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Em conferência de
imprensa, as organizações nacionais e internacionais integrantes da Missão
Internacional, entre elas a Rel-UITA, divulgaram os primeiros resultados dos
estudos realizados no Baixo Aguán.
A
Missão Internacional
que, de 24 de Fevereiro a 5 de março de 2011, observou in situ a
situação dos Direitos Humanos no
Baixo Aguán,
apresentou os primeiros resultados deste estudo.
"A
Missão constata com preocupação que continua a repressão e a violência
contra integrantes das comunidades e das organizações camponesas, pessoas estas
que vivem em total abandono e desprotegidas diante da atuação parcial das
autoridades.
Além disso, os crimes cometidos contra a vida no
Baixo Aguán
gozam de impunidade, o que facilita que as violações dos direitos humanos se
repitam", diz o comunicado que foi distribuído aos meios de comunicação
presentes na atividade.
Entre o que mais destacaram foi a falta de investigação e de mandados de prisão
nos 19 casos de assassinato contra camponeses e registrados neste último ano.
Também destacaram as múltiplas violações ao direito à integridade da pessoa,
provenientes tanto de elementos de ambas as forças de segurança pública como dos
integrantes das seguranças particulares, que protegem as propriedades dos
latifundiários e produtores de palma da região.
Além
disso, o comunicado deixa evidente a existência de casos de sequestro, de
tortura, de múltiplas lesões e de abuso sexual.
"Há um forte ambiente de repressão contra as famílias camponesas e continuam
as expulsões forçadas. Uma forma totalmente violadora dos direitos humanos que
nos enche de grande preocupação", disse ao Sirel, o coordenador da
FIAN Internacional para a América Central, Martín Wolpold-Bosien.
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A partir da perspectiva da Missão urge que
o atual modelo de desenvolvimento rural, baseado no agronegócio e na grilagem de
terras, sofra mudanças visando políticas que promovam uma agricultura
sustentável camponesa e que implementem a reforma agrária integral. |
A
Missão
Internacional
deixou evidente também que os acordos assinados com as organizações camponesas e
as disposições legais em matéria agrária estão sendo totalmente descumpridos,
havendo um preocupante clima de estigmatizar e criminalizar a luta camponesa.
"A
repressão, a violência, o desamparo, a impunidade e a falta de proteção da
população camponesa continuam. Tudo isso será denunciado internacionalmente",
garantiu
Wolpold-Bosien.
Diante desta situação, a
Missão
Internacional
apelou às autoridades nacionais para que investiguem e punam todos os
assassinatos e crimes cometidos, assim como façam cessar imediatamente a
repressão e a violência contra o movimento camponês.
Também foi exigido o cumprimento dos acordos assinados e as disposições legais
existentes, facilitando o acesso à terra, saúde, educação e moradia.
Finalmente, para os membros da
Missão
urge que seja feita uma mudança no atual modelo de desenvolvimento rural,
baseado no agronegócio e na grilagem de terras, para políticas que incentivem
uma agricultura camponesa sustentável e a implementação de uma reforma
agrária integral".
Exigiu-se da comunidade internacional que contribua com medidas concretas e
contundentes para uma maior proteção das pessoas em risco, “garantindo que sua
cooperação seja condicionada ao respeito irrestrito dos Direitos Humanos".
É importante também fazer com que a cooperação financeira recebida pelo Estado e
pelas empresas privadas "não contribua para as violações dos Direitos Humanos" e
se pediu para que seja feita uma revisão de todos os acordos de cooperação
financeira "com as forças de segurança pública e as empresas privadas que
poderiam estar envolvidas em atos de violência, perseguição e violação dos
direitos humanos na região".
"Foi uma experiência muito enriquecedora e importante, resultado dos esforços de
todas as organizações que participaram desta
Missão. Compartilhar
esta tragédia e sofrimento com a população afetada tem gerado um forte
compromisso com esta luta.
Vamos acompanhar de perto esta situação, bem como a sua luta pelos direitos
humanos e contra a impunidade", concluiu Wolpold-Bosien.
O relatório final será apresentado à Comissão da Verdade (CdV), à
Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH), ao Conselho de
Direitos Humanos das Nações Unidas (CDH), à União Europeia
e ao Tribunal Penal Internacional (TPI).
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