Senhor

JUAN SOMAVIA

Diretor da OIT

Senhor

GUY RYDER

Diretor Executivo das Normas e Princípios e

Direitos Fundamentais no Trabalho

Senhora

CLEOPATRA DUMBIA

Diretora do Departamento de Normas

Internacionais do Trabalho

Senhores

Comissão de Especialistas em Aplicação de Convênios

e Recomendações da OIT

Respeitados senhores e senhora,

A Colômbia tem estado sob a observação da Comissão de Especialistas na Aplicação de Convênios e Recomendações (CEACR) através de seus relatórios há mais de 20 anos. O seu relatório é a base para a discussão dos 25 casos que são levados à Comissão de Normas a cada ano, na Conferência Internacional do Trabalho da OIT, onde é feito o acompanhamento do cumprimento, na legislação e na prática, dos convênios ratificados pelos Estados-membros chamados a essa Comissão.

Desde 1990, a Comissão acompanhou de perto os graves acontecimentos de violência antissindical, a impunidade em casos de sindicalistas, e as violações em massa do direito de associação, negociação coletiva e de greve ocorridos na Colômbia.

Embora seja certo que a CEACR faz o acompanhamento, a cada dois anos, dos Convênios fundamentais de liberdade sindical (87 e 98), há casos que, por sua gravidade, são acompanhados em cada relatório anual, a pedido da Comissão de Normas, ou dos próprios Especialistas, quando há divergências importantes entre as legislações e/ou práticas que foram identificadas em numerosas ocasiões pelos Especialistas. Ambas as razões levaram a manter o acompanhamento anual do caso da Colômbia.

Para a revisão de 2010, os Especialistas não solicitaram informações ao Governo da Colômbia sobre os convênios fundamentais de liberdade sindical e não incluíram um relatório sobre esses convênios em seu relatório anual publicado em 16 de fevereiro de 2011, embora o Governo da Colômbia, as Centrais Sindicais colombianas, a Central Sindical Internacional (CSI) e a Organização Internacional de Empregadores (OIE) tivessem enviado informações sobre o cumprimento desses convênios.

É inexplicável que a Comissão de Especialistas tenha excluído a Colômbia de sua revisão e impedido o debate na Comissão de Normas da próxima Conferência da OIT, pelo menos devido às seguintes razões:

-   Nos últimos 20 anos, sem interrupção, a Comissão de Especialistas examinou o cumprimento do Convênio 87, e a grande maioria das observações apresentadas não foram cumpridas, mantendo importantes e prolongadas divergências entre a legislação, a prática e o convênio.

-   Dada a gravidade da situação, a 99ª Conferência decidiu enviar à Colômbia uma Missão de Alto Nível, que foi aceita pelo Governo, para evitar o debate na Comissão de Normas. Não faz sentido que a Comissão de Normas e o escritório da OIT aceitassem a Missão e não previssem um relatório e debate sobre o cumprimento do convênio 87 na 100ª Conferência. Sem discussão na Conferência da OIT, quem e até quando será possível fazer acompanhamentos dos resultados da Missão de Alto Nível? É uma prática rotineira que, quando um Estado aceita uma missão de alto nível, tem os seus resultados examinados pela Comissão de Normas. Por que não foi assim desta vez?

-   A situação da liberdade sindical ainda é muito grave, tanto em violações do direito de associação, negociação e greve, como nas violações à vida e à integridade pessoal dos sindicalistas. Sobre isto, a Colômbia continua ocupando, de longe, o desonroso primeiro lugar. Para dar alguns dados: há 42 recomendações sobre mudanças legislativas não cumpridas; as práticas antissindicais governamentais e empresariais continuam impedindo o direito de associação, negociação e greve, facilitando a destruição das organizações sindicais; e o trabalho precário, em muitos casos quase escravo, é uma constante que impede o direito ao trabalho digno e às garantias sindicais. Além disso, em 25 anos, assassinaram 2.860 sindicalistas e 218 deles estão desaparecidos. Em 2011, já são quatro assassinatos até agora. Há mais de 11.000 outras violações contra sindicalistas e a impunidade para esses crimes é de 98%.

-   Não entendemos como, por um lado, Venezuela, Argentina, Paraguai, Filipinas, Bangladesh e Guatemala foram examinados neste ano, da mesma forma como tem ocorrido durante muitos anos sobre estas questões, e por outro não se entende como os Especialistas examinam 75 países em 2010 e entre eles não está a Colômbia.

No parágrafo 80 do relatório, a CEACR deu suas razões para essa exclusão baseada em ter o Governo concordado em convidar a Missão de Alto Nível para a Colômbia, e que esperam informações do Governo a este respeito. Como já dissemos, esses motivos nos levam a uma resposta diferente e contrária: a OIT devia fazer acompanhamento através do relatório dos Especialistas, e através da discussão na Comissão de Normas sobre o caso da Colômbia, iniciar o debate público e tripartite sobre os resultados da Missão.

Essa situação nos leva a pensar que, aparentemente, a Organização Internacional do Trabalho e a Comissão de Especialistas abandonaram a sua preocupação com a situação na Colômbia. E talvez, algo mais grave ainda, esta exclusão faz com que os mecanismos de controle normativo se tornem inócuos, e, por sua vez, enfraquece outras medidas de acompanhamento da situação na Colômbia.

Pelas razões expostas, a Central Única dos Trabalhadores (CUT) e a Central dos Trabalhadores da Colômbia (CTC) solicitam uma explicação por parte da Organização Internacional do Trabalho e da Comissão de Especialistas sobre este assunto. As razões expressadas no relatório não nos permitem ter clareza a respeito do trabalho da OIT e de sua preocupação em encontrar soluções para o caso da Colômbia.

Diante desta situação, solicitamos que, durante a 100ª Conferência, seja tratado o caso da Colômbia, fazendo o acompanhamento dos resultados da Missão de Alto Nível e, especificamente, recomendado ao Estado colombiano que adote e implemente medidas sérias, eficazes e prontas para resolver todas estas questões.