A Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agruicultura (CONTAG), lamentavelmente denuncia os assassinatos de Abiner José da Costa e Edeoton Rodrigues Nascimento, mortos a tiros na manhã do dia 17-06-2009. São mais duas (02) vítimas de conflitos no campo produzidos pela incapacidade e morosidade das instituições públicas na solução dos problemas fundiários.

As primeiras notícias veiculadas pela imprensa do Mato Grosso dizem que caminhoneiros em confronto com os manifestantes foram os responsáveis pelas mortes. No entanto, até o momento nada foi apurado e os trabalhadores que estavam no local não consideram esta versão como a mais correta.

As evidências indicam tratar-se de um crime sob encomenda, visando os líderes do movimento. Isto porque, momentos antes do assassinato uma pessoa desconhecida que estava na estrada fez perguntas aos manifestantes sobre quem seriam os coordenadores. Os dois trabalhadores mortos estavam entre os principais líderes do grupo e foram alvos de tiros certeiros, na altura do coração. Além do mais, no momento do tiroteio não havia nenhum confronto com caminhoneiros.

O fato se deu durante o bloqueio da rodovia BR 158, no município de Bom Jesus do Araguaia-MT, onde há vários dias ocorriam ações de protesto e pressão organizados pelos trabalhadores e trabalhadores despejados da Fazenda Bordolândia.

Esclarece-se que a Fazenda Bordolândia foi declarada de interesse social para fins de reforma agrária em 30 de setembro de 2004, em conseqüência de uma longa e intensa luta dos trabalhadores e trabalhadoras rurais da região. A imissão do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA) na posse se deu em 2005 e, apesar do trâmite de ações judiciais, impetradas pelo fazendeiro inconformado com a desapropriação, o INCRA iniciou a implantação do Projeto de assentamento, cadastrando vários trabalhadores e iniciando a delimitação dos lotes, onde as famílias já realizavam o plantio de lavouras e vários outros trabalhos.

É importante destacar que, desde o início do cadastramento, os trabalhadores e suas organizações denunciaram inúmeras vezes às autoridades competentes, que no local havia grupos estranhos ao processo de reforma agrária que queriam apenas aproveitar-se da madeira existente e que para tanto, destruíam o meio ambiente. Foi inclusive solicitado que a seleção das famílias fosse acompanhada pela Polícia Federal para assegurar a regularidade do processo. Tais denúncias foram feitas, também, ao Ministério Público Federal no Estado do Mato Grosso.

No entanto, ao invés de promover uma investigação mais apurada sobre as denuncias ou realizar uma vistoria no local, o Ministério Público Federal e do Estado do Mato Grosso impetraram uma ação cautelar junto ao Juiz da Primeira Vara Federal da Seção Judiciária de Mato Grosso, alegando que os trabalhadores estavam causando danos ao meio ambiente. O Juiz, também sem vistoria, decidiu pelo despejo de todos os ocupantes, independente de estarem eles cadastrados ou não pelo INCRA. Dessa forma, desconsiderando os princípios constitucionais da defesa dos direitos da pessoa humana, e sob o argumento da proteção ao meio ambiente, todas as famílias foram despejadas da área, menos os proprietários da fazenda, que foram autorizados a permanecer no imóvel.

Por estes fatos, a CONTAG lamenta profundamente a morte de Abiner e Edeoton e manifesta solidariedade às suas famílias e aos companheiros de luta pela desapropriação da Bordolândia.

A CONTAG atribui às autoridades, especialmente ao Ministério Público Federal e Estadual e ao INCRA, a responsabilidade pelas mortes dos companheiros e exige que adotem imediatas e enérgicas providências que assegurem o assentamento das famílias despejadas da Bordolândia.

Da mesma forma, exige das autoridades policiais e judiciárias a apuração rigorosa e urgente do crime, para punir exemplarmente os culpados pela morte dos dois trabalhadores.

JUSTIÇA!

TERRA PARA QUEM DELA DEPENDE PARA VIVER E TRABALHAR