para que o
disposto em tais convênios fosse palavra morta em sua
fábrica. Agora CALVO se encontra em uma
verdadeira encruzilhada; aplicar em El Salvador
uma política de relações trabalhistas e de negociação
coletiva similar à que mantém no Brasil e na
Espanha, ou se juntar ao clube dos grandes
empresários salvadorenhos caracterizados por seu
fundamentalismo anti-sindical.
O que parece certo é que os Calvo não se deram
tão bem assim e agora estão com problemas. Se
continuarem com a atual política deverão enfrentar, com
todas as suas conseqüências, um processo internacional
de organismos como a OIT e a COFIDES, ao
qual se unirão os trabalhadores organizados na UITA,
e tudo isto alertará os consumidores com conseqüências
negativas para a marca. O outro caminho é desconhecer o
compromisso que supomos que a empresa realizou com o
governo e a oligarquia salvadorenha os quais, por suas
características mafiosas, não perdoarão facilmente que
não seja cumprido o combinado.
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Em Montevidéu, Enildo
Iglesias
© Rel-UITA
Com informação de
CEAL e
fontes próprias
18 de junho de 2007 |
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