As três centrais hondurenhas (CUTH, CGT e CTH) se reuniram com o presidente do Congresso, Juan Hernández, exigindo que seja retirado o Plano Nacional Solidário de Emprego Anticrise que tem por objetivo legalizar o trabalho temporário. A OIT assumiu parte das preocupações do movimento sindical hondurenho. Para conhecer os resultados deste encontro, Sirel conversou com Salvador Espinoza, Assessor Legal das centrais hondurenhas.

 
-Qual era o objetivo do encontro com o presidente do Congresso Nacional?
-O objetivo central das três centrais era se opor à pretensão deste poder do Estado e dos empresários de aprovar uma lei que supostamente se destina a gerar novos empregos, mas que, basicamente, visa quebrar a espinha dorsal do Código do Trabalho.

 
Nós mantivemos firme a nossa posição, deixando claro para o presidente do Legislativo, que estão cometendo um grande erro, violando as disposições da legislação trabalhista, como no caso do direito à liberdade sindical e à estabilidade de emprego.

 
-A OIT já enviou a sua avaliação sobre o conteúdo do Plano Solidário Anticrise. E qual é a opinião da OIT?
-A opinião da OIT tem várias componentes. O primeiro é que, para legislar em matéria de direito social, o Poder Legislativo deveria realizar uma consulta prévia e franca junto aos setores organizados, o que nunca aconteceu.

 
A OIT também expressa a preocupação de que essa lei violará o direito de liberdade sindical e de contratação coletiva, ficando também à margem dos artigos do Código do Trabalho. Isso representa uma clara violação dos Convênios 87 e 98 da OIT, ratificados por Honduras.

 
Neste sentido, apresentamos ao Congresso um documento elaborado por nós com base na avaliação feita pela OIT.

 
Além disso, mostramos que a aprovação desta lei seria mais uma violação dos direitos humanos os quais, por si só, compõem uma situação muito grave vivida pelo país, em consequência do golpe de Estado.

 
-Qual foi a resposta do Poder Legislativo?
-Eles propuseram que voltássemos a nos reunir. Mas para nós está claro que o direito não é um ato de mágica. Não é possível legalizar o trabalho temporário, violando a legislação trabalhista, só para reduzir os custos da mão-de-obra, favorecer os empresários e querer entrar em sintonia com a política da globalização.

 
-O que as centrais operárias propõem como alternativa a esta lei?
-Obviamente nós não somos contra a criação de postos de trabalho, mas isto não deve ser feito à custa dos trabalhadores e da violação dos seus direitos consagrados no Código.
 
Temos que procurar alternativas dentro de um contexto de trabalho digno, sem gerar discriminação nem flexibilizar ainda mais o mercado de trabalho.
 
Desta forma, estaríamos apagando de uma só vez todos os benefícios conseguidos à custa de muito esforço, lágrimas e sangue da classe operária.