A violenta e brutal repressão de 12 de agosto passado contra os manifestantes, além de deixar um preocupante saldo de espancados, torturados e feridos, desembocou na detenção de centenas de pessoas, 24 das quais foram encaminhadas aos juizados e estão enfrentando uma audiência inicial que poderá resultar em uma condenação injusta.

A audiência começou no dia 18 de agosto passado, na Corte Suprema de Justiça, cujas instalações foram cercadas por centenas de manifestantes que, uma vez mais, foram às ruas para demonstrar seu repúdio ao golpe de Estado e para pedir a liberdade de suas companheiras e companheiros que estão detidos ou que receberam medidas substitutivas e alternativas.

Segundo Marco Antonio Gómez, membro da equipe auxiliar dos advogados de defesa, “Estamos apoiando os 24 acusados, onze dos quais com medidas substitutivas e alternativas, 13 detidos na Penitenciária Nacional. Foi apresentada uma inadmissibilidade contra um membro do Ministério Público e, logo após, um recurso de anulação com base na violação da Constituição.

Nesta audiência –continuou Gómez– será definido se requeremos ou não a inadmissibilidade da Promotoria e, depois, iniciaremos uma série de inspeções para demonstrar que houve violações aos direitos fundamentais dos acusados, cometidas pelos integrantes da Polícia e membros do Ministério Público, durante e depois das detenções.

Apesar de todas estas adversidades, as pessoas acusadas estão unidas como uma rocha. O moral é alto porque sabem que há milhares de pessoas reféns desta situação e pedem sua liberação”, concluiu o advogado Marco Antonio Gómez.

De acordo com o advogado Víctor Fernández, titular do grupo de advogados de defesa, existe a esperança de que o julgamento caminhe bem, já que foi possível provar com evidências “a repressão formal exercida pelo Estado através dos órgãos policiais e do Ministério Público. Fica claro o abuso e o desrespeito aos direitos de defesa, à integridade física, à leitura dos direitos dos acusados, os vexames, as lesões a que foram submetidos”, lê-se em uma nota difundida pelos meios de comunicação afins à Frente Nacional Contra o Golpe de Estado.

Agressões e detenções ilegais

“Todas as acusações são mentirosas e estamos diante de uma grande injustiça e vamos provar isso, disse Alba Leticia Ochoa, coordenadora para a América Central da Green Forest Development Foundation (GDF-CA), ao sair da Corte Suprema de Justiça, ainda com as marcas no rosto da violenta agressão física de que foi vítima".

Alba Leticia estava no Parque Central, a poucos metros do Congresso onde se desencadeou a repressão, e interveio em defesa de um jovem de 17 anos quando viu vários policiais espancando-o com selvageria.

“Saí do escritório por volta de uma da tarde de 18 de agosto passado e vi que a Polícia estava batendo na cabeça de um jovem com uma barra de ferro. Eu gritei para os policiais que não continuassem batendo no rapaz, e esse foi o meu crime.”, lembra Ochoa.

Ato contínuo, ela foi detida e levada para as instalações do Batalhão Cobra, onde foi repetidamente espancada e, graças somente à presença de seus familiares e das organizações dos direitos humanos, foi liberada, em que pese ter recebido medidas substitutivas e alternativas à detenção.

A barbárie do regime opressor

Para a Frente Nacional Contra o Golpe de Estado, esta manobra de processar os manifestantes é uma nova expressão da barbárie do regime de fato¹.

“É importante denunciar que não se trata somente destas 24 pessoas em Tegucigalpa, mas de muitas mais que vão ser processadas em diferentes partes do país, disse Bertha Cáceres, diretora do Conselho Cívico das Organizações Populares e Indígenas de Honduras (COPINH) ao Sirel".

Estas pessoas estão sendo acusadas de um grande número de delitos e, em nome da Frente Nacional Contra o Golpe de Estado, repudiamos esta medida e condenamos de maneira enérgica esse processo, declarando que nossos companheiros e companheiras são presos e perseguidos políticos.

Não é possível que, além de terem sido agredidos e torturados pelas forças especiais da Polícia, fossem levados a centros ilegais de detenção. E é incrível a total ausência do Ministério Público e da Promotoria dos Direitos Humanos, que uma vez mais estão demonstrando sua cumplicidade com o golpe de Estado”, concluiu Cáceres.

No momento em que redijo esta nota, a audiência na Corte Suprema de Justiça ainda não terminou e, novamente, uma longa caravana de centenas de veículos e motos está paralisando a circulação da capital, protestando contra o governo de fato.