Uruguay

Passo importante para

os trabalhadores rurais

Regulamentada a Convenção 184 da OIT sobre Saúde e Segurança na Agricultura

 

Em julho passado, e após quase dois anos de reuniões, foi promulgado o decreto 321/009, regulamentando a lei ordinária 17.828, de 15 de Setembro de 2004. Para o processo de regulamentação, em 2007, criou-se uma Comissão Tripartite Rural composta pela Central de Trabalhadores do Uruguai (PIT-CNT), a Inspetoria Geral do Trabalho e as organizações de produtores rurais. O Sirel conversou com os representantes desta comissão, os quais deram, a partir de suas respectivas realidades, uma opinião sobre esta conquista, que atinge um dos setores historicamente esquecidos pela legislação do país.

 

Walter Migliónico

Secretaria de Saúde do Trabalho, Segurança e Meio Ambiente do PIT-CNT

 

Após 57 reuniões, chegamos a uma excelente regulamentação da Convenção 184. Do ponto de vista técnico, ela integra conteúdo que não encontramos em outras regulamentações para a atividade agrícola e rural, quando comparada com outros países. O trabalho foi realizado com consciência e é uma regulamentação muito boa.

 

Falta estabelecer como esse decreto vai ser aplicado, como será controlado pelos órgãos competentes e como os trabalhadores, por sua vez, exigirão o seu cumprimento.

 

Felipe Carballo

Deputado nacional pela Frente Ampla

e ex-líder sindical rural

 

A regulamentação de uma convenção desta natureza foi um importante avanço para o Uruguai em matéria de  legislação, para um dos setores mais esquecidos da produção no país: os assalariados rurais. Significa algo muito positivo para quase 200 mil trabalhadores rurais que estavam em desvantagem neste aspecto.

 

O que levanta a Convenção 184 é que as mesmas resoluções, existentes para os outros setores de produção, sejam aplicadas à agricultura. O destaque deste decreto é que ele regula a aplicação de agrotóxicos, fornece as informações a que todos os trabalhadores têm direito sobre os efeitos que a manipulação destes produtos lhes pode trazer, entre outros pontos importantes.

 

María Narducci

Inspetora Geral do Trabalho

 

Esta Convenção 184, que conseguimos regulamentar em um ambiente de trabalho em equipe, apesar das divergências e diferenças, sempre manteve o desejo de diálogo de todas as partes, levando à regulamentação de uma Convenção Internacional extremamente importante como a 184, sobre Saúde e Segurança na Agricultura.

 

 Estamos entre os primeiros países da América Latina que consegue fazer um processo de regulamentação da presente Convenção, e isto não é menor porque marca um grande salto no que foi o espaço para o diálogo entre o setor rural e os trabalhadores rurais. Sempre foi muito difícil trabalhar em âmbitos tripartites neste setor, porque sempre existiram suspeitas em relação à atividade sindical. É de salientar que este trabalho em equipe, se cristalizou em um decreto que reflete bem o espírito da Convenção 184 da OIT em todas as suas vertentes.

 

Quanto à forma como será instrumentada a aplicação das novas regras, em primeira instância, recentemente completou-se uma formação de inspetores, com a cooperação técnica da OIT, em relação ao conteúdo do novo decreto e os riscos na atividade agropecuária. Isto visa a homogeneizar o conhecimento dos inspetores no setor agrário e em sua preparação para tarefas futuras. Além disso, estaremos organizando jornadas nacionais, a fim de divulgar este decreto tão importante para as atividades do setor rural no país.

 

Héctor Piedra Buena

Representante dos trabalhadores rurais

 

Para os trabalhadores esta regulamentação significa um avanço em termos de legislação para o setor, que foi relegado durante muitos anos nessa área.

 

Estamos trabalhando, por meio da Comissão Tripartite, na implementação do novo decreto e o primeiro passo será realizar jornadas de informação, a fim de divulgar o conteúdo e o alcance das novas regras.

 

Estas serão realizadas nos dias 8, 9 e 10 de dezembro, em instalações do  Ministério do Trabalho e Previdência Social, em Montevidéu. A Comissão Tripartite decidiu conceder um dia para cada setor participante e no dia 8 se reunirá com as  instituições, no dia 9 com os  trabalhadores e no dia 10 com os empregadores.

 

   

En Montevideo, Amalia Antúnez

Rel-UITA

24 de novembro de 2009

 

 

 

Fotos: Rel-UITA

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