Funcionamento de porto da Cargill no Pará
irá
a julgamento dia 23
Porto graneleiro
retoma suas atividades até o julgamento que deve decidir se multinacional
será obrigada ou não a realizar estudo de impacto ambiental.
Fechado
durante 20 dias por ordem judicial, o porto da multinancional Cargill,
localizado no rio Tapajós, no município de Santarém (PA), foi
reaberto por decisão do desembargador federal Carlos Fernando Matias,
do Tribunal Regional Federal da 1a Região (TRF-1) na semana passada
(13). Desde 24 de março, o terminal graneleiro deixara de exercer suas
atividades de acordo com a decisão do desembargador Souza Prudente, também
do TRF-1. As atividades portuárias estão funcionando normalmente.
Essa
decisão judicial mais recente permite que o porto continue funcionando até o
julgamento final, previsto para a próxima segunda-feira (23), que
determinará se a Cargill será obrigada ou não a realizar o estudo e
relatório de impacto ambiental (EIA-Rima) e como ela deverá proceder
sobre o funcionamento do seu porto.
Na época da
construção do porto, em 2003, a Cargill apresentou um Plano de
Controle Ambiental que, segundo o MPF, é apenas um mecanismo de
controle de acidentes de trabalho. Entretanto, esse relatório foi suficiente
para que a Sectam (Secretaria Executiva de Ciência, Tecnologia e Meio
Ambiente), órgão do governo do Pará, autorizasse a construção do porto. A
lei exige que um empreendimento da dimensão do porto da Cargill
apresente um EIA-Rima detalhado com acompanhamento do Instituto
Brasileiro de Meio Ambiente e Recursos Renováveis (Ibama), antes de
ser concretizado.
O fato
motivou o MPF de Santarém a entrar com uma ação provisória contra a
multinacional, pedindo que um estudo mais aprofundado fosse feito. Enquanto
essa determinação não fosse cumprida, o porto não deveria exercer qualquer
atividade, já que o seu funcionamento se tornava ilegal por não preencher um
requisito obrigatório da legislação ambiental.
A nova
decisão de reabertura do porto partiu do entendimento do desembargador
Matias de que a Justiça Federal de Santarém não determinava o
encerramento das atividades do porto, mas apenas obrigava a Cargill a
fazer o EIA-Rima. O procurador da República de Santarém responsável
pela ação, Felipe Braga, não quis se manifestar em relação à decisão
de reabertura do porto.
“Esperávamos a qualquer momento que a Cargill conseguisse reabrir o
porto. Mas é uma decisão contraditória, porque, ao mesmo tempo em que ela
determina a reabertura do porto, reafirma a necessidade do EIA-Rima.
Sem o estudo, não se pode emitir o licenciamento ambiental, por isso a forma
como o porto está operando é ilegal”, explica Tatiana de Carvalho,
engenheira agrônoma da Campanha da Amazônia do Greenpeace Brasil.
“Os
impactos gerados pelo porto são graves”, avalia Edilberto Sena,
membro da Frente de Defesa da Amazônia. Há indícios de que haja um sítio
arqueológico na região. O porto atraiu agricultores e soja, acelerando a
expansão da fronteira agrícola na região, o que estimulou o desmatamento e o
esvaziamento da agricultura familiar, afirma o ambientalista.
“A empresa
reitera a legalidade do seu Terminal, que sempre operou com todas as
licenças necessárias e, desde o seu projeto, atendeu às exigências feitas
pelas autoridades em âmbito Federal, Estadual e Municipal. A exigência de um
novo estudo de impacto ambiental, além do que já foi realizado pela empresa,
aguarda decisão de Segunda Instância e a Cargill cumprirá, como
sempre fez, as determinações da Justiça”, afirma a empresa, em nota.
Natalia Suzuki
Carta Maior
20 de abril de 2007
