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A
empresa Bayer Cropscience acaba de informar em
sua página da internet que solicitou à CTNbio a
retirada temporária do processo de liberação
comercial do arroz Liberty Link (LL 62) da pauta
de decisões técnicas.
O pedido de liberação causou uma série de
reações contrárias, por parte de vários grupos,
desde produtores, comunidade científica e
diversas organizações ambientalistas, de
consumidores e movimentos sociais.
Segundo a empresa essa ação "proativa" decorre
da necessidade de ampliar o diálogo com setores
da cadeia produtiva do arroz no Brasil.
Os rizicultores manifestaram-se publicamente
contrários à liberação, que pode significar
perda de mercados consumidores na África
e União Européia, como já ocorrido
nos Estados Unidos onde houve
contaminação nas culturas de arroz , o que fez o
país perder milhões de dólares.
O principal interesse da Bayer é liberar
o arroz no Brasil para influenciar outros
países produtores do grão, ao mesmo tempo em que
os produtores brasileiros só aceitarão a
variedade transgênica quando houver a
comercialização em outros países, além de ampla
aceitação do mercado externo. É possível que a
empresa se comprometa junto aos produtores de
arroz que, mesmo quando for liberado pela
CTNBio, ela não colocará o Libert Link a
venda enquanto não for amplamente aceito pelos
mercados mundiais. De qualquer forma, caso o
Brasil libere a variedade, a empresa terá
mais subsídios para influenciar a decisão em
outros países, ao mesmo tempo em que trabalha
para transparecer maior segurança aos
produtores.
A retirada do pedido de liberação é temporária
e, provavelmente, muito em breve, a empresa
pleiteará nova aprovação de seu arroz
transgênico. Tudo depende da Bayer
convencer os produtores, mesmo que isso exclua o
povo brasileiro da importante decisão em
consumir ou não produtos transgênicos e seus
potenciais impactos ao meio ambiente e à saúde.
De toda forma, a retirada do pedido impõe uma
derrota à gigante biotecnológica, assim como
freia o acelerado quadro de liberações
comerciais de OGMs no Brasil, feitos pela
CTNBio. Os graves problemas que envolvem
o arroz transgênico levantados em audiência
pública e as mobilizações das organizações da
sociedade civil e da comunidade científica fazem
com que a empresa recue no pedido. É uma pena
que a CTNBio não se mostre acuada para
continuar a agir pela aprovação irrestrita dos
eventos requeridos pelas empresas.
Após 10 anos de liberação comercial da soja RR
da Monsanto, os agricultores sentem os efeitos
nefastos intrínsecos aos transgênicos, como a
concentração dos mercados (85 % da soja no país
está nas mãos da Monsanto, sobrando
apenas 15% para variedades convencionais), e o
aumento do uso do glifosato e de outros
agrotóxicos por conta da resistência adquirida
por pragas. Para que os agricultores não sejam
iludidos novamente, a sociedade precisa se
organizar e exigir que o Conselho Nacional de
Biossegurança (CNBS), presidido até o seu
licenciamento, pela Ministra Dilma Rousseff,
cumpra seu dever legal e pare de se omitir como
tem feito, desde sua criação em 2005, ao delegar
decisões de extrema relevância pública e social
ú ;nica e exclusivamente a uma comissão técnica
composta de 27 pessoas, como é a CTNbio.
O tempo ganho com o recuo da Bayer tem
que servir à sociedade para ampliar a discussão
e exigir que o governo Lula se posicione
a favor da saúde, do meio ambiente, dos
agricultores e consumidores.
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