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Ao Senhor
Doutor Márcio Thomaz
Bastos
Ministro de Estado da
Justiça
Brasília – DF
Senhor Ministro:
A Confederação Nacional
dos Trabalhadores na Agricultura –
CONTAG e as Federações Estaduais de
Trabalhadores na Agricultura – FETAGs,
especialmente as de Mato Grosso,
Pará e Pernambuco,
presentes nesta audiência vêm, mais uma
vez, reivindicar a Vossa Excelência
sejam tomadas urgentes e efetivas
providências para coibir e impedir a
continuidade da violência na área rural,
expressada principalmente nos
assassinatos, despejos e listas de
marcados para morrer, algo absurdo e
inaceitável no estado democrático de
direito.
A violência contra
trabalhadores e trabalhadoras rurais se
mantém em todo o Brasil. Dependendo da
conjuntura e das realidades regionais
ela assume dimensões e características
específicas, tendendo a agravar cada vez
mais o quadro de violação dos direitos
humanos e de impunidade no campo. Esta
violência atinge, especialmente, as
lideranças rurais que lutam pela
realização da Reforma Agrária e pela
garantia de vida e trabalho no campo,
por melhores salários, pelo
reconhecimento de direitos trabalhistas
e previdenciários e outros direitos
básicos dos trabalhadores e
trabalhadoras rurais.
A fonte desta violência é
facilmente detectada: o latifúndio e os
“empresários rurais” e madeireiros que
exploram os trabalhadores e
trabalhadoras rurais até a última gota,
valendo-se, inclusive do trabalho
escravo, aliados com aqueles que
avançam, a qualquer custo, sobre as
áreas de exploração agropecuária para a
produção de monoculturas para exportação
ou para manutenção de terras
sub-aproveitadas ou sem aproveitamento
para a especulação imobiliária.
O Estado brasileiro tem
uma dívida com a população camponesa,
que precisa ser urgentemente sanada,
trazendo tranqüilidade, dignidade e
qualidade de vida para os trabalhadores
e trabalhadoras rurais. Mas a realidade
é de que as autoridades estaduais e
municipais, além de setores do Poder
Judiciário, na maior parte das vezes,
são coniventes com aqueles que violam os
direitos e assassinam os trabalhadores e
trabalhadoras rurais, fazendo necessário
que o governo federal intervenha para
coibir a violência e dar um basta na
rotina de impunidade que tem
caracterizado esses casos.
Assim, solicitamos a
Vossa Excelência seja construída uma
intervenção estrategicamente articulada
e permanente para o combate à violência
no campo, adotando-se,dentre outras, as
seguintes providências:
a) Criação de um Órgão
Nacional no âmbito da Polícia Federal
(Delegacia Agrária Nacional) para
intervenção nas situações de violência
no campo, a exemplo do Grupo Móvel do
MTE de combate ao trabalho escravo.
b) A intervenção da Polícia
Federal para assegurar, de forma
emergencial, o cumprimento dos mandados
de prisão contra os mandantes e
articuladores dos crimes que vitimaram
trabalhadores e trabalhadoras rurais.
c) Reunião com os
presidentes dos Tribunais superiores,
para discutir procedimentos unificados
nacionalmente para os casos de conflitos
coletivos e uma estratégia visando
acelerar o julgamento dos processos de
desapropriações.
d) Intermediação junto aos
órgãos do Poder Judiciário e dos
governos estaduais para impedir os
despejos contra os trabalhadores e
trabalhadoras rurais.
e)
Criação de 01 Grupo de
Trabalho, no âmbito do Ministério da
Justiça, envolvendo os vários órgãos do
governo e do judiciário relacionados com
a questão e a CONTAG, para discutir a
situação dos Estados de Mato Grosso e
Pará e a situação de violência provocada
pela ação do Narcotráfico, no Estado de
Pernambuco.
Esclarecemos
que no documento anexo, informamos sobre
os casos mais recentes, que confirmam a
necessidade de uma ação urgente e
articulada nacionalmente. Assim,
confiamos no compromisso de Vossa
Excelência com a construção de condições
dignas de vida e trabalho no campo, com
a resolução desta situação de violência,
impunidade e de violação dos direitos
básicos dos trabalhadores e
trabalhadoras rurais.
Atenciosamente,
MANOEL JOSE
DOS SANTOS
DAVID WILKERSON R. DA SILVA
Presidente
Secretário Geral
PAULO DE
TARSO CARALLO
Secretário
de Políticas Agrárias
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