Caro Sr. Ministro da Justiça

Faz muitos anos que acompanhamos pelos jornais e pela televisão o sofrimento dos povos Tupiniquim e Guarani no Estado do Espírito Santo. Estes dois povos tiveram suas terras ocupadas ilegalmente pela multinacional Aracruz Celulose, para o plantio de eucaliptos, desde os anos 60.

Seu território, identificado originalmente com 18.070 hectares, foi demarcado com apenas 7.061 hectares. Em 1998, as comunidades indígenas realizaram uma auto-demarcação, mas a Funai e a Polícia Federal invadiram as aldeias indígenas, seqüestraram as principais lideranças e as levaram a Brasília, isolando-as de qualquer aliado ou assessoria jurídica e forçando-as, sob constrangimento físico, moral e ameaças, a assinar um “acordo” inconstitucional com a empresa, cedendo 11.009 hectares de suas terras em troca de pagamento.

Em maio de 2005, as comunidades indígenas voltaram a ocupar parte de seu território tradicional, exigindo a saída da Aracruz Celulose. Em dezembro do mesmo ano, uma ação de reintegração de posse favorável à empresa obriga os indígenas a se retirarem de suas próprias terras. Em 20 de janeiro de 2006, uma ação conjunta de 120 policiais federais de vários estados, com apoio logístico da Aracruz Celulose, empreende uma ação brutal para expulsar os indígenas, resultando em inúmeros presos, espancados e feridos gravemente. Uma retroescavadeira da empresa multinacional consolida essa ação de cunho militar, de “busca e destruição”, arrasando com as pequenas casas construídas pelas comunidades Tupiniquim e Guarani em seu próprio território.

No dia 12 de setembro passado, a Funai encaminhou o processo das terras Tupiniquim e Guarani do Espírito Santo para o Sr. Ministro da Justiça, recomendando a demarcação. Desde então, o Sr. não tomou nenhuma decisão, apesar da promessa feita aos indígenas em uma reunião pública na Assembléia Legislativa, com a presença do Presidente da OAB/ES, de parlamentares e de representantes da sociedade civil capixaba em fevereiro deste ano, de que emitiria a Portaria de Demarcação até agosto de 2006.

Sem qualquer resposta do Sr. Ministro, no dia 12 de dezembro último, cerca de 300 indígenas Tupiniquim e Guarani, entre mulheres, homens e crianças, tiveram que se mobilizar para, mais uma vez, pedir ao governo brasileiro a demarcação de 11.009 hectares de suas terras tradicionais. Os indígenas ocuparam o porto de exportação da empresa e de outras, como a Stora-Enso.

Surpreendeu a reação da Aracruz Celulose, que no dia 13 de dezembro mobilizou cerca de 2.500 trabalhadores, próprios e de empresas terceirizadas para atacar os indígenas, sob o olhar complacente e de apoio subentendido da Polícia Militar e do Governo do Estado do Espírito Santo. Líderes sindicais chegaram a incentivar o linchamento dos aliados dos povos indígenas presentes, inclusive do deputado estadual do Partido dos Trabalhadores, Cláudio Vereza, portador de deficiência física.

Parece que a empresa multinacional procurou reviver os tempos e as práticas do “gangsterismo sindical”, tão comum nos países de origem das multinacionais, colocando em risco a vida de crianças, mulheres e homens indígenas. No dia 13 de dezembro estivemos na iminência de um massacre indígena, feito por brancos, comandados por uma multinacional, com a cumplicidade do Governo do Estado do Espírito Santo e a ação omissa do Governo Federal. Um 13 de dezembro para deixar esquecido o 13 de dezembro de 1968, do famigerado AI-5, da ditadura militar.

Por sorte, o bom senso venceu e um diretor da multinacional se fez presente no porto, à tarde, para recolher os seus agressivos trabalhadores. À noite, os indígenas Tupiniquim e Guarani decidiram aceitar o convite para uma reunião com o Sr. Ministro da Justiça e desocuparam o porto voluntariamente.

