O Fórum Nacional do Trabalho, realizado em 2004, formado por sindicalistas, empresários e governo, para elaborar o projeto, ampliou este debate. Hoje, a proposta está bem mais próxima do que precisamos para o movimento sindical.

Um dos pontos positivos será a garantia de uma organização mais democrática. Isto porque ela deverá acabar com o imposto e unicidade sindical e o poder normativo da justiça do trabalho. Desta forma, haverá a possibilidade de diminuir a fragmentação existente na estrutura brasileira.

Ainda existe uma relação extremamente autoritária entre capital e trabalho, em muitos casos, uma interferência, da empresa na própria organização sindical. Isto devido a ausência de organização por local de trabalho e uma dificuldade enorme dos empresários em aceitar um sindicalismo combativo e enraizado na base. Sem dúvida, com esta prática, veríamos rapidamente, no Brasil, a implantação do sindicato por empresa, o que seria um retrocesso.

Por isto a proposta da reforma, no que se refere ao fim do imposto sindical, é um avanço. Esta que é uma das bandeiras da CUT não afetará a sobrevivência financeira para as entidades representativas. Com a reforma todas as taxas confederativas e contribuições criadas sem a consulta da base acabarão. Ficaria apenas a contribuição espontânea do associado e uma taxa negocial a ser decidida em assembléia, no limite de 12% ao ano.

João Antonio Felício
Secretário Geral da CUT

28 de fevereiro de 2005