Uberlândia, 18 de maio de 2004

Aos companheiros

Luiz Marinho, presidente da Central Única dos Trabalhadores – CUT / Brasil

José Lopes Feijó, presidente do Sindicato dos Metalúrgicos do ABC

Companheiros

Vimos, pela presente, manifestar nossa preocupação com os rumos do debate sobre o reajuste da tabela do Imposto de Renda.

Embora nós também tenhamos interesse que o governo corrija as distorções existentes na tabela do IR ainda este ano, consideramos equivocada e inoportuna a proposta do companheiro José Lopez Feijó, presidente do Sindicato dos Metalúrgicos do ABC (Folha de São Paulo, 12/05/2004. pág. B12), de se tentar compensar uma eventual queda de arrecadação do governo federal com aumentos de tributos sobre cigarros e bebidas.

Lembramos aos companheiros que hoje, de cada três cigarros consumidos no Brasil, um é proveniente do mercado ilegal, composto de produtos falsificados e contrabandeados de países vizinhos ou distantes, como a China.

Enquanto as indústrias legalmente constituídas no Brasil comercializaram, em 2001, 100 bilhões de unidades, gerando uma receita de R$ 6,5 bilhões, estima-se que o mercado ilegal tenha faturado nada menos que R$ 1,9 bilhão, com a venda de 51 bilhões de cigarros.

Essa perda de mercado para o produto ilegal representa, para o Brasil, um prejuízo de R$ 1,3 bilhão em tributos por ano, valor este que daria para alfabetizar 13 milhões de pessoas, construir 33 mil creches ou 130 mil ambulatórios.

Hoje, enquanto a indústria brasileira vende um maço de cigarros por R$ 1,36 em média, o mercado ilegal consegue colocar o produto no mercado por R$ 0,74. Como a maior parte do preço dos cigarros (cerca de 70%) é referente a impostos, qualquer alteração a mais na (já exagerada) carga tributária terá reflexos perversos para a indústria nacional, que não terá como continuar concorrendo com o produto contrabandeado.

Contrabando e falsificação favorecem o crime organizado

 Outro aspecto grave da política fiscal de sobrecarregar com tributos alguns produtos de alto consumo popular, é que ela incentiva o crescimento do crime organizado. A parte visível desse mercado paralelo no Brasil é a grande quantidade de desempregados e camelôs comercializando produtos contrabandeados nas ruas das grandes cidades. Mas a parte oculta são as grandes quadrilhas que hoje dominam esse mercado, ávidas por lucro fácil e não raramente também envolvidas com outros tipos de atividades criminosas, como o tráfico de armas e de drogas.

Uma evidência de que a elevada carga de impostos só contribui para aumentar a falsificação e do contrabando de cigarros, com o conseqüente prejuízo fiscal para o Estado, é o exemplo do Canadá.

De 1984 a 1992, os impostos sobre cigarros aumentaram 450% naquele país, o que ocasionou uma fortíssima elevação dos preços finais.          A reação dos piratas foi a mesma que acontece hoje no Brasil: o produto ilegal passou, em pouco tempo, a dominar 40% do consumo canadense.

Em 1994, o governo do Canadá resolveu enfrentar o problema de frente e tomou duas medidas efetivas: reduziu em 50% a carga tributária sobre o cigarro e lançou uma campanha repressiva ao mercado ilegal.

Com isso, os cigarros contrabandeados desapareceram do mercado canadense e o crime organizado sofreu um duro golpe, ficando reduzido a praticamente zero.

Tributação alta exporta empregos do Brasil

O movimento sindical cutista ligado ao Ramo da Alimentação, Bebida e Fumo, organizado na CONTAC-CUT, tem plena consciência de suas responsabilidades sociais, tanto perante a classe trabalhadora,  como perante os consumidores dos nossos produtos.

Por isso, não nos esquivamos do debate sobre tabagismo, alcoolismo, uso de aditivos químicos nos alimentos industrializados, consumo de alimentos transgênicos, poluição das grandes cidades e outros temas de relevância para a sociedade.

Nem nos esquivamos do debate sobre a importância econômica da Indústria Fumageira para o Brasil, em especial para a arrecadação tributária da União, Estados e Municípios.

Porém, não podemos nos furtar de alertar os companheiros de que NÃO SE COBRE UM SANTO DESCOBRINDO O OUTRO!.

A proposta fomulada pelo companheiro Feijó ao ministro Antônio Palocci, ao contrário de oferecer uma solução consistente para a questão da arrecadação tributária, pode vir a causar um triplo problema:

1 - para o governo, que pode estar dando um “tiro-no-pé”, ao perder arrecadação em função do aumento do preço dos cigarros, com a conseqüente diminuição do consumo e aumento da concorrência desleal;

2 – para o consumidor, que será obrigado a consumir produtos mais baratos, de qualidade duvidosa e ainda por cima colaborando para alimentar os setores criminosos da sociedade;

3 – para os trabalhadores, com o aumento do desemprego neste setor da Economia, cuja cadeia produtiva é estimada em cerca de 2,12 milhões de pessoas (650 mil empregos diretos na lavoura, 20 mil empregos diretos na indústria e 1,45 milhão de empregos indiretos).

À vista desses fatos, a diretoria do Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias do Fumo de Uberlândia – SINTRAF, filiado à CUT desde sua fundação, em 1994, se sente no dever de alertar a direção executiva do Sindicato dos Metalúrgicos do ABC, na pessoa do companheiro José Lopes Feijó, e a direção executiva da Central Única dos Trabalhadores – CUT, na pessoa do companheiro Luiz Marinho, para o equívoco deste tipo de proposta simplista.

O SINTRAF sugere, outrossim, que a CUT leve ao ministro Antonio Palocci uma proposta consistente de reformulação da atual política tributária sobre os produtos derivados do tabaco no Brasil, convidando, para o debate da mesma, todos os setores interessados nesta questão.

Sendo o que tínhamos para o momento, subscrevamos esta com nossas fraternais

Saudações Cutistas

Romualdo Bezerra Leite

Coordenador Geral - SINTRAF

C/Cópia para: CONTAC, FENTIFUMO, SINDIFUMO, ABIFUMO, AFUBRA, REPRESENTAÇÃO DA CUT NA CÂMARA SETORIAL DO FUMO, ETCO