O Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias da Alimentação e Afins no Estado da Bahia (SINDALIMENTAÇÃO) conseguiu uma expressiva vitória junto à direção da DPA-Nestlé. A escala de trabalho adotada pela empresa suíça em todo o Brasil (7 por 1), que penaliza os funcionários, deverá ser mudada, para cumprir o que manda a lei. Com isso, os trabalhadores passarão a ter, finalmente, seu descanso semanal respeitado.

A empresa adota a famigerada escala de sete dias de trabalho por um de descanso, com jornada diária de 7 horas e 20 minutos. Quando somado, o tempo total de trabalho dos funcionários da Nestlé ultrapassa a carga horária semanal máxima permitida em lei, que é de 44 horas. Os trabalhadores eram obrigados a trabalhar 51 horas e 20 minutos semanalmente.

De acordo com a diretoria do SINDALIMENTAÇÃO, essa correção na escala vai beneficiar não só os empregados da unidade de Itabuna, que somam 110, mas os 17.670 trabalhadores diretos da multinacional em todo o país, já que o regime imposto pela Nestlé é igual em várias unidades nacionais.

"Todos os trabalhadores submetidos a esta carga horária semanal têm os mesmos direitos que os companheiros de Itabuna a ter revista sua extenuante jornada", afirmou Siderlei de Oliveira, presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores nas Indústrias da Alimentação (CONTAC/CUT). Além disso, frisou Siderlei, a multinacional terá que pagar a média de 364 horas por ano trabalhado neste regime, devido à indenização por hora extra. "Quem tem dez anos de serviço, como é o caso de muitos funcionários, tem direito a receber 3.640 horas extras. É uma questão de justiça", sublinhou.

Conforme o coordenador de Políticas Sindicais do SINDALIMENTAÇÃO, Eduardo Sodré, o Sindicato fundamentou a reivindicação na decisão da 6ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST), no processo movido pelo Sindicato dos Metalúrgicos de Vespasiano e Região contra a Belgo Mineira Bekaert Artefatos de Arame Ltda (BMB - ArcelorMittal), publicada no dia 30 de junho de 2008. A sentença determinou a ilegalidade dessa jornada, que era adotada pela BMB.

"O Sindicato manterá a vigilância até que a mudança para 44 horas semanais seja efetivada", declarou o diretor jurídico do SINDALIMENTAÇÃO, Antônio Nunes, frisando que a entidade conta com uma representação no Ministério Público do Trabalho para assegurar o respeito aos direitos dos trabalhadores.