Denunciam violações aos direitos

 humanos e trabalhistas na Wal-Mart

Salários baixos, discriminação de gênero, exploração de menores, falta de pagamento por horas extras são somente algumas das violações trabalhistas que a filial da Wal-Mart comete no México. É o que mostra o estudo “O barato sai caro: Violações aos direitos humanos trabalhistas na Wal-Mart México” apresentado na capital pelo Projeto de Direitos Econômicos, Sociais e Culturais, A.C. (PRODESC) dia 18 de fevereiro último, na presença da mídia nacional e estrangeira, de organizações internacionais e civis e de pesquisadores sociais das diversas universidades públicas do país.

Os dados foram coletados durante o verão de 2005 e na segunda metade de 2006, em entrevistas com 80 menores trabalhadores sem remuneração, em 18 lojas da Walmex da cidade do México. Além disso, entre junho e julho de 2007, foram feitas entrevistas com 254 mulheres trabalhadoras dessa empresa em oito estados da República.

Marta Lamas, presidenta da Sociedade Mexicana em prol dos Direitos da Mulher (Semillas), fez um alerta para que haja uma pressão pública e um boicote a esta loja devido à falta de um contrato legal com os empacotadores, assim como a violência psicológica e simbólica que as mulheres trabalhadoras sofrem.

Cerca de 75.000 garotos entre 14 e 16 anos não recebem nem salário nem vantagens trabalhistas. O pagamento provém, unicamente, das gorjetas dos clientes. Além disso, muitas vezes, recebem tarefas de carga e descarga, pondo em perigo a sua integridade física. Na apresentação do relatório foi enfatizado que esta é, praticamente, uma forma de escravidão e não de trabalho.

Por outro lado, as mulheres que exercem funções de caixa também têm que realizar tarefas de carga e descarga, não contam com um plano de saúde que as proteja, trabalham horas extras que não são remuneradas, têm pouco tempo para ir ao banheiro ou descansar e são vítimas de violência psicológica, já que, se falarem de suas reivindicações, sempre existirá a ameaça velada de que poderão ser despedidas.

Os empregados e as empregadas da Wal-Mart não são sindicalizados porque os fazem crer que são “sócios” da empresa.

Lamas destacou também que os supostos preços baixos desta cadeia de supermercados estão sufocando as lojas de varejo, que durante anos vêm dando trabalho e meios de subsistência a muitas famílias mexicanas.

Por outro lado, Alejandro Calvillo Unna, diretor do Poder do Consumidor, garantiu que sem contar com o exército de crianças empacotadoras, a Wal-Mart multiplicaria o tempo de atendimento ao cliente em 40 por cento e teria que aumentar o número de caixas registradoras. “Os empacotadores são uma necessidade e, ao mesmo tempo, um custo que a empresa está deixando de ter”.

Denunciou, também, que são impostas duras condições de trabalho a essas crianças, sendo o seu recrutamento mascarado como “trabalho voluntário” e a sua saúde paga pelos contribuintes, já que é o governo local que os atende, diante da falta de atendimento por parte da empresa.

Além disso, comentou que os meninos também realizam uma variedade de trabalhos, e não apenas o de empacotar. E, se as trabalhadoras padecem de enxaquecas ou de outras doenças produto das condições de trabalho, os seus supervisores zombam delas, como já foi comprovado.

Calvillo fez reflexões sobre o fato dos empacotadores da Wal-Mart também estarem sujeitos a estresse, por causa da permanente ameaça de serem despedidos. Isso se dá devido a que, apesar de sua pouca idade, já são responsáveis por uma entrada de dinheiro significativa para as suas famílias, não que o pagamento seja muito, mas sim porque eles provêm de grupos familiares muito pobres.

Entre outras coisas, denunciou que a empresa conta com o apoio do Centro Mexicano da Filantropia, e se disfarça numa “maquiagem verde e social”, mesmo sendo este um grupo empresarial explorador e estimulador de práticas monopólicas. “Entretanto -garantiu Calvillo- a Wal-Mart pode estremecer com campanhas consequentes e com o uso adequado dos meios eletrônicos”.

Para finalizar, assegurou que os supostos preços baixos da loja não são bem assim, já que o Poder do Consumidor realizou uma comparação de preços entre o supermercado e os mercados da redondeza, e são estes últimos os que oferecem melhores preços aos consumidores.

Emilienne de León Aulina, diretora executiva de Semillas, destacou que a importância deste estudo reside em que, até agora, ninguém tinha se dado ao trabalho de ver o que realmente acontece com esta grande empresa empregadora no México. “Nossas autoridades não estão fazendo o que deveriam para defender os direitos trabalhistas”, afirmou, e criticou o secretário de Economia, Gerardo Ruiz Mateos, por aplaudir e apoiar publicamente esta empresa.

Afirmou que o mercado mexicano está em mãos de uns poucos, e que outro dos danos que a Wal-Mart está causando ao país é que marca uma pauta negativa, já que as outras empresas reduzem suas condições trabalhistas para poder competir com eles. “Como se fosse pouco -disse-, carecem de responsabilidade empresarial, pois fazem vista grossa diante das péssimas práticas trabalhistas e das maquiagens dos produtos que eles distribuem. Temos que atuar com a força do consumidor”, concluiu.

Durante a apresentação do estudo, o grupo de teatro independente “Las costureras de sueños” reproduziu depoimentos de empacotadores e mulheres trabalhadoras. Assim, os presentes puderam se informar que, para dar trabalho às crianças empacotadoras, a empresa lhes exige uma lista de qualificações, certificado médico e os submete a regimes de trabalho que superam a meia jornada; além disso, eles têm que comprar os próprios uniformes. Suspeita-se, inclusive, que alguns dos entrevistados fossem menores de 14 anos.

Por outro lado, muitas mulheres sofreram acidentes de trabalho que a empresa não deu cobertura; o mais comum é que apresentem problemas nas costas e nos rins. Para qualquer tratamento ou remédio, elas recebem um cinturão ergonômico. Antes de ser contratadas, perguntam a elas se estão grávidas ou diretamente pedem que realizem um teste de gravidez. Não seria demais dizer que o resultado deve ser negativo.

No documento apresentado, o PRODESC destaca que “Esta análise apoia a crença comum de que, em muitas áreas da legislação, a Walmex opera com virtual impunidade, e inclusive busca reescrever a lei para adaptá-la às suas práticas trabalhistas. O Projeto de Direitos Econômicos, Sociais e Culturais recomenda uma imediata e plena aplicação da lei, e exige o absoluto cumprimento das normativas por parte da Walmex, que deve estar sujeita às penalidades pertinentes com base nas violações cometidas, passadas e presentes”.