Brasil

CUT ameaça greve geral se veto de Lula à Emenda 3 for derrubado

 

Em protesto realizado em frente à Fiesp, sindicalistas alertaram mais uma vez para a ameaça aos direitos trabalhistas trazida pela Emenda 3 e avisaram: se o veto do Presidente for derrubado no Congresso, haverá uma greve geral

 

Depois de duas mobilizações nacionais contra a derrubada do veto presidencial à Emenda 3 do projeto da Super-receita -que impede a ação dos fiscais do trabalho no caso de verificação de irregularidades trabalhistas- a Central Única dos Trabalhadores e a Central Geral dos Trabalhadores do Brasil promoveram mais um protesto nesta quarta-feira passada. Em articulação com o Dia Nacional de Lutas, organizado pelo movimento sindical e social em todo o país, levaram cerca de mil pessoas, debaixo de chuva, para a porta da Fiesp, a Federação das Indústrias de São Paulo, para protestar, diante do símbolo do patronato, contra os ataques que vêm sofrendo os direitos dos trabalhadores.

 

De acordo com as centrais sindicais, caso o veto do presidente Lula seja derrubado, há uma grande mobilização sendo preparada nos locais de trabalho para dar início a uma greve geral no país. “Os sindicatos estão fazendo um trabalho em suas bases, realizando assembléias, distribuindo material informativo, mostrando os riscos deste ataque aos nossos direitos”, explica Artur Henrique, presidente da CUT.

 

“Esta é uma das muitas manifestações que já realizamos e que vamos continuar realizando para, se necessário for, chegar a uma greve geral”, completou José Lopez Feijóo, presidente do Sindicato dos Metalúrgicos do ABC. Para o metalúrgico, o ataque feito aos trabalhadores através da Emenda 3 é brutal e destrói todos os direitos conquistados no último século de lutas. “Não podemos aceitar que seja feita a maior reforma trabalhista da história em prejuízo dos trabalhadores e trabalhadoras desta nação”, afirmou.

 

A perspectiva de se concretizar uma greve geral, no entanto, é parcial. É possível que setores estratégicos, como transporte e energia, parem efetivamente e se consiga uma pressão junto ao Congresso. Outros setores, no entanto, não estão tão mobilizados. Mas a CUT não descarta a possibilidade de uma greve com projeção nacional. A idéia é que as manifestações que vêm ocorrendo nos últimos meses contra a Emenda 3 cheguem aos locais de trabalho e ampliem o processo.

 

Neste sentido, São Paulo aparece como um pólo irradiador das lutas. Não somente porque é aqui, no Estado, que se concentram as maiores indústrias do país como também os principais meios de comunicação, que têm se mostrado peça estratégica na defesa da Emenda 3 junto à opinião pública.

 

“A partir do momento em que a Fiesp tomou uma posição oficial em defesa da Emenda 3, ficou claro que os trabalhadores estavam corretos na avaliação que faziam do projeto, que a derrubada do veto realmente traz benefícios para as empresas e não para os trabalhadores”, explica Edílson de Paula, presidente da CUT-SP. “Por isso temos que impulsionar a luta daqui, criar um clima para puxar um movimento maior, até a greve geral. Porque esta é uma questão de sobrevivência para nós. Se o Congresso derruba o veto do Presidente, que reforma trabalhista ou que reforma da previdência vamos ter? Defendemos colocar os informais na formalidade para aumentar a receita da previdência e o que a Emenda 3 faz é o contrário”, critica de Paula.

 

Ofensiva da imprensa

 

As grandes empresas de comunicação foram um dos alvos principais do protesto desta quarta-feira (23). Ao lado de bancários, metalúrgicos e químicos, radialistas e jornalistas presentes se manifestaram contra a precarização que enfrentam nas redações Brasil afora, onde a forma de contratação dos profissionais como “pessoa jurídica”, os chamados “PJs”, burlando a lei trabalhista, se alastra.

 

“Não é à toa que os principais jornais e TVs, principalmente a Rede Globo, estão nesta campanha pela derrubada do veto de Lula à Emenda 3. E o setor de comunicação já sofre muito; já há um avanço muito grande na terceirização das contratações. O profissional da área vem pagando muito caro por esta precarização”, afirma Edílson de Paula.

 

No início do mês, declarações do ministro das Relações Institucionais, Walfrido dos Mares Guia, e do senador Romero Jucá (PMDB-RR) indicaram que o governo estaria elaborando uma proposta “alternativa” à Emenda 3 interessante às empresas de comunicação. Pela proposta, artistas, radialistas e jornalistas poderiam ser contratados regulamente como PJs, sem que isso representasse uma violação dos direitos trabalhistas.

 

“Somos contrários a este projeto também porque, para nós, isso é o começo de uma reforma trabalhista, que começa com os jornalistas e depois chega ao comércio, ao serviço, ao conjunto da classe trabalhadora”, afirma Artur Henrique. Segundo ele, a CUT não teve acesso nem foi procurada para dialogar sobre este projeto alternativo do governo. A Central questiona a pressa, apregoada pelos meios de comunicação, de se votar no Congresso o veto do Presidente. “Existem, no Congresso, vetos da época do Itamar [Franco]. Mas agora há uma pressão por parte dos veículos de comunicação em votar esta questão. Por que a pressa?”, questiona.

 

Se o veto de Lula for derrubado e a Emenda 3, aprovada, as centrais sindicais prevêem um processo de luta permanente, que se daria, em primeiro lugar, nos locais de trabalho, para impedir mudanças nas relações trabalhistas. Em segundo, no Congresso, ainda para reverter a aprovação. E, em terceiro, no Supremo Tribunal Federal.

 

“O enfrentamento aí vai ser não só pela manutenção, mas pela reconquista dos direitos. Temos que fazer uma campanha para que todos que apoiaram a Emenda 3 no Congresso não tenham mais um voto na vida. Essa será nossa meta. Teremos que fazer deputados e patrões sentirem o equívoco que cometeram por causa de um ganho imediato e fácil”, avisa Feijóo.

 

Outras pautas

 

O protesto organizado pela CUT e CGTB nesta quarta também foi contra a retirada de qualquer proposta do governo que proíba greves no setor público e pela derrubada do PLP 001/07, que restringe os gastos com o funcionalismo público.

 

“O governo fala que a economia vai crescer, que vai gerar novos empregos, que precisamos de um mercado forte que dê conta deste crescimento. Mas propõe a restrição nos gastos com o funcionalismo, o que impede reajuste e a contratação de novos trabalhadores. É contraditório”, afirma Luiz Cláudio Marcolino, presidente do Sindicato dos Bancários. “Em relação ao direito de greve, gostaríamos que este debate estivesse inserido no processo de discussão da reforma trabalhista e sindical. É necessário abrir um processo de negociação e garantir o direito de greve para todos os trabalhadores. Podemos discutir alguns critérios e mecanismos para não paralisar totalmente os serviços essenciais, mas não admitimos que o direito de greve seja restringido”, completou.

 

Na manha desta quarta, 19 agências bancárias na região da Avenida Paulista paralisaram suas atividades administrativas entre 7h e 9h30 e retardaram em meia hora o início do expediente.

 

A defesa de uma previdência social pública e universal, com inclusão dos trabalhadores que estão fora da cobertura do sistema; de uma reforma agrária e política agrícola que valorize o trabalhador rural e da educação pública de qualidade também estavam na pauta de reivindicações.

 

Bia Barbosa

Carta Maior

28 de maio de 2007

 

  

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