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Honduras

Com Nectaly Rodezno

Somente com mudanças estruturais

poderão ser curadas as feridas

A Frente dos Advogados Contra o Golpe

mobilizada contra a repressão

  

Após sete dias de diálogo, o governo de fato tirou a máscara e deixou evidente uma tática protelatória, rejeitando o conteúdo do ponto 6 do Acordo de San Jose que prevê a restituição do presidente Manuel Zelaya Rosales.

 
O objetivo desta estratégia é chegar o mais próximo possível das eleições de novembro, cujo processo será estritamente controlado e manipulado pelos poderes golpistas, incluindo o Exército. Eleger novas autoridades, esperar que mandato do presidente Zelaya chegue ao fim e se acabe a unidade da comunidade internacional em não querer reconhecer os resultados eleitorais.

 

Diante desta situação, e enquanto o presidente Zelaya continua à espera, no dia 19 de outubro, de uma resposta final da Comissão de Roberto Micheletti, a Frente Nacional Contra o Golpe de Estado iniciou um processo de desconhecimento das eleições, que possivelmente será ratificado no próximo dia 23 outubro, após consulta com os candidatos presidenciais e com a base do Partido Liberal, já que rechaçaram o golpe.

 

Em meio a essa situação difícil, continua também a repressão do governo de fato.

 

Após o fechamento da Rádio Globo e do Canal 36, e da perseguição constante a todos os meios de comunicação que continuam denunciando as atrocidades cometidas pelo governo de fato, nos últimos dias a Rádio Cadena Voz , de propriedade do ex-presidente Ricardo Maduro, decidiu encerrar os programas de rádio do Movimento de Mulheres para a Paz "Visitacion Padilla”, do Centro de Estudos da Mulher e do Centro de Direitos da Mulher, por terem feito "comentários e afirmações que transgridem os princípios e bens jurídicos, consagrados na Constituição, na Lei Eleitoral e nas Organizações Políticas".

 

Além disso, em 17 de outubro, faleceu o presidente do Sindicato dos Trabalhadores do Instituto de Formação Profissional  (SITRAINFOP), Jairo Sánchez, baleado no rosto por policiais em 23 de setembro passado, enquanto participava ativamente das mobilizações nos bairros da capital, desafiando o toque de recolher imposto pelo regime de fato.

 

Totalizam-se já 18 pessoas da Resistência assassinadas pelas forças repressoras e centenas de feridos e detidos ou processados. Para analisar esse aspecto, que muitas vezes passa despercebido em notícias de jornal, o Sirel conversou com Nectaly Rodezno, coordenador da Frente dos Advogados Contra o Golpe de Estado.

 

- Quantas pessoas a Frente dos Advogados auxiliou desde que foi dado o Golpe de Estado?

-Pelo menos 100 pessoas foram acusadas de sedição, danos agravados, roubos e terrorismo. Entre essas 100 pessoas temos  7 com prisão preventiva e as outras estão livres, mas com medidas substitutivas de prisão preventiva.

 

Além disso, nós liberamos mais de 800 pessoas que foram presas e feridas durante a sua participação nas atividades da Resistência, muitas delas crianças e idosos.

 

- Qual tem sido a atitude dos juízes e dos membros do Ministério Público nestes casos?

-Em todos estes casos, temos visto como os juízes da Corte Suprema de Justiça (CSJ) e a maioria do Ministério Público chegaram a acordo sobre a resolução antes do início da audiência. Desta forma, eles violam diversos artigos constitucionais, tais como o direito ao devido processo legal. Há uma forte pressão de juízes do CSJ para que procedam desta forma.

 

- Estas violações poderiam ser penalizadas no futuro?

-O Artigo 5 do Estatuto de Roma do Tribunal Penal Internacional define os crimes contra a humanidade dentro de sua esfera de responsabilidade. O Artigo 7 define quais são os crimes contra a humanidade e entre eles está a perseguição de um grupo por motivos políticos e o não respeito aos procedimentos estabelecidos por lei. Estamos preparando toda a documentação para levá-la a esta instância internacional. Não vamos aceitar nenhuma anistia e nem vamos descansar até vê-los processados.

 

- Você já foi pressionado por defender os membros da Resistência?

-Houve uma perseguição muito sutil. No meu caso, por exemplo, os juízes estão prejudicando o meu trabalho como advogado ao sentenciar contra meus clientes, mesmo não sendo casos relativos a Resistência. Obviamente eles estão procurando me prejudicar economicamente.

A polícia quis me capturar várias vezes e não conseguiu, graças à presença de jornalistas internacionais. No entanto, isso faz parte dos riscos que corremos quando envolvidos em um movimento como este.

 

- A presença maciça na CSJ e na Procuradoria de profissionais que atuam contra os membros da Resistência é devida a fatores ideológicos ou a outros fatores?

-Há casos em que o fator é ideológico, mas a maioria persegue interesses pessoais, por medo de ser demitido ou processado. O que lhes interessa é comer e viver bem e não pensam no estrago que esse Golpe de Estado está causando a todo o povo.

 

- Como é que vão curar as feridas abertas pelo golpe de Estado?

-As feridas podem ser curadas apenas convocando uma Assembleia Nacional Constituinte, dissolvendo a Corte Suprema de Justiça, o Ministério Público e o Tribunal Superior de Contas.

 

A CSJ é totalmente tendenciosa contra os membros da Resistência, enquanto que, no caso do Ministério Público, há um grande número de estupros e assassinatos ocorridos após o Golpe de Estado e não há uma única pessoa identificada como responsável por estes fatos. Há pessoas que foram identificadas por estes crimes e a Promotoria nem sequer deu entrada na denuncia. No caso do Tribunal Superior de Contas é preciso que investiguem as pessoas responsáveis pelo desperdício e desvio do dinheiro público.

 

As feridas só poderão ser curadas com mudanças estruturais.

 

 

 

Em Manágua, Giorgio Trucchi

Rel-UITA

20 de outubro de 2009

 

 

 

Fotos: Giorgio Trucchi

 

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