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Não
à
Emenda 3!
“- Mãos ao alto! É um assalto!
- Calma, por favor, eu tenho uns reais na carteira ...
Vou te dar!
- Não! Eu não quero dinheiro, nem relógio, quero seus
direitos trabalhistas, me passa aí: registro em
carteira, 13° salário, FGTS, férias, vale-transporte e
vale-refeição, no mínimo.”
Essa é a Emenda 3. Um assalto à classe trabalhadora. Um
assalto à carteira assinada, direito pelo qual o
movimento sindical, os trabalhadores e a sociedade lutou
e luta. No entanto, alguns parlamentares insistem em
defender a famigerada Emenda 3.
A CONTRACS, participando do esforço conjunto da
CUT e entidades filiadas pela manutenção do veto
do presidente Lula à Emenda 3, encaminhou
diversos e-mails a deputados e senadores, esclarecendo
os terríveis impactos da Emenda 3 e solicitando apoio
dos parlamentares.
Diversos parlamentares responderam às correspondências
da CONTRACS apoiando o veto presidencial à Emenda
3, mas os deputados Max Rosenmann e Armando
Monteiro Neto afirmaram em letras graúdas seu apoio
total e irrestrito à Emenda 3. E mais do que isso, o
deputado federal Max Rosenmann, do PMDB do
Paraná, apóia a Emenda 3 e deixa claro em sua
justificativa que considera essencial para o país os
processos de terceirização e as chamadas ‘empresas de
uma pessoa só’ (PJs). Armando Monteiro Neto,
deputado federal pelo PTB de Pernambuco,
presidente da Confederação Nacional da Indústria também
defende a Emenda 3 apoiando os mesmos pontos do colega
Max. Ambos criticam o movimento sindical
brasileiro, porque segundo eles, as entidades sindicais
desinformam a sociedade.
“Apoiar a terceirização é apoiar a precarização das
relações trabalhistas, do trabalho propriamente dito e a
precarização de toda a vida dos trabalhadores.
Trabalhadores terceirizados tem salários menores, muitas
vezes enfrentam situações precárias de trabalho”,
explica Djalma Sutero, Secretário de Políticas
Sindicais da CONTRACS e membro do Grupo de
Trabalho (GT) da CUT que discute a
terceirização.
Para Lucilene Binsfeld, presidente da CONTRACS/CUT,
“as PJs (Pessoas Jurídicas), conhecidas como
empresas de uma pessoa só, são aberrações neoliberais
que parlamentares e cidadãos como os deputados Max e
Armando permitiram que fossem criadas”.
Estudos do Dieese mostram que a remuneração de um
trabalhador com carteira assinada é muito superior à de
um PJ. Quando um trabalhador é obrigado pelo
mercado de trabalho a abrir uma firma ele tem que arcar
sozinho com responsabilidades que o trabalhador com
carteira assinada não tem.
A terceirização e as Pessoas Jurídicas criam, é bom
lembrar, diferenciações para trabalhadores que executam
a mesma atividade, que tem o mesmo horário e trabalham
para a mesma empresa.
Em muitas empresas há trabalhadores com registro em
carteira, contratados diretamente pela instituição; há
trabalhadores PJs, que cumprem o mesmo horário de
trabalho do registrado, tem a mesma chefia, mas que
ganham muito menos e não tem direitos porque emitem nota
fiscal como empresa, sem ser empresa. E há ainda os
trabalhadores terceirizados, empregados por uma outra
empresa que presta serviços para a primeira. Todos
convivem no mesmo espaço, trabalham para a mesma
empresa, mas são tratados, remunerados e têm direitos
diferentes.
“Será que é isso que o deputado chama de crescimento
econômico? Desde quando precarização se transformou em
modernidade? Ah, sim, no dicionário dos neoliberais
modernidade é extinguir direitos tão duramente
conquistados, acabar com 13° salário, com as férias dos
trabalhadores que passam um ano inteiro trabalhando
loucamente, fazendo horas-extras que não são pagas,
porque pessoas como o deputado também criaram o banco.
CONTRACS/CUT
5 de junho de 2007
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