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Brasil
Lula sanciona Lei da Agricultura Familiar
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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta
segunda-feira (24) o Projeto de Lei de Agricultura
Familiar.
Para a CONTAG, a sanção da lei é um dos
grandes avanços do governo Lula. A partir de agora, o
agricultor familiar é formalmente reconhecido e as
políticas voltadas para a agricultura familiar a
integram a Lei Agrícola Brasileira.
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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva e
integrantes da Confederação Nacional dos
Trabalhadores da Agricultura (Contag) |
“Todo o processo de negociação que já foi feito com
relação à agricultura familiar, hoje será amparado por
lei. Não dependerá mais da boa vontade política dos
governos”, comemora o presidente da CONTAG, Manoel dos
Santos. Programas como o Pronaf e o de Assistência
Técnica agora são garantidos por lei. A lei sancionada
estabelece diretrizes para a formulação da Política
Nacional da Agricultura Familiar e Empreendimentos
Rurais.
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Presidente
Lula, o ministro do desenvolvimento agrário
Guilherme Cassel e o presidente da CONTAG,
Manoel José dos Santos |
“Nós terminaremos este ano com a consciência tranqüila
de que nós não fizemos tudo que a agricultura familiar
precisava, mas que fizemos muito mais do que muita gente
esperava neste país”, avaliou o presidente Lula durante
a cerimônia. Para o ministro do Desenvolvimento Agrário
Guilherme Cassel, a lei certamente irá ‘pegar’. “Essa
lei é a coroa. Ela assegura aquilo que a vida já vem
fazendo: a luta dos agricultores familiares mais as
políticas efetivas de governo”.
Luta histórica
O presidente da CONTAG, Manoel dos Santos, lembrou que o
conteúdo da Lei da Agricultura Familiar foi negociado
pelo movimento sindical dos trabalhadores e
trabalhadoras rurais por mais de 10 anos. “O deputado
Assis do Couto resgatou um projeto que foi arquivado por
inconstitucionalidade e fez um ótimo trabalho de
articulação com parlamentares, governos e movimentos”,
avalia Manoel.
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Presidente da CONTAG, Manoel José dos Santos |
Ele ainda destacou o papel das Federações que negociaram
com parlamentares nos estados e também em Brasília. O
projeto de lei foi aprovado por unanimidade em todas as
comissões por que passou. A aprovação do projeto pelo
Senado foi no dia 4 de julho. O projeto agora tem 90
dias para ser regulamentado.
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Angélica Córdova
Agência CONTAG
27 de Julho de 2006 |
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