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Brasil
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Movimento 28 de Abril
Dia Internacional das Vítimas de
Acidentes do Trabalho e de Doenças Profissionais
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Acidentes de
Trabalho e Doenças Profissionais:
Arma
de Destruição em Massa contra os Trabalhadores
O dia 28 de abril
é o dia Mundial em Memória dos Trabalhadores vítimas de
acidentes de trabalho e de doenças profissionais.
No dia 28 de
abril de 1969, ocorreu uma explosão na mina de Farmington -
Virginia - Estados Unidos, onde morreram 78 mineiros. A
partir daí esse dia passou a ser comemorado como o dia em
Memória das Vítimas das más condições de trabalho.
Segurança e Saúde para todos: Um direito e não um
privilégio!!!
-
aprovar leis contra o crime corporativo (crime do
colarinho branco) para punir e responsabilizar patrões
negligentes;
-
aumentar o valor das multas e punições para descumprimento
das leis de segurança e saúde no trabalho;
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aprovação de penas de prisão para
patrões descumpridores da lei de proteção à
segurança e saúde dos trabalhadores e seus prepostos;
-
fortalecer as ações de fiscalização no ambiente de
trabalho para cumprimento e exigências legais;
-
fortalecer o papel dos representantes dos trabalhadores
nas empresas (Cipeiros) e dos Serviços Especializados em
Segurança e em Medicina do Trabalho - SESMT e de seus
respectivos profissionais.
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culpabilizar os empregadores responsáveis pelo crime de
destruição em massa da classe trabalhadora;
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aprovar leis que vigiem a saúde dos expostos a agentes
cancerígenos e de longa latência por no mínimo 30 anos
após cessada a exposição (fim do contrato de trabalho);
-
regulamentação em todos os órgãos públicos (saúde,
trabalho e meio ambiente da regulamentação da proibição da
lista dos 12 sujos da Convenção de Estocolmo: os 12
Poluentes Orgânicos Persistentes (POPs); entre eles os
Drins da Shell de Paulínia (endrin, aldrin e dieldrin), o
hexaclorobenzeno, furanos e dioxinas(Rhodia de Cubatão), o
askarel, o DDT e outros pesticidas/agrotóxicos.
No
Brasil, não temos nada de positivo para comemorar. Portanto,
a luta continua. A Organização Internacional do Trabalho
(OIT) fala em 1,3 milhões de acidentes do trabalho no Brasil
por descumprimento de normas básicas de proteção dos
trabalhadores em seu ambiente de trabalho. As estatísticas
oficiais de 2002 apontam 387.905
acidentes de trabalho, 20.886 casos de
doenças profissionais registradas e 2.898 mortes. Porém, é
preciso considerar que esses números não dizem tudo. Para
começar o desemprego alarmante faz crescer o número de
trabalhadores informais. Os casos de acidentes ou doenças
profissionais que acontecem entre os trabalhadores não
registrados não são notificados. E tem mais: as condições
precárias de trabalho nas quais deve-se incluir também o
desemprego que funciona como uma espada ameaçadora em cima
da cabeça daqueles que estão trabalhando, os baixos
salários, o assédio moral, enfim as formas perversas de
organização do trabalho criam condições para que o estresse
e o desgaste psíquico enfraqueçam o trabalhador e o deixem
exposto a problemas de saúde que a Previdência Social não
reconhece. Sem proteção chegam até a indigência social.
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APOIOS
Associação Brasileira dos Expostos ao
Amianto (ABREA), Conselho Intersindical de Saúde e
Seguridade Social de Osasco e Região, Federação Nacional dos
Técnicos de Segurança