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O
Ministério Público
Federal (MPF)
constatou que o frigorífico continuou comprando animais para o abate oriundos de
propriedades rurais que constam na lista de áreas embargadas por irregularidades
ambientais, dentre outras irregularidades.
Nesta segunda-feira
(17/10), o MPF em Mato Grosso enviou uma notificação recomendatória ao
frigorífico JBS S/A, pelo descumprimento ao Termo de Ajustamento de
Conduta (TAC) assinado em maio de 2010, para regularizar a cadeia
produtiva da carne no estado.
Dentre as obrigações
estipuladas no referido Termo de Ajustamento de Conduta, a empresa JBS S/A
havia se comprometido a não adquirir gado bovino proveniente de imóveis rurais
inseridos na lista de áreas embargadas pelo IBAMA ou Sema; que figurem na
“lista suja do trabalho escravo” divulgada pelo Ministério do Trabalho e
Emprego; e de propriedades que estejam localizados em áreas indígenas.
Ocorre que, a partir do
cruzamento de dados do INDEA (Guia de Transporte Animal – GTA)
IBAMA, do INCRA e do Ministério do Trabalho e Emprego, o Ministério
Público Federal constatou que, apesar de o frigorífico JBS S/A ter se
comprometido a rever as suas relações comerciais, continuou comprando animais
para o abate oriundos de propriedades rurais que constam na lista de áreas
embargadas por irregularidades ambientais; de propriedades localizadas dentro da
Terra Indígena Maraiwatsede; e de uma propriedade que consta no Cadastro
de Empregadores que submeteram trabalhadores a condições análogas a de escravo.
De maio de 2010 a maio
de 2011, um total de 3.476 cabeças de gado foram compradas de propriedades em
desacordo com as normas estabelecidas no TAC. O levantamento das informações
chegou ainda aos seguintes dados:
-144 animais
oriundos de uma propriedade onde foi identificada a utilização de mão de obra em
condições de escravidão;
-1.090 animais oriundos de 18 propriedades localizadas dentro da terra
indígena Maraiwatsede, na região norte de Mato Grosso;
-2.242 animais oriundos de 13 propriedades embargadas pelo IBAMA.
Agora, o frigorífico
JBS S/A tem um prazo de dez dias úteis para responder à notificação enviada
pelo Ministério Público Federal informando as providências que serão tomadas
para a regularização da compra de animais para o abate e o efetivo cumprimento
do TAC assinado.
A proposta do TAC
por frigoríficos no Pará, Mato Grosso e Acre, faz parte de um amplo estudo
desenvolvido pelo MPF para identificar na cadeia produtiva da carne onde
são praticadas as atividades em desacordo com a legislação ambiental e com
critérios de sustentabilidade.
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