Trabalhadores recrutados na fronteira entre Goiás e Minas Gerais eram explorados em fazendas de Morrinhos (GO). Procurador apura possível relação comercial entre produtores e 4 empresas alimentícias, entre elas a Unilever

O Ministério Público do Trabalho (MPT) desvelou um esquema de trabalho degradante que se repete há pelo menos dez anos na colheita do tomate em Goiás. "Gatos" (empreiteiros de mão-de-obra) aliciavam trabalhadores em Centralina e Uberlândia, em Minas Gerais, e em Caldas Novas, Goiatuba e Itumbiara, em Goiás, para a safra na região de Morrinhos (GO).

Segundo as informações dos contratadores ouvidos pelo MPT, há indícios de que os produtores envolvidos no esquema comercializam tomates para a Unilever Brasil, em Goiânia (GO), e mais três empresas alimentícias de Morrinhos: Cisal Indústria Sulamericana de Alimentos, Conservas Olé, da empresa Ângelo Auricchio, e Dez Indústria de Conservas Alimentícias. "Nós estamos investigando para confirmar isso ou não", declara o procurador do trabalho Antônio Carlos Cavalcante, que investiga o caso.

A investigação em curso na Procuradoria Regional do Trabalho da 18ª Região (Goiás) foi provocada por uma ação trabalhista movida há seis meses por 161 colhedores de tomate de Centralina contra fazendas de tomate de Morrinhos. De acordo com a advogada Ângela Parreira, responsável pela ação, nove fazendas que utilizavam trabalho degradante já foram identificadas e, entre os proprietários das terras, há sócios da Dez Indústria de Conservas Alimentícias.

O número de trabalhadores que estão ajuizando a ação, ressalta a advogada, deve crescer. "Começou com 161, mas agora tem mais 44 pessoas. Eles queriam ser contratados na safra do tomate deste ano, que começa agora, e preferiram não se envolver. Mas em Morrinhos já disseram que não vão contratar ninguém de Centralina, então eles pediram para entrar também."

A empresa Dez, por meio de sua assessoria jurídica, se comprometeu a preparar um pronunciamento por escrito sobre o caso. A assessoria de imprensa da Unilever, por seu turno, declara que compra tomate de produtores fixos, nos municípios de Morrinhos, Goiânia e Patos de Minas (MG) e que mais de 80% da colheita é mecanizada. Afirma que a produção é controlada e há inclusive fiscalização nas plantações. "Seguindo esses padrões, não há infrações desse tipo", declara a empresa. E adiciona que "com a postura que a Unilever adota, certamente deixaria de comprar dessas fazendas [caso os indícios forem comprovados pelo MPT]".

A informação sobre a possível conexão comercial com o esquema pode estar desatualizada, contesta a Unilever, filial da multinacional européia que produz genêros alimentícios, artigos de higiene e de limpeza famosos mundo afora. A fábrica do grupo em Goiânia foi comprada em outubro de 2000; e as modificações se iniciaram a partir de 2001. A assessoria de imprensa admite que a empresa chegou a ter problemas em sua cadeia produtiva anos atrás, que já foram devidamente resolvidos. O grupo alega ainda que mantém projetos sociais que atendem os trabalhadores rurais da região.

A Cisal afirma que deixou há mais de dois anos de comprar tomate in natura e que atualmente compra apenas polpa -no mercado interno ou importado da China. Também está disposta a se adequar no que for preciso, atendendo as exigências da Delegacia Regional do Trabalho (DRT) e do MPT.

A denúncia ainda está sendo avaliada pela Conservas Olé. De acordo com a empresa, proprietários de fazendas que abastecem a linha de produção estão sendo consultados em função das denúncias. Os produtores são independentes, mas muitos fornecem tomates regularmente todos os anos, com contratos renovados safra após safra.

O procurador Antônio Carlos estabeleceu o prazo de 17 de julho para que as empresas apresentem os seus pareceres diante dos indícios colocados. Já houve uma primeira audiência pública e duas outras já estão marcadas ainda para este mês: dia 26, em Centralina, e 27, em Caldas Novas. "Se não houver acordo com um TAC [Termo de Ajustamento de Conduta], vamos entrar com uma Ação Civil Pública", avisa. O representante do MPT quer que as empresas se comprometam a comercializar apenas com fazendas que registrarem seus trabalhadores.

Esquema antigo

Todos os anos, na época da safra, que acontece no Estado principalmente no mês de agosto, os trabalhadores vinham fazendo viagens diárias até as plantações da região de Morrinhos (GO). Os gatos - até agora quatro deles já foram identificados - organizavam o transporte, feito em ônibus fretados, vans ou mesmo ônibus de linha, e determinavam os destinos dos colhedores.

"Fizemos todo o trajeto com os trabalhadores. O ônibus sai 3h da manhã do ponto. Eles costumam acordar às 2h, 2h30. Ficam na lida desde 6h até às 16h. Trabalham de segunda à sábado, o dia todo", descreve a advogada Ângela Parreira. O preço da passagem, botinas e outras ferramentas de trabalho eram fornecidas pelo gato e depois descontadas do valor que ele pagava aos colhedores, a cada semana. Por lei, Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) e transporte até o local de trabalho não podem ser cobrados. "Só não descontava alojamento porque não tinha", descreve o procurador do caso.

O pagamento por produção fazia com que os trabalhadores se esforçassem para conseguir colher o máximo possível. "Eles levam marmita, mas não têm horário para o almoço. Almoçam em dez, 15 minutos, porque é por produção", relata Ângela. "Tem gente de todas as idades, de 70 anos, de 57, até 17, sem carteira assinada. Tem mulher, tem casal com filhos", complementa. "Sou advogada trabalhista há 20 anos e me sensibilizei com essa história."

O tempo médio de trabalho na colheita do tomate das 161 pessoas que apresentaram a ação chega a cinco anos. "Alguns estão desde 1996, outros só trabalharam por uma safra." A advogada dos trabalhadores garante que não haverá problema em identificar quais são as fazendas em que eles trabalharam e por quanto tempo. Segundo ela, os colhedores ficavam de uma semana a um mês na mesma fazenda. "É um grupo de fazendas grandes, uma do lado da outra."

Para Antônio Carlos, "não dá para fazer pagamento de rescisão e não resolver essa questão histórica." "O que mais preocupou a gente é que são anos de degradação e o aparelho estatal se tornou totalmente ineficiente, por causa da terceirização."

Investigação

Inicialmente, quatro gatos já foram identificados e serão acionados criminalmente. "Vou acionar pelo artigo 130 do Código Penal, porque não trabalham com EPI e lá tem cobra e animais peçonhentos, e pelo artigo 207, aliciamento de pessoas", explica Antônio Carlos. Dois deles, já ouvidos pelo procurador, admitiram fazer contratações para pelo menos oito propriedades.

Confirmadas as fazendas envolvidas no esquema, a investigação também deve verificar a situação fundiária das mesmas, que será conferida junto ao Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra). Paralelamente, o MPT conta com a colaboração da Polícia Federal Rodoviária (PRF) para uma operação conjunta que está fiscalizando a fronteira entre os estados, impedindo a circulação de ônibus com trabalhadores sem registro.

Beatriz Camargo

Reporter Brasil