Supremo Tribunal Federal de Brasil
Excelentíssimo senhor Ministro
Dr. Gilmar Mendes -
Presidente
Com minha maior consideração
Em suas mãos o senhor tem uma decisão
que será histórica.
V.Exa. determinará se os povos, os
sistemas judiciários os Estados têm o direito de
julgar aos criminosos de lesa humanidade. E V.Exa.
resolverá, em definitivo, se o Brasil termina por se
constituir no refúgio dos violadores de direitos
humanos de todo o mundo.
Em suas mãos, senhor Ministro, está
hoje o poder de decidir sobre a extradição do
torturador uruguaio coronel Manuel Cordero
Piacentini, que se refugiou no Brasil em 2004,
fugindo de um processo judicial no Uruguai, onde um
juiz o acusou de desacato em um juízo por "apologia
à tortura".
É que o coronel Cordero, senhor
Ministro, disse publicamente que estava de acordo
com a utilização de castigos físicos para conseguir
a confissão dos detidos e, portanto, reivindicou
especificamente a tortura que praticou contra os
opositores da ditadura uruguaia, à qual servia.
É que o coronel Cordero, senhor
Ministro, se negou, depois, a comparecer diante do
juiz penal que pretendia interrogá-lo por suas
declarações públicas, a tal ponto que, após
numerosas escusas e manobras jurídicas para não
apresentar-se em juízo, fugiu para o Brasil e se
declarou um "perseguido político".
Em sua mãos, senhor Ministro, está a
responsabilidade de conceder ou não a extradição que
lhe solicitou um juiz argentino e outro juiz
uruguaio, os quais indagam a esse militar por sua
participação no chamado "Plano Condor" e pelo
seqüestro na Argentina e desaparecimento de civis
uruguaios em 1976.
É que o coronel Cordero, senhor Ministro, foi um dos
chefes da repressão coordenada que as ditaduras
praticaram na região e responsável pelo
desaparecimento de crianças e por torturas em
centenas de uruguaios no centro clandestino de
repressão Automotores Orletti na cidade de Buenos
Aires.
É que o coronel Cordero, senhor
Ministro, chegou a estuprar uma mulher em frente a
seu companheiro, o sindicalista León Duarte, para
que lhe entregasse dinheiro. Também praticou
extorsão contra outro sindicalista, Gerardo Gatti, e
é um dos responsáveis pelo desaparecimento do
uruguaio Adalberto Soba, entre outros…
Em suas mãos, senhor Ministro, em
realidade, V.Exa. só tem a obrigação de resolver se
os requerimentos da justiça Argentina e Uruguaia
estão ajustados às normas legais do Brasil e
decidir, com todas as garantias, sobre os direitos
que tem, sem dúvidas, o coronel Manuel Cordero
Piacentini.
Mas em suas mãos, senhor Ministro,
também está o direito à verdade que têm os
familiares das vítimas destes imprescritíveis crimes
de lesa humanidade, os quais ainda não encontraram
os corpos de seus entes queridos, para dar-lhes um
descanso final e sentem saudades de seus sorrisos,
perdidos neste infame silêncio.
Em suas mãos, senhor Ministro, também
está o direito à memória dos povos que sofreram tão
atrozes circunstâncias, cujo conhecimento é
imprescindível para poder entender a história e para
evitar que, no futuro, algo semelhante possa se
repetir, sobre meus filhos, os seus ou os nossos
netos.
Em suas mãos, senhor Ministro, também
está a credibilidade da justiça, dos ministros, dos
juízes, dos promotores e das próprias leis que os
homens nos demos para conviver em paz…
É
que, quando um criminoso de lesa humanidade não é
julgado, se cria uma impunidade que adoece a
sociedade.
Em suas mãos, Exa., um ser humano
como eu, tem o poder de fazer justiça ao permitir
que outros juízes, de outros países, debaixo das
normas legais que seus povos lhes deram, possam
também fazer justiça. Porque é disso que se trata,
senhor Ministro, de buscar a verdade e fazer
justiça.
Com meus respeitos, apresento a V.
Exa minhas cordiais saudações
Roger
Rodríguez*
Montevidéu, outubro de 2008
C/Cópia para:
Ministro Cézar Peluso – Vice-Presidente.
Ministro Celso de Mello.
Ministro Marco Aurélio.
Ministra Ellen Gracie.
Ministro Carlos Britto.
Ministro Joaquim Barbosa.
Ministro Eros Grau.
Ministro Ricardo Lewandowski.
Ministra Cármen Lúcia.
Ministro Menezes Direito.
