Espírito Santo
lança Campanha
Contra
Violência
no Campo
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O principal objetivo é
denunciar o modelo de desenvolvimento
agrário concentrador de terra e renda que
promove a exclusão social e produtiva, a
degradação do meio ambiente e é gerador da
violência no campo
O tema violência no campo está cada vez mais
presente nos noticiários do Brasil e de
outros países. São muitos os casos de
assassinatos, ameaças de morte e maus tratos
por causa de luta pela terra, exploração de
mão-de-obra, trabalho escravo e infantil,
etc.
No intuito de combater a violência no campo,
a Confederação Nacional dos Trabalhadores na
Agricultura (CONTAG), a UITA, a Federação dos
Trabalhadores na Agricultura do Estado do
Espírito Santo (FETAES) e os Sindicatos dos
Trabalhadores Rurais, farão o lançamento da
Campanha Internacional contra a violência no
campo no estado, no dia 10/07
(segunda-feira), no Calir, em Viana / ES
(programação abaixo).
O principal objetivo é denunciar o modelo de
desenvolvimento agrário concentrador de
terra e renda que promove a exclusão social
e produtiva, a degradação do meio ambiente e
é gerador da violência no campo. Buscaremos
sensibilizar e obter a solidariedade e o
apoio da sociedade civil, nacional e
internacional e o comprometimento dos órgãos
do Estado para implantação de políticas
contra a violência e a impunidade e pela
realização da Reforma Agrária. Também
queremos assegurar a agilização das ações
judiciais e a conclusão dos processos dos
casos prioritários, com a condenação dos
responsáveis pelos crimes.
Para se ter uma idéia da gravidade da
situação de impunidade no campo, basta que
se analise os dados registrados pela CPT -
Comissão Pastoral da Terra. Durante os
últimos 20 anos foram assassinados mais de
1.385 trabalhadores rurais, lideranças e
ativistas ligados aos movimentos sociais de
luta pela terra e pela reforma agrária no
Brasil. Destes casos, somente 77 foram
julgados, com a condenação de apenas 15
mandantes e 65 executores. 523 destes
assassinatos aconteceram no estado do Pará e
apenas 10 casos foram a julgamento, com a
condenação de 5 mandantes e 8 executores.
Mesmo assim, todos os executores condenados
fugiram da cadeia. Três fazendeiros
condenados como mandantes de assassinatos de
sindicalistas estão em liberdade - um cumpre
sua pena em prisão domiciliar e os outros
dois aguardam julgamento de recursos em
liberdade há dois anos-, devido à
parcialidade e morosidade da Justiça.
Ainda como reflexo da situação de
impunidade, existem atualmente 266 pessoas
ameaçadas de morte, segundo dados parciais
da CPT. São trabalhadores rurais sem terra,
acampados, assentados e agricultores
familiares, dirigentes sindicais,
funcionários públicos, agentes pastorais,
religiosos, índios, quilombolas, entre
outros.
O número real de trabalhadores submetidos à
escravidão não é conhecido, pois só é
possível o registro daqueles que obtêm
sucesso na fuga e conseguem oferecer
denúncia. Estima-se que o trabalho escravo
atinge cerca de 25 mil trabalhadores de
forma mais ou menos permanente no Brasil. Em
2005, o Grupo Especial de Fiscalização Móvel
do MTE - Ministério do Trabalho e Emprego,
realizou 81 operações de combate ao trabalho
escravo, com fiscalização em 183 fazendas e
a libertação de 4.585 trabalhadores.
No Estado do Espírito Santo existem casos de
trabalho escravo. Como exemplo, a Delegacia
Regional do Trabalho em fiscalização
conjunta realizada com a Polícia Federal no
município de Jaguaré, no Norte do Espírito
Santo, prendeu em flagrante um fazendeiro
que mantinha 29 empregados em regime
degradante de trabalho. Todos são da Bahia e
foram trazidos no período da colheita de
café.
A solução dos problemas e da violência
contra os trabalhadores rurais exige ações
permanentes dos Governos, pela realização da
reforma agrária e contra a impunidade e o
crime organizado. Devem envolver as
instituições do Estado, as polícias, os
governos estaduais e o judiciário contra
todos aqueles que insistem em desafiar e
enfrentar as leis, o Estado de direito e as
autoridades constituídas.
É urgente que o poder judiciário priorize o
julgamento dos crimes contra os
trabalhadores rurais e de outras lideranças
no campo. Para por um fim à impunidade é
fundamental concluir com rapidez os
inquéritos de todos os casos pendentes,
levar a julgamento e manter presos todos os
culpados pelas atrocidades cometidas contra
os trabalhadores rurais de todo o Brasil.
Sabemos que, mesmo com estas medidas, ainda
será necessário um grande esforço para
erradicar a violência no campo no Brasil.
Mas acreditamos, também, que só a luta será
capaz de alterar os padrões atuais de
violação de direitos e de impunidade. Neste
sentido, esta campanha internacional contra
a violência no campo pretende ser mais um
importante instrumento nesta luta. Esperamos
que ela tenha ampla adesão e parcerias com
organizações, movimentos, meios de
comunicação e personalidades que, assim como
nós, acreditam e lutam por um Brasil
Sustentável e Solidário, com reforma agrária
e paz.
Publicado el 7 de julho de 2006
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