Brasil - Trabalho Escravo: Decreto cria comissão contra o problema no Pará

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Decreto cria comissão contra
o problema no Pará

A governadora Ana Júlia Carepa assinou, nesta quarta-feira (12), um decreto criando a Comissão Estadual para a Erradicação do Trabalho Escravo (COETRAE-PA) com o objetivo de unir esforços do governo estadual e de entidades da sociedade civil no combate à escravidão contemporânea.

Com o decreto, o Pará se tornou o terceiro Estado a criar uma instância estadual com tal finalidade, seguindo os passos do Maranhão e Tocantins. A assinatura foi firmada durante a reunião itinerante da Comissão Nacional de Erradicação do Trabalho Escravo (CONATRAE) realizada no Palácio dos Despachos, localizado em Belém, capital do Pará.

Além da governadora, estiveram presentes no ato o ministro-chefe da Secretaria Especial de Direitos Humanos (SEDH) da Presidência da República, Paulo Vannuchi, e a diretora do escritório da Organização Internacional do Trabalho (OIT) no Brasil, Laís Abramo, entre outros representantes que fazem parte de instituições e organizações que compõem a CONATRAE.

O ministro Paulo Vannuchi destacou a importância da realização de um encontro no Pará, estado brasileiro que detém o posto de campeão em número de pessoas libertadas de condições análogas à de escravidão, e do envolvimento do governo nesse processo.

Plano estadual

Uma proposta preliminar do Plano Estadual para a Erradicação do Trabalho Escravo no Pará também foi apresentada por Ana Júlia Carepa. O Plano será discutido por integrantes do governo e representantes sociedade civil paraense em seminário previsto para os dias 3 e 4 de outubro e deve ser lançado oficialmente no mês de novembro. De acordo com a proposta inicial, o plano inclui, por exemplo, a capacitação de professores da rede estadual para prevenir o trabalho escravo e o fortalecimento das polícias civil e militar do Pará para combater esse crime.

Outros programas do Executivo estadual, segundo a governadora, também devem contribuir para o combate à escravidão. Citou especialmente o Bolsa Trabalho, que pretende atender 120 mil jovens que, sem o benefício, acabam se tornando mais vulneráveis ao aliciamento para a escravidão.

Ana Julia recordou ainda que, como senadora, foi autora do Projeto de Lei 108/2005 que transforma em lei a "lista suja" do Ministério do Trabalho e Emprego - relação de empregadores e empresas flagrados utilizando mão-de-obra escrava - e proíbe aos relacionados o acesso ao crédito em qualquer instituição financeira ou a participação em licitações. Ressaltou também que assinou e vem dando cumprimento à carta compromisso contra o trabalho escravo, elaborada pela Repórter Brasil nas eleições do ano passado.

"Espero que a sociedade civil participe ativamente do monitoramento do Plano estadual. Até o momento, a formulação da proposta coube apenas à equipe do governo do Pará", observa Xavier Plassat, representante da Comissão Pastoral da Terra (CPT) na CONATRAE. Segundo ele, uma análise rápida do texto preliminar apresentado pela governadora revela alguns riscos no que se refere ao choque de competências com o governo federal e as iniciativas de geração de emprego e renda precisam ser melhor analisadas para verificar sua efetividade.

Pacto federativo

Idealizado pela OIT, a iniciativa de um pacto entre governadores pela erradicação do trabalho escravo recebeu o suporte do governo do Pará. Ana Júlia declarou que já encaminhou cópias de uma proposta redigida pelo sua administração para os governadores de outros estados com alta incidência de uso de trabalho escravo ou que são grandes fornecedores dessa mão-de-obra: Piauí, Maranhão, Tocantins, Bahia e Mato Grosso.

Agência CONTAG
13 de setembro de 2007

Fonte: site Repórter Brasil