Sr. Ministro, causa-nos profunda estranheza seu silêncio sistemático com relação a esta questão dramática, vivida há tanto tempo pelos povos indígenas Tupiniquim e Guarani no Estado do Espírito Santo. Inevitável relacionarmos tal atitude com a frase recente do Presidente da República Luis Inácio Lula da Silva, elencando os indígenas, juntamente com quilombolas, ambientalistas e o Ministério Publico, entre os “entraves ao desenvolvimento” do país.

Inevitável relacionarmos tal atitude ao fato do BNDES ser acionista da multinacional Aracruz Celulose, ter investido 2 bilhões de reais no setor em 2006 e ter liberado 595,9 milhões de reais para a própria Aracruz Celulose. Inevitável relacionarmos tal atitude ao fato da multinacional Aracruz Celulose ter realizado significativas contribuições para as campanhas eleitorais do atual Presidente da República, Luis Inácio Lula da Silva e do atual governador do Estado do Espírito Santo, Paulo Hartung.

Está em suas mãos, Sr. Ministro da Justiça Márcio Tomás Bastos, o futuro dos povos indígenas Tupiniquim e Guarani no Estado do Espírito Santo. Esperamos sinceramente que o Sr.Ministro, nesta segunda-feira, dia 18 de dezembro de 2006, dê finalmente a resposta que tanto esperam as  comunidades indígenas, retirando a Aracruz Celulose e demarcando finalmente seu território tradicional, pelo qual lutam tenazmente e demonstram claramente a disposição de entregar a vida.

Esta é nossa expectativa e a nossa exigência, como cidadãos brasileiros e como aliados dos povos indígenas, com os quais o Estado brasileiro possui uma imensa dívida histórica.

Se a indecisão prevalecer, para nós ficará evidente que se trata de uma decisão explícita do governo Luis Inácio Lula da Silva, favorável aos interesses da multinacional Aracruz Celulose e contrária aos povos indígenas em nosso país. A responsabilidade sobre tal opção e suas respectivas conseqüências, muito provavelmente trágicas e marcantes para nossa História, recairá sobre o nome do Presidente da República e sobre seu nome como Ministro de Estado responsável pelas questões referentes aos povos indígenas em nosso país e, especialmente, sobre a questão Tupiniquim e Guarani no Estado do Espírito Santo.

Cordialmente,

1.      MPA/ES – Movimento dos Pequenos Agricultores/ES

2.      SINDIPREV – Sindicato dos Trabalhadores Federais em Saúde Trabalho e Previdência no Estado do Espírito Santo

3.      PSOL – Partido Socialista e Liberdade

4.      Wonibaldo Wutzen – Pastor da Igreja de Confissão Luterana no Brasil e Coordenador da Comissão Pastoral da Terra ES/RJ e Coordenador de CDDH da região norte do ES (São Mateus)

5.      Marta Falqueto – Coordenadora Estadual do Movimento Nacional dos D. Humanos /ES e Conselheira Nac. MNDH regional Leste (ES/RJ)

6.      José Carlos Nunes – Presidente da CUT/ES

7.      Domingos Firmiano dos Santos – Comissão Quilombola do Sapê do Norte

8.      MST/ES – Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra

9.      Pastor Odair Cruz – Pastoral indigenista da Igreja Metodista

10.  Cláudio Vereza – Presidente do PT /ES

11.  Iriny Lopes – Deputada Federal do PT

12.  Alexandre Passos – Presidente da Câmara de Vereadores de Vitória

13.  FASE/ES – Federação de Órgãos para Assistência Social e Educacional

14.  APEDEMA - Assembléia Permanente das Entidades em Defesa do Meio Ambiente

15.  João Batista da Silva – geógrafo

16.  GT Ambiente AGB-Rio e AGB-Niteroi

17.  Associação dos Geógrafos Brasileiros – RJ

18.  Bicuda Ecológica

19.  Roberto Zwetsch – Secretário executivo do Centro de Estudos de Teologia Latino Americano – CETLA

20.  João Baptista Herkenhoff –Jurista

21.  Jorge Eduardo Saavedra Durão – Diretor Executivo da FASE - Federação de Órgãos para Assistência Social e Educacional

22.  Carlos Casteglione – Deputado Estadual/PT-ES

23.  Brice Bragato – Deputada Estadual PSOL-ES