Com Elio Neves

Comissão tripartite entrega certificação trabalhista para usinas de cana de açúcar

Élio Neves, presidente da Federação dos Empregados Rurais Assalariados do Estado de São Paulo (FERAESP), dialogou com o Sirel sobre o significado do “selo de boas práticas” entregue a 169 usinas sucroalcooleiras do Brasil.

-O que significa o “selo de boas práticas” que a Presidência do Brasil acaba de entregar a algumas usinas de cana de açúcar?

-É uma certificação concedida pelo governo federal dentro do Compromisso Nacional para Aperfeiçoar as Condições de Trabalho na Cana de Açúcar, assinado em junho de 2009 entre empresas, trabalhadores e governo. Até agora, recebeu o apoio de 250 usinas em todo o país interessadas em participar. Dessas, 169 já foram auditadas para que fosse verificado o cumprimento do Compromisso.

Isto implica, entre outras coisas, a ausência de trabalho terceirizado, a eliminação total de vinculação entre a remuneração de qualquer serviço oferecido pela empresa e as retribuições aos trabalhadores, maior transparência para avaliar e pagar a quantidade de cana cortada, respeito às normas de saúde e de segurança no trabalho e valorização positiva das negociações coletivas, entre outras coisas.

-Quem realiza a auditoria?

-Uma empresa particular selecionada, acompanhada por representantes da usina e do Sindicato. A verificação se realiza nos locais de trabalho.

-O que este selo certifica exatamente?

-Na semana passada, a presidenta Dilma Rousseff entregou certificados de “Empresa Compromissada” para estas 169 usinas auditadas, atestando que tais empresas estão alinhadas com o Compromisso Nacional. Esse certificado permite integrar uma “lista de conformidade” que está aberta ao público na página web da Secretaria Geral da Presidência.

O selo é concedido por uma Comissão Nacional de Diálogo e Avaliação do Compromisso Nacional que, de nosso lado, é integrada pela Confederação Nacional de Trabalhadores na Agricultura (CONTAG) e pela FERAESP, além das empresas e do governo.

-Quais as vantagens que este selo oferece às empresas?

-Nenhuma, do ponto de vista comercial ou de relações com o governo. Tem um valor ético que é reconhecido como tal pelo governo e pelos trabalhadores.

-O que acontece com as outras usinas?

-Elas continuam sendo auditadas, mas ainda não estão aptas a receber o selo.

- O selo é permanente?

-Não. O certificado tem validade somente por um ano e é correspondente a cada usina auditada e aprovada por unanimidade da auditoria. Não pode ser estendido a outras usinas de uma corporação, por exemplo.

Agora entramos na segunda fase da negociação que é a renovação do Compromisso. A ideia é chegar a gerar uma certificação trabalhista mais detalhada e profunda, em um processo que envolva trabalhadores, empresas e governo.

-Por que uma certificação trabalhista e não  social?

-Porque entendemos que a definição de “trabalhista” está centrada principalmente na relação de emprego, na tarefa concreta que se desenvolve ou se executa. Em uma certificação social entram aspectos da vida dos trabalhadores que não estão contemplados nesta negociação, como a moradia, a educação, a saúde fora do trabalho, entre outros.

Temos a expectativa de que seja possível chegar a uma certificação social. Nossa posição é a de que o governo deve ser parte do processo e não intermediário ou mediador. Devemos chegar a isto mediante políticas públicas específicas, o que inclui determinar como o governo verificará o cumprimento dos compromissos assumidos.

Por meio das auditorias nós também fazemos verificações porque nossa participação está garantida, mas no caso de uma certificação social estariam envolvidos o Estado, o Ministério do Trabalho, o Poder Judiciário e o Ministério Público. É uma negociação que transcende o governo, mas que exige um compromisso de sua parte para verificar os compromissos e determinar políticas públicas.

O que estamos alcançando com estas 169 empresas é um instrumento a mais para avançar até chegar à certificação social.

É importante destacar que, em todo este processo de construção do selo de boas práticas, foi decisiva a pressão do movimento sindical, Cabe ressaltar que a Rel-UITA desempenhou um papel fundamental, denunciando internacionalmente as péssimas condições de trabalho no setor.

-Qual é a situação das negociações coletivas referentes a este ano?

-Já estão em processo. As usinas estão oferecendo 7 por cento de reajuste salarial, mas ainda não recebemos uma proposta sobre um piso salarial. A FERAESP está participando das negociações com a expectativa de chegar a 10 por cento de aumento salarial. Há algumas greves pontuais, mas em geral a negociação está aberta e em marcha.