O brasileiro, hoje, ao se aposentar
sai perdendo, e muito

 

É fato, mais isso está prestes a mudar. O Senado ao aprovar nosso projeto que revoga o fator previdenciário (PLS 296/03), beneficiou 30 milhões de trabalhadores. Se aprovado na Câmara e sancionado pelo presidente Lula, a forma de cálculo das aposentadorias será feita com base nas 80 maiores contribuições. Isso a contar de 1994 até os dias de hoje, garantindo, assim, o princípio da integralidade. Ou seja, todos receberão o benefício em sua totalidade, sem redução.

 

Com a incidência do fator previdenciário as perdas são altíssimas. Já no ato da aposentadoria as mulheres perdem até 40% e os homens 35%. Isso se dá em razão da fórmula de cálculo do fator que leva em consideração a idade, a alíquota e o tempo de contribuição do trabalhador no momento da aposentadoria, e a expectativa de sobrevida (calcular conforme tabela do IBGE). Quanto maior a expectativa de vida, menor será o valor do benefício a ser recebido.

 

O fator só atinge os mais pobres, por isso precisa ser revogado. Quem ganha, por exemplo, 25 mil reais no serviço público não sofre a incidência do fator. Por isso, é justo que o trabalhador do Regime geral da Previdência Social, aquele que ganha no máximo 3.038,20 reais, tenha o mesmo direito. 

 

Quando derrotamos o fator, como alternativa apresentamos a proposta de idade mínima que garante aos trabalhadores de RGPS o mesmo princípio usado para os servidores públicos (PEC 10/08). É importante ressaltar que a idade mínima, debate que muitos não querem enfrentar, é uma tendência mundial. Diferentemente do fator previdenciário que não existe em outros países, apenas aqui. E não é, de forma alguma, motivo de orgulho e de pioneirismo.

 

O princípio da igualdade existe na maioria dos regimes de previdência do mundo. A idéia da PEC é seguir uma série de normas de transição a fim de evitar injustiças e de se assegurar os direitos daqueles que já estão no sistema, especialmente, os limites de 51 anos de idade para os homens e de 46 para as mulheres. Períodos que correspondem à soma da idade a partir de 16 anos-trabalho-, com o tempo mínimo de contribuição para cada sexo. A partir daí prevemos que esse limite será elevado em um ano a cada três.

 

É importante ressaltar que ninguém se aposentará com menos de 35 anos de contribuição, no caso dos homens, e de 30 no caso das mulheres. Ao fim do período de transição proposto pela PEC 10, tanto os servidores públicos quanto os do Regime Geral estarão se aposentando com 60 e 55 anos, homens e mulheres respectivamente. A proposta garante os princípios de justiça, igualdade e solidariedade entre todos os trabalhadores e trabalhadoras.

 

O Senado, consciente dos fatos, aprovou também emenda de nossa autoria ao PLC 42/07. Assim, fica garantido a todos os aposentados e pensionistas, até 2023, a mesma política e o mesmo percentual de reajuste dado ao salário mínimo. O país tem hoje cerca de 25 milhões de beneficiários. Desses, apenas 8 milhões de segurados recebem benefício acima do salário mínimo. A extensão do percentual de aumento do mínimo a todos os aposentados e pensionistas terá um impacto mensal de aproximadamente 350 milhões de reais. Para este ano o estimado seriam 3,5 bilhões de reais.

 

Outro ponto que deve ser ressaltado é em relação ao propagado déficit da Previdência. Um levantamento feito pela Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (ABFIP) mostra que o saldo da Seguridade Social em 2007 foi de 60,6 bilhões de reais.

 

Outro estudo da instituição demonstra que em apenas dez anos, mais de 100 bilhões de reais da Seguridade foram destinados para outras áreas. Aos que propagam déficit, solicito que aprovem a PEC 24/03 que determina que os benefícios da Seguridade não sejam destinados para outros fins.

 

É importante nos lembrarmos que o país abriu mão de 40 bilhões de reais arrecadados pela CPMF. Também recentemente comemorávamos as reservas internacionais, suficientes para pagar a dívida externa e, ainda assim, ter dinheiro em caixa. Nos últimos anos a receita da Previdência aumentou, afinal, foram mais 8 milhões de trabalhadores contratados com carteira assinada.

 

Neste momento em que a economia vai muito bem, ultrapassando a barreira de 5% do PIB, temos que pensar naqueles que deram sua vida pelo país. Temos de lembrar que a inflação do idoso entre 1994 e 2004, ficou em 224,30% e para a população em geral foi de 175,96%. Os últimos dados sobre a inflação mostram que o impacto se dá naqueles que ganham até quatro salários mínimos.

 

É inconcebível que, enquanto os planos de saúde, os remédios e os gastos com alimentação aumentem desproporcionalmente, os vencimentos dos nossos idosos diminuíam cada vez mais. É inadmissível que as pessoas passem anos e anos trabalhando por um país e tenham de escutar que não podem receber o que lês é de direito.

 

O que queremos é garantir uma Previdência igual para trabalhadores públicos e privados. Queira Deus que a Câmara tenha a mesma posição do Senado.