Em
protesto realizado em frente à Fiesp, sindicalistas
alertaram mais uma vez para a ameaça aos direitos
trabalhistas trazida pela Emenda 3 e avisaram: se o
veto do Presidente for derrubado no Congresso,
haverá uma greve geral
Depois de duas mobilizações nacionais contra a
derrubada do veto presidencial à Emenda 3 do projeto
da Super-receita -que impede a ação dos fiscais do
trabalho no caso de verificação de irregularidades
trabalhistas- a Central Única dos Trabalhadores e a
Central Geral dos Trabalhadores do Brasil promoveram
mais um protesto nesta quarta-feira passada. Em
articulação com o Dia Nacional de Lutas, organizado
pelo movimento sindical e social em todo o país,
levaram cerca de mil pessoas, debaixo de chuva, para
a porta da Fiesp, a Federação das Indústrias
de São Paulo, para protestar, diante do símbolo do
patronato, contra os ataques que vêm sofrendo os
direitos dos trabalhadores.
De acordo com as centrais sindicais, caso o veto do
presidente Lula seja derrubado, há uma grande
mobilização sendo preparada nos locais de trabalho
para dar início a uma greve geral no país. “Os
sindicatos estão fazendo um trabalho em suas bases,
realizando assembléias, distribuindo material
informativo, mostrando os riscos deste ataque aos
nossos direitos”, explica Artur Henrique,
presidente da CUT.
“Esta é uma das muitas manifestações que já
realizamos e que vamos continuar realizando para, se
necessário for, chegar a uma greve geral”, completou
José Lopez Feijóo, presidente do Sindicato
dos Metalúrgicos do ABC. Para o metalúrgico, o
ataque feito aos trabalhadores através da Emenda 3 é
brutal e destrói todos os direitos conquistados no
último século de lutas. “Não podemos aceitar que
seja feita a maior reforma trabalhista da história
em prejuízo dos trabalhadores e trabalhadoras desta
nação”, afirmou.
A perspectiva de se concretizar uma greve geral, no
entanto, é parcial. É possível que setores
estratégicos, como transporte e energia, parem
efetivamente e se consiga uma pressão junto ao
Congresso. Outros setores, no entanto, não estão tão
mobilizados. Mas a CUT não descarta a
possibilidade de uma greve com projeção nacional. A
idéia é que as manifestações que vêm ocorrendo nos
últimos meses contra a Emenda 3 cheguem aos locais
de trabalho e ampliem o processo.
Neste sentido, São Paulo aparece como um pólo
irradiador das lutas. Não somente porque é aqui, no
Estado, que se concentram as maiores indústrias do
país como também os principais meios de comunicação,
que têm se mostrado peça estratégica na defesa da
Emenda 3 junto à opinião pública.
“A partir do momento em que a Fiesp tomou uma
posição oficial em defesa da Emenda 3, ficou claro
que os trabalhadores estavam corretos na avaliação
que faziam do projeto, que a derrubada do veto
realmente traz benefícios para as empresas e não
para os trabalhadores”, explica Edílson de Paula,
presidente da CUT-SP. “Por isso temos que
impulsionar a luta daqui, criar um clima para puxar
um movimento maior, até a greve geral. Porque esta é
uma questão de sobrevivência para nós. Se o
Congresso derruba o veto do Presidente, que reforma
trabalhista ou que reforma da previdência vamos ter?
Defendemos colocar os informais na formalidade para
aumentar a receita da previdência e o que a Emenda 3
faz é o contrário”, critica de Paula.
Ofensiva da imprensa
As grandes empresas de comunicação foram um dos
alvos principais do protesto desta quarta-feira
(23). Ao lado de bancários, metalúrgicos e químicos,
radialistas e jornalistas presentes se manifestaram
contra a precarização que enfrentam nas redações
Brasil afora, onde a forma de contratação dos
profissionais como “pessoa jurídica”, os chamados “PJs”,
burlando a lei trabalhista, se alastra.
“Não é à toa que os principais jornais e TVs,
principalmente a Rede Globo, estão nesta campanha
pela derrubada do veto de Lula à Emenda 3. E
o setor de comunicação já sofre muito; já há um
avanço muito grande na terceirização das
contratações. O profissional da área vem pagando
muito caro por esta precarização”, afirma Edílson
de Paula.
No início do mês, declarações do ministro das
Relações Institucionais, Walfrido dos Mares
Guia, e do senador Romero Jucá (PMDB-RR)
indicaram que o governo estaria elaborando uma
proposta “alternativa” à Emenda 3 interessante às
empresas de comunicação. Pela proposta, artistas,
radialistas e jornalistas poderiam ser contratados
regulamente como PJs, sem que isso
representasse uma violação dos direitos
trabalhistas.
“Somos contrários a este projeto também porque, para
nós, isso é o começo de uma reforma trabalhista, que
começa com os jornalistas e depois chega ao
comércio, ao serviço, ao conjunto da classe
trabalhadora”, afirma Artur Henrique. Segundo
ele, a CUT não teve acesso nem foi procurada
para dialogar sobre este projeto alternativo do
governo. A Central questiona a pressa, apregoada
pelos meios de comunicação, de se votar no Congresso
o veto do Presidente. “Existem, no Congresso, vetos
da época do Itamar [Franco]. Mas agora
há uma pressão por parte dos veículos de comunicação
em votar esta questão. Por que a pressa?”,
questiona.
Se o veto de Lula for derrubado e a Emenda 3,
aprovada, as centrais sindicais prevêem um processo
de luta permanente, que se daria, em primeiro lugar,
nos locais de trabalho, para impedir mudanças nas
relações trabalhistas. Em segundo, no Congresso,
ainda para reverter a aprovação. E, em terceiro, no
Supremo Tribunal Federal.
“O enfrentamento aí vai ser não só pela manutenção,
mas pela reconquista dos direitos. Temos que fazer
uma campanha para que todos que apoiaram a Emenda 3
no Congresso não tenham mais um voto na vida. Essa
será nossa meta. Teremos que fazer deputados e
patrões sentirem o equívoco que cometeram por causa
de um ganho imediato e fácil”, avisa Feijóo.
Outras
pautas
O protesto organizado pela CUT e CGTB
nesta quarta também foi contra a retirada de
qualquer proposta do governo que proíba greves no
setor público e pela derrubada do PLP 001/07,
que restringe os gastos com o funcionalismo público.
“O governo fala que a economia vai crescer, que vai
gerar novos empregos, que precisamos de um mercado
forte que dê conta deste crescimento. Mas propõe a
restrição nos gastos com o funcionalismo, o que
impede reajuste e a contratação de novos
trabalhadores. É contraditório”, afirma Luiz
Cláudio Marcolino, presidente do Sindicato dos
Bancários. “Em relação ao direito de greve,
gostaríamos que este debate estivesse inserido no
processo de discussão da reforma trabalhista e
sindical. É necessário abrir um processo de
negociação e garantir o direito de greve para todos
os trabalhadores. Podemos discutir alguns critérios
e mecanismos para não paralisar totalmente os
serviços essenciais, mas não admitimos que o direito
de greve seja restringido”, completou.
Na manha desta quarta, 19 agências bancárias na
região da Avenida Paulista paralisaram suas
atividades administrativas entre 7h e 9h30 e
retardaram em meia hora o início do expediente.
A defesa de uma previdência social pública e
universal, com inclusão dos trabalhadores que estão
fora da cobertura do sistema; de uma reforma agrária
e política agrícola que valorize o trabalhador rural
e da educação pública de qualidade também estavam na
pauta
de reivindicações.
Bia Barbosa
Carta Maior
28 de maio de 2007
