A resolução da UITA

Contém seis pontos.

1. Movimentar nossas organizações filiadas no sentido de incentivá-las a discutir, com o resto da sociedade e com os governos, as possíveis conseqüências da NT.

2. Reclamar dos governos e dos organismos internacionais correspondentes a aplicação do Princípio de Precaução, proibindo a venda de alimentos, bebidas e forragens, assim como todos os insumos agrícolas que incorporem nanotecnologia, até que seja demonstrado que são seguros e aprovado um regime regulatório internacional especificamente traçado para analisar esses produtos.

3. Exigir dos escritórios nacionais e internacionais de patentes, como a Organização Mundial da Propriedade Intelectual (OMPI), a suspensão da permissão de patentes relacionadas com a nanotecnologia na indústria da alimentação e na agricultura, até que os países afetados assim como os movimentos sociais, possam realizar uma avaliação sobre os seus impactos.

4. Exigir da Organização Mundial da Saúde (OMS) e da Organização das Nações Unidas para a Agricultura e a Alimentação (FAO) a atualização do Codex Alimentarius, levando em conta o uso da nanotecnologia na alimentação e na agricultura.

5. Requerer da OMS o início dos estudos a curto e a longo prazo sobre os efeitos potenciais da nanotecnologia -especialmente das nanopartículas- sobre a saúde dos técnicos e operários que as produzem, usuários e consumidores.

6. Solicitar à Organização Internacional do Trabalho (OIT) um estudo urgente dos possíveis impactos da nanotecnologia nas condições de trabalho e emprego na agricultura e na indústria da alimentação. Finalizado o estudo, deverá ser convocada, o mais rápido possível, uma Conferência Tripartite sobre o tema.

março 2007