Missão ICM de verificação da situação sindical

no Panamá e Expressão de solidariedade

com o sindicalismo panamenho
 
 
  
Cidade do Panamá, 24 - 26 de agosto de 2010
 
 

Introdução
 
A Internacional dos Trabalhadores da Construção e da Madeira (ICM), organização sindical internacional composta por mais de 300 sindicatos de 135 países a nível mundial e uma participação ativa de mais de 13 milhões de trabalhadores, tem acompanhado atentamente os acontecimentos recentes que violam a Liberdade Sindical, Negociação Coletiva e Direito à Greve, ocorridos na República do Panamá, e que deram origem a manifestações de descontentamento por parte dos movimentos sociais, organizações sindicais e da população em geral, tanto nacional como internacionalmente.
 
Estes acontecimentos tiveram um saldo trágico, como a morte de pelo menos cinco pessoas e centenas de feridos; 56 deles perderam a visão em um olho e dois deles ficaram completamente cegos.

 
Foram mais de 100 detidos em Changuinola, Província de Bocas del Toro,  Cidade de Colón e Panamá, no começo de julho.

 
Não há números oficiais para esta situação, apesar das evidências, dos relatos, dos depoimentos, das imagens de televisão e da mídia impressa.

 
A Missão é liderada por Albert Yuson, secretário-geral da ICM, e integrada por Carlos Salguero, representante regional da ICM, Fiona Murie diretora global de Saúde no Trabalho da ICM, Gerardo Martinez, vice-presidente da ICM; Oscar Valverde, observador da OIT; Fernando Serrano da FECOMA-CCOO da Espanha; Jean Voets, secretário de Assuntos Internacionais do ACV BIE da Bélgica, Genaro López, secretário-geral do SUNTRACS do Panamá; Pablo Arosemena, da CTRP do Panamá, Gerardo Iglesias, secretário regional e Bernabel Matos da UITA. Também presentes, Raúl Requena, secretário regional da UNI e Alberto Barrow, diretor regional desta organização internacional.

 
A Missão estabeleceu metas para verificar no terreno, junto às organizações sindicais panamenhas, a situação sindical após as manifestações de julho, expressando clara solidariedade ao movimento sindical, dando ciência às autoridades trabalhistas, judiciais, governamentais e empresariais da preocupação do movimento sindical internacional com relação à situação sindical no Panamá.
 
A Missão também prestou apoio ao trabalho de organização dos sindicatos nas obras de ampliação do Canal do Panamá, em especial dentro do consórcio Grupo Unidos pelo Canal (GUPC).
 

Depois de uma movimentada agenda de três dias, a Missão conseguiu fazer uma visita de campo nas obras de ampliação do Canal na parte do Atlântico e se reuniu com as empresas que integram o consórcio Grupo Unidos pelo Canal (Impregilio, Jean de Nul, CUSA e Sacyr). Além disso, tiveram reuniões com o Secretário-Geral da Defensoria do Povo, com o Presidente da Assembléia Nacional, com o vice-administrador da Autoridade do Canal do Panamá, com o Presidente e Magistrados da Corte Suprema da Justiça, e com o movimento social panamenho. A reunião confirmada pela assessoria da Ministra de Trabalho e Desenvolvimento Trabalhista, marcada para as 10:00 da manhã da quinta-feira 26 de agosto, não ocorreu porque a titular não compareceu, sem qualquer aviso prévio. A Missão inteira qualificou esta situação como uma afronta que não se coaduna com as práticas diplomáticas sérias.

 
Em seguida, a Missão se reuniu com representantes das organizações sindicais panamenhas CONUSI, CTRP, Convergência Sindical, organismos representativos da sociedade civil e sindicatos irmãos.

 
Em Changuinola, a Missão se reuniu com o SITRAIBANA, que reúne trabalhadores nas plantações de banana, em sua grande maioria vinculados à transnacional Chiquita Brands.

 
A Missão também trocou opiniões com vários atores sociais sobre a entrada em vigor das leis 14 e 30, bem como sobre outras disposições legais que causaram as manifestações de insatisfação por parte da população. As várias conclusões a que chegaram foram:

 
Conclusões

 1. Foi levada às empresas integrantes do consórcio Unidos pelo Canal, a proposta de uma solução imediata para as reivindicações dos trabalhadores nas obras de ampliação do canal, entre elas: o acesso à obra pelos representantes sindicais credenciados, o reconhecimento da liberdade de associação, o direito às formas organizativas dos trabalhadores, a negociação coletiva e facilitação do pagamento das contribuições sindicais por meio do desconto direto, bem como a reintegração imediata dos 44 trabalhadores demitidos devido às suas atividades sindicais nas obras de ampliação.

2. Alertou-se para o clima e atos de hostilidade das autoridades trabalhistas, da polícia e dos empresários com os trabalhadores e seus representantes, tanto nas agressões de Changuinola, Província de Bocas del Toro, Cidade do Panamá e Colón, como também nas detenções arbitrárias e no processamento penal ilegal dos seus dirigentes sindicais, solicitando o fim dessas ações, totalmente contrárias à resolução da OIT relativa aos Direitos Sindicais e sua relação com as liberdades civis.

3. Depois de analisar a Lei 14 e a Lei 30, recentemente aprovada, a Missão transmitiu às autoridades e seus respectivos organismos a forma e o conteúdo antissindical e antissocial dessas leis, e preveniu sobre o agitado ambiente que pode gerar confrontações e mal-estar na população e nos trabalhadores, instando-os à revogação total de tais disposições. Os fatos assinalados nos pontos anteriores e o impacto destas referidas leis representam uma clara violação dos convênios 87 sobre a Liberdade Sindical e 98 sobre o Direito à Negociação Coletiva da OIT.

4. Também destacou-se a preocupação do movimento sindical e da comunidade internacional com relação ao desempenho recente das instituições democráticas do Panamá, evidenciando que não é coerente com os valores e princípios democráticos estabelecidos em sua constituição.

5. Destacou a ligação direta da assistência técnica e financeira das instituições internacionais com a concessão de créditos aos países beneficiários e, também,  o estabelecimento de relações trabalhistas saudáveis e transparentes, o que não está acontecendo no Panamá, especificamente no caso das obras de ampliação do canal, devido às suas dimensões.

6. Alertou-se também sobre o dano que estes acontecimentos causam na imagem internacional do país, o que não contribui em nada para melhorar as relações comerciais do Panamá com os outros países e blocos econômicos, aliás uma parte importante do programa de governo.

7. Embora haja uma Mesa de Diálogo entre governo e sindicatos, organismos representativos da sociedade civil e o movimento social, esta não tem sido suficiente para aplainar o caminho e alcançar uma solução real. De fato, tem sido uma forma de postergação e não de diálogo, porque os fatos que deram origem à situação de conflito são os mesmos.

8. A Missão apoia as reivindicações que o CONATO, CONUSI e SUNTRACS apresentaram à OIT, com o aval da ICM, esperando uma solução rápida e afinada com a justiça. Garantimo-nos de que este assunto seria tratado em novembro com os nossos representantes e vínculos em todos os níveis e, para isto, atuaremos na sede em Genebra. Além disso, garantiremos que os nossos filiados, atingidos por este conflito no Panamá, sejam representados não só na Reunião do Conselho de Administração, como também no Comitê de Liberdade Sindical; e

9. A Missão é uma comissão que irá acompanhar e monitorar de perto a evolução futura da situação no Panamá, oferecendo o apoio e o acompanhamento que os nossos companheiros e companheiras panamenhos necessitam em tempos tão difíceis, e tentará viabilizar uma campanha sindical Internacional de solidariedade.