Em 16 de junho passado, em uma sessão histórica, a OIT aprovou por ampla maioria o Convênio 189 e a Recomendação 201 para os trabalhadores/as domésticos/as. A UITA participou ativamente de todo o caminho que conduziu a esta vitória. Sirel dialogou com Barbro Budin, responsável pela Igualdade e Educação da UITA, que sempre apoiou essas trabalhadoras a partir de nossa Internacional.

-Como foi o processo que levou a esse Convênio?

-Em 2006, em Amsterdã, tivemos o primeiro Encontro Internacional das Organizações dos Trabalhadores/as Domésticos/as, promovido pela UITA, em colaboração com outras entidades.

Naquela ocasião, as representantes que participaram disseram claramente que de agora em diante queriam falar por si mesmas, com a sua própria voz, já que estavam cansadas ​​de que outros o fizessem em seu lugar.

Além disso, o Encontro serviu para uní-las e avançarem juntas na aprovação de um Convênio Internacional para sua atividade no âmbito da OIT. Nós lhes alertamos que isto poderia levar bastante tempo, mas as companheiras disseram estar preparadas para esperar todo o tempo que fosse necessário, porque já vinham aguardando por isso há muitos anos. A primeira solicitação tinha mais de 60 anos e nunca seguiu adiante.

A partir desse primeiro Encontro, as organizações participantes  pediram o apoio da UITA para estabelecer uma Rede Internacional de Trabalhadores/as Domésticos/as (IDWN, na sigla em Inglês), que tomou forma rapidamente.

Em 2008, organizamos a primeira reunião da IDWN aqui em Genebra. Enquanto isso, o Conselho de Administração da OIT conseguiu incluir a questão nas suas sessões de 2010 e 2011.

Ficamos muito surpresos e felizes por termos conseguido uma resposta quase imediata da OIT às colocações feitas pelos trabalhadores/as domésticos/as.

- Como vocês se organizaram para essa instância?

-Começamos a trabalhar imediatamente, e a própria OIT participou nessa tarefa, já que manteve um contato constante com a IDWN, realizando pesquisas em diferentes países, com a ideia de conhecer a fundo a situação, coletar dados e informações confiáveis, um processo onde a Rede desempenhou um papel muito importante.

Também realizamos um intenso trabalho com as representantes da Rede, para que elas pudessem falar "com sua própria voz", como queriam.

Com esse propósito, em 2009, trouxemos a Genebra uma dezena de companheiras de várias regiões para terem a experiência de acompanhar ao vivo o trabalho da Comissão da OIT, podendo assim preparar-se para a atividade de que participariam em 2010.

Pensamos que seria necessário prepará-las, porque poderia ser muito impressionante para elas chegar de repente a estes grandes locais de reunião da OIT, um impacto que poderia prejudicá-las.

Nós também trabalhamos muito, informando-as sobre o funcionamento da dinâmica e estrutura da OIT.

Em seguida, foram formadas coordenações da Rede por região. Hoje contamos com uma estrutura para a América Latina, no México; outra para a África e a Ásia / Pacífico e temos contatos na América do Norte, Caribe e Europa.

Finalmente, para garantir uma robusta delegação da IDWN na Conferência Internacional do Trabalho (CIT) em 2010, solicitamos às centrais nacionais que incluíssem nas suas delegações representantes das organizações de trabalhadoras domésticas.

-Como foi a primeira rodada em 2010?

-As negociações foram muito difíceis, porque os representantes dos empregadores fizeram todo o possível para obstruir e adiar a discussão. A tal ponto que, em determinado momento, ficamos com receio de não conseguirmos discutir a Recomendação para a segunda rodada da CTI de 2011, antes que acabasse o período de negociações.

Mas o setor dos trabalhadores e o governamental decidiram retirar todas as suas emendas para agilizar a discussão e, portanto, os empregadores não puderam atingir seu objetivo. E assim pudemos aprovar a Recomendação.

-O que aconteceu neste ano?

-Bem, agora tínhamos mais delegados representando os trabalhadores/as domésticos/as, que vieram diretamente pela Rede, e também havia as delegações das centrais nacionais.

