MOMENTO HISTÓRICO
Com Rosa María Ángel de Frade
O Congresso aprovou a Lei contra o femicídio

“É um momento histórico para nosso país”, comentou Rosa María, deputada da bancada independente “Guatemala” e vice-presidenta da Comissão da Mulher do Congresso. Em diálogo com Sirel, informou sobre a aprovação pelo Congresso da Lei contra o Femicídio.
 

-Qual é a situação na Guatemala em relação à violência contra a mulher?

-Há muito tempo existe uma grande preocupação nas diversas camadas da sociedade guatemalteca, em virtude dos fortes níveis de violência contra a mulher, e me refiro a diversos tipos de violência como a sexual, a psicológica, a econômica… Como corolário de um grande esforço de muitas instituições, de organizações de mulheres, propusemos o projeto de “Lei contra o femicídio e outras formas de violência contra a mulher”.

A Guatemala não escapa de uma realidade vivida pelas mulheres em todo o mundo, que é a violência em virtude das relações de poder desequilibradas existentes entre os homens e as mulheres, o machismo, e as posições de vulnerabilidade que amiúde deve ocupar a mulher. Por isso, pensamos que era necessária uma lei específica, que não só viesse a tipificar como delitos esses tipos de violência, mas também o femicídio.

-Quais são essas vulnerabilidades?

-Desde a diferença de força física em geral, existente entre a mulher e o homem, até as mais importantes como a dependência econômica, a falta de autonomia para ter acesso a tarefas produtivas, a dupla jornada em caso das mulheres trabalhadoras, a dependência dos filhos em maior grau que dos homens, a enorme quantidade de mulheres chefas de família que cuidam sozinhas de suas famílias, entre outras. Na Guatemala o maior índice de analfabetismo se encontra entre as mulheres, especialmente nas mulheres indígenas e rurais. O mesmo ocorre com as cifras de pobreza e de pobreza extrema. Isto as deixa ainda muito mais vulneráveis à violência do que a mulheres de outras partes do mundo.

-O que é o femicídio?

-A morte violenta de uma mulher por razões de sua condição de gênero. Além disso, a lei contém outras disposições como medidas preventivas, de assessoria às vítimas e o fortalecimento do sistema judiciário com a criação de uma promotoria específica que se dedique a atender as denúncias de violência contra as mulheres. E também fica estabelecida a obrigação de, em médio prazo, criar tribunais especiais dedicados a estes casos.

-Finalmente a Lei foi aprovada na quarta-feira 9…

-Foi votada positivamente pela unanimidade dos congressistas presentes. Quero destacar que, durante as semanas e os meses anteriores à votação, os debates foram realmente intensos. Chegamos à votação com um muito forte e eficaz trabalho de sensibilização política e social, dentro e fora do Congresso, que permitiu esta ação de consenso que será benéfica à sociedade da Guatemala. Também quero assinalar que, poucas horas depois desta Lei ter sido aprovada, nós, deputadas que integramos a Comissão da Mulher, pudemos nos reunir com o presidente Álvaro Colom, o qual se comprometeu a promulgá-la imediatamente após recebê-la do Congresso. Consideramos que este é um momento histórico na vida do país.

-Custou muito chegar a esta Lei que tinha muitas oposições. O que mudou para que agora pudessem chegar a este espetacular resultado?

-A sociedade guatemalteca está esperando e necessita espaços de debate dentro dos quais se alcance o consenso. Uma má interpretação deste texto, segundo a qual a Lei criava um clima de confrontação entre homens e mulheres, impediu que ela pudesse ser aprovada no passado. Agora se compreendeu cabalmente que, ao lutar por uma vida livre de violência para as mulheres, o que se pretende é simplesmente igualdade entre os seres humanos e o fortalecimento da família. Este enfoque, que nos orienta a trabalhar em harmonia, em colaboração, em solidariedade com homens e mulheres, em benefício de toda a sociedade, foi determinante para abrir as consciências.

-Quais as penas estabelecidas na Lei?

-No caso do femicídio foi estabelecida a pena máxima existente na Guatemala, que são 50 anos de prisão, e sem nenhuma possibilidade de que essa pena seja reduzida. Pela primeira vez também, são considerados delitos a violência psicológica, a violência econômica, bem como a privação do direito a gozar livremente de seu patrimônio e de dispor de seus bens, com penas que vão de três a oito anos de prisão. O mais importante é que, se temos o marco legal para atuar quando ocorrerem as primeiras manifestações de violência, estaremos –nas palavras de quem trabalhou com as vítimas– “arrancando vidas das mãos da morte”.

-Como vocês consideram a solidariedade da Conferência da Mulher da UITA para a sua luta e para este êxito que acabam de conseguir?

-É muito importante, porque este é um flagelo mundial. Foi uma luta muito difícil, principalmente para as mulheres que nos antecederam, não só no Congresso, mas também nas organizações de mulheres, ou seja, estas manifestações de solidariedade e de apoio nos incentivam muito a seguir adiante. Como dizia uma representante dessas organizações depois da votação, que esta Lei não abafe nossas vozes, mas que nos dê mais forças para, agora sim, conseguir que na Guatemala haja justiça e exigir o respeito aos direitos das mulheres, especialmente daquelas que sofrem violência.