O que
representa a redução da jornada de trabalho para 40
horas semanais, sem redução de salários, para a
classe trabalhadora e para o Brasil
1. Preservar e criar novos empregos de qualidade
A redução da jornada de trabalho é um dos
instrumentos para geração de novos postos de
trabalho e a conseqüente redução das altas taxas de
desemprego. Se todos trabalharem um pouco menos,
todos poderão trabalhar.
2. Jornada normal de trabalho muito extensa
A jornada normal de trabalho no Brasil é uma das
maiores no mundo: 44 semanais desde 1988.
3. Jornada total de trabalho muito extensa
A jornada total de trabalho é a soma da jornada
normal de trabalho mais a hora extra. No Brasil,
além da extensa jornada normal de trabalho, não há
limite semanal, mensal ou anual para a execução de
horas extras, o que torna a utilização de horas
extras no país uma das mais altas no mundo. Logo, a
soma de uma elevada jornada normal de trabalho e um
alto número de horas extras faz com que o tempo
total de trabalho no Brasil seja um dos mais
extensos.
4. Ritmo intenso do trabalho
O tempo de trabalho total, além de extenso, está
cada vez mais intenso, em função de diversas
inovações técnico-organizacionais implementadas
pelas empresas (como a polivalência, o just in time,
a concorrência entre os grupos de trabalho, as metas
e a redução das pausas). Também em muito tem
contribuído para essa intensificação a implementação
do banco de horas (isso porque, nas horas de pico,
os trabalhadores são chamados a trabalhar de forma
intensa e nas horas de baixa demanda são dispensados
do trabalho).
5. Aumento da flexibilização da jornada de
trabalho
Desde o final dos anos 1990, verifica-se, no Brasil,
um aumento da flexibilização do tempo de trabalho.
Assim, às antigas formas de flexibilização do tempo
- como a hora extra, o trabalho em turno, trabalho
noturno, as férias coletivas -, somam-se novas -
como a jornada em tempo parcial, o banco de horas e
o trabalho aos domingos.
6. Aumento do número de doenças
Em função das jornadas extensas, intensas e
imprevisíveis, os trabalhadores têm ficado cada vez
mais doentes (estresse, depressão, hipertensão,
distúrbios no sono e lesão por esforços repetitivos,
por exemplo).
7. Condições favoráveis da economia brasileira
A economia brasileira apresenta condições favoráveis
para a redução da jornada de trabalho e limitação da
hora extra, uma vez que:
-
o país apresenta crescimento econômico nos últimos
cinco anos e com perspectivas positivas para os
próximos anos;
-
a inflação tem variações moderadas desde 2003;
-
a economia encontra-se relativamente estabilizada (diminuição
das taxas de inflação, equilíbrio na balança de
pagamentos, superávit primário, crescimento
econômico etc.);
-
a redução da jornada de trabalho é uma política de
geração de postos de trabalho com baixo risco
monetário;
8. Baixo percentual dos salários nos custos de
produção
Conforme dados da Confederação Nacional da Indústria
(CNI), em 1999, a participação dos salários no custo
da indústria de transformação era de 22%, em média.
Fazendo as contas, uma redução da jornada de
trabalho de 44 para 40 horas semanais (de 9,09%)
representaria um aumento no custo total de produção
de apenas 1,99%.
Este percentual é irrisório se considerarmos que o
aumento da produtividade da indústria, entre 1990 e
2000, foi de 113% e que, nos primeiros anos do
século XXI, os ganhos de produtividade foram de 27%.
Portanto, o grande aumento de produtividade
alcançado desde 1988 (última redução da jornada de
trabalho no Brasil) leva a um pequeno aumento de
custo gerado pela redução da jornada de trabalho.
9. Baixo custo da mão-de-obra no Brasil
O custo da mão-de-obra no Brasil é muito baixo,
comparado a diversos países, de
forma que a redução da jornada de trabalho não
traria nenhum prejuízo à competitividade das
empresas, sobretudo porque o diferencial na
competitividade não está no custo da mão-de-obra,
mais sim nas vantagens sistêmicas que o país oferece.