Os empregadores, entretanto, tinham mudado de porta-voz e quem ocupou esse cargo o fez com uma atitude muito mais construtiva, não expressando oposição à Convenção. A negociação foi, então, mais fácil e construtiva. Pudemos, inclusive, reforçar o texto que tínhamos apresentado.

Somente no final do debate foi que tivemos algum obstáculo, porque certos empregadores, que não faziam parte da Comissão, se opuseram e tentaram arrastar o resto, mas não conseguiram.

Assim, com uma grande maioria, conseguimos que fossem aprovados o Convênio e a Recomendação.

-Quais são os pontos mais importantes deste Convênio?

-Pela primeira vez, são reconhecidos aos trabalhadores/as domésticos/as os mesmos direitos fundamentais dos trabalhadores/as de outras categorias.

Em muitas legislações nacionais eles estão excluídos destes direitos básicos consagrados em Convênios gerais, como a liberdade sindical, a negociação coletiva, a proibição do trabalho forçado e do trabalho infantil, etc

Além disso, agora ficou estabelecida uma regulação para as horas de trabalho, cujas horas extras devem ser pagas e o tempo durante o qual o trabalhador estiver "à disposição" também deve ser pago.

-Não terá sido simples conseguir isto ...

-Este último foi um ponto particularmente difícil porque alguns empregadores achavam que não se podia pagar o mesmo para o “tempo de espera” que para o tempo em que estão “trabalhando de verdade”, mas nós respondemos que os trabalhadores não estão livres para fazer o que quiserem na hora em que estão "à disposição", de modo que deve ser remunerado.

O Convênio estipula um repouso mínimo de 24 horas consecutivas por semana, o que também foi difícil de obter, mesmo quando em qualquer outra atividade isto é algo elementar, básico. Estas são as amostras da forte discriminação que estas trabalhadoras e trabalhadores sempre tiveram que suportar.

Os termos e condições de emprego devem ser conhecidos e, se possível, de uma forma compreensível e por escrito, incluindo as remunerações, horários, etc. Aqui também enfrentamos uma certa resistência de alguns governos, especialmente o britânico, outros países da União Européia e de alguns empregadores.

É necessário contemplar os direitos dos trabalhadores imigrantes, e se deve regular as agências de emprego para evitar o tráfico e os abusos.

Outro ponto importante é que os trabalhadores/as, em todos os casos, devem ter a opção de não ficar na mesma casa que o empregador. Obviamente, os empregadores não podem reter os documentos de identidade do pessoal contratado.

É obrigatório o acesso à seguridade social, o que poderíamos dizer que é a consagração do direito a ficar doente e a se aposentar.

Outro aspecto importante é a implementação do Convênio sobre Segurança e Saúde no Trabalho, e a implementação de inspeções de trabalho,  ponto em que o Uruguai esteve muito ativo.

-Como será a tramitação deste Convênio?

-Agora deve ser ratificado por dois governos para entrar em vigor. Vários países já anunciaram que irão ratificá-lo, incluindo as Filipinas e o Uruguai.

Neste sentido, os países latino-americanos desempenharam um papel muito importante nesta discussão, especialmente o Uruguai, o Brasil e a Argentina, já que, em várias oportunidades, suas legislações foram citadas como exemplos deste tema.

A União Europeia, e especialmente o governo do Reino Unido, foram bastante decepcionantes neste sentido.

-Como vocês se sentem agora?

-Acredito que a OIT nunca tinha visto tantas trabalhadoras nos corredores de seus locais de reunião (risos).

Eu nunca vi tantas lágrimas de alegria nestas salas. Quando o Convênio foi finalmente aprovado, houve uma explosão de felicidade, e nós penduramos uma grande faixa pedindo a rápida ratificação, gesto que foi aplaudido de pé por Juan Somavia, diretor da OIT, que no final da sessão se mostrou comovido pela conquista obtida e compartilhou um momento com a delegação da Rede.

A verdade é que cantamos e dançamos, comemoramos muito (risos).

Este é o coroamento de um trabalho de equipe entre várias organizações durante vários anos e como dizia um companheiro da África: "16 de junho é verdadeiramente o nosso aniversário como um grupo"