Porto da Cargill é reaberto

mesmo sem Estudo de Impacto Ambiental

A Cargill recebeu ontem autorização para a reabertura de seu terminal portuário em Santarém, no oeste do Pará. A decisão foi do desembargador federal Carlos Fernando Mathias, do Tribunal Regional Federal (TRF) da 1ª Região, em Brasília.

Com a liminar concedida, a multinacional norte-americana poderá retomar suas atividades no porto, desde que realize imediatamente os Estudos de Impacto Ambiental e Risco ao Meio Ambiente (EIA-Rima) exigidos pela legislação brasileira para obras desse porte. Segundo informações do Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Santarém, até às 14h de hoje ainda não havia movimentação no porto, mas a empresa comemorava a decisão com a queima de fogos de artifício e com a execução do Hino Nacional.

A reabertura contraria decisão do desembargador federal Souza Prudente, que resultou no fechamento do terminal graneleiro no último dia 24 de março.  Prudente havia ordenado o cumprimento de liminar de 2000, do então juiz federal em Santarém, Dimis da Costa Braga, que suspendeu o alvará de autorização emitido pela Secretaria Estadual de Ciência, Tecnologia e Meio Ambiente (Sectam) e a proibiu de emitir qualquer autorização para o funcionamento do porto sem a aprovação do EIA-Rima.

Para Tatiana de Carvalho, engenheira agrônoma da Campanha da Amazônia do Greenpeace Brasil "a decisão de ontem é contradiória porque determina que o porto seja reaberto, mas reafirma a necessidade de realização do EIA-Rima." Ela afirma que dessa forma "o porto vai operar ilegalmente, sem licensa de operação, até que saia um novo julgamento sobre a necessidade do EIA".

Procurada pela reportagem, a Cargill afirmou que só se pronuncia através de um comunicado divulgado à imprensa. Nele, afirma que " a determinação de reabertura, resultado da ação proposta pela Cargill em 26 de março, restabelece o respeito ao que preconiza o sistema legal e a Constituição brasileira. A empresa reitera a legalidade do seu Terminal, que sempre operou com todas as licenças necessárias e, desde o seu projeto, atendeu às exigências feitas pelas autoridades em âmbito Federal, Estadual e Municipal".

O embóglio, contudo, não chegou ao fim. O Ministério Público Federal (MPF) já avisou que vai recorrer da decisão, pois defende que o porto deveria continuar fechado por operação irregular da empresa. Já a Cargill, volta a apelar, na próxima segunda-feira, dia 16, da decisão de realizar o EIA/Rima. O julgamento do TRF decidirá se a obrigatoriedade de realização do estudo será mantida ou se um simples Plano de Controle de Acidentes é suficiente, como defende a empresa. Para a engenheira do Greenpeace, isso mostra que " A Cargill continua apelando para todos os recursos jurídicos possíveis para postergar a realização do EIA-Rima, ao invés de fazer o estudo de uma forma completa, que contemple todos os possíveis impactos na região".

Segundo Tatiana, já existem impactos comprovados na área e que análises de imagens de satélites mostrariam um aumento do desmatamento na região. Além disso, "houve um aumento de conflitos pela terra, exôdo rural e contaminação da água por agrotóxicos". O Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Santarém concorda. Segundo representante da entidade, a construção do porto levou à grilagem de terras na região por sojeiros e à expulsão de famílias que sobreviviam da agricultura familia para as cidades, aumentando as favelas, a violência e o número de doenças.

Histórico - O terminal portuário começou a operar em 2003, após a Cargill conseguir suspender as decisões de 2000 que determinavam a paralisação das obras, devido à não existência do EIA-Rima. Em 2004, uma sentença obriga a empresa a realizar o estudo.  A Cargill ajuíza apelação cível e a decisão fica suspensa até a devida apreciação pelo TRF.

Em 2005, a multinacional entra com recurso no Supremo Tribunal Federal (STF), mas o caso não é aceito, devido ao entendimento de que já havia sido apreciado, com a decisão pela realização do EIA.

Em 2007, o MPF é notificado de processo requisitando ao Ibama uma inspeção no terminal, para verificação das licenças ambientais e o embargo das atividades. A multinacional ajuíza mandado de segurança para impedir a fiscalização. Os pedidos da empresa são indeferidos e o porto é fechado pelo Ibama em 24 de março, com ajuda do MPF.

Renata Gaspar

Amazonia.org

16 de abril de 2007