Como um sistema financeiro a serviço do
financiamento de capital de giro e de longo prazo,
com taxas de juros acessíveis, redes de institutos
de pesquisa e universidades voltadas para o
desenvolvimento tecnológico, população com altas
taxas de escolaridade, trabalhadores especializados,
infra-estrutura desenvolvida, entre outras vantagens.
10. Criação de um círculo virtuoso
Além dos ganhos de produtividade verificados no
passado e na conjuntura atual, eles devem continuar
a acontecer no futuro, o que explicita a necessidade
de a redução da jornada de trabalho ser permanente e
contínua, acompanhando assim os ganhos de
produtividade. Cria-se então, um círculo virtuoso,
isto é, os ganhos de produtividade e a sua melhor
distribuição estimulam o crescimento econômico que,
por sua vez, levam a mais aumento de produtividade.
11. Apropriação dos ganhos de produtividade
A redução da jornada de trabalho é uma das
possibilidades que os trabalhadores têm para se
apropriarem dos ganhos de produtividade por eles
produzidos.
12. Instrumento de distribuição de renda
A redução da jornada de trabalho é uma das formas de
os trabalhadores se apropriarem dos ganhos de
produtividade, logo, é um dos instrumentos para a
distribuição de renda no país.
13. Opção por tempo livre ou por desemprego
No que se refere à relação entre aumento da
produtividade, redução da jornada de trabalho e
desemprego, dado que são necessárias cada vez menos
horas de trabalho para produzir uma mercadoria, a
sociedade pode optar entre transformar essa redução
do tempo necessário à produção em redução da jornada
ou em desemprego.
14. Tempo dedicado ao trabalho muito extenso
Além do tempo gasto no local de trabalho (em torno
de 11 horas: sendo 8 de jornada normal +/- 2 de hora
extra e +/- 1 de almoço), há ainda os tempos
dedicados ao trabalho, mesmo que fora do local de
trabalho, entre eles:
-
o tempo de deslocamento entre casa e trabalho;
-
o tempo utilizado nos cursos de qualificação que são
cada vez mais demandados pelas empresas e
realizados, normalmente, fora da jornada de
trabalho;
-
o tempo utilizado na execução de tarefas de trabalho
fora do tempo e local de trabalho (que em muito tem
sido facilitada pela utilização de celulares,
notebooks e internet);
-
o tempo que os trabalhadores passam a pensar em
soluções para o processo de trabalho, mesmo fora do
local e da jornada de trabalho, principalmente a
partir da ênfase dada à participação dos
trabalhadores, que os leva a permanecer plugados no
trabalho, mesmo distantes da empresa.
15. Pouco tempo livre
Logo, em função do grande tempo ocupado direta e
indiretamente com o trabalho, sobra pouco tempo para
o convívio familiar, o estudo, o lazer, o descanso e
a luta coletiva.
16. Perda do controle do tempo da vida
As diversas formas de flexibilização do tempo de
trabalho, como a hora extra ou o banco de horas,
além de intensificar o trabalho, têm como
conseqüência a perda do controle por parte do
trabalhador seja do tempo de trabalho ou do tempo
livre. Isso porque, na maior parte dos casos, é o
empregador que define quando o trabalhador irá
trabalhar a mais ou a menos, sem consulta ou com um
mínimo de aviso prévio, desorganizando assim toda a
sua vida.
17. Qualidade de vida
Finalmente, a redução da jornada de trabalho irá
possibilitar que os trabalhadores, produtores das
riquezas do Brasil e do mundo, possam trabalhar
menos e viver melhor. Até para que outras pessoas
também possam ter acesso ao trabalho e à vida, para
que possam viver e não apenas sobreviver.
Fonte: Nota Técnica
nº 66 - Abril 2008 - Argumentos para a discussão da
redução da jornada de trabalho no Brasil sem redução
do salário - DIEESE - Departamento Intersindical de
Estatística e Estudos Socioeconômicos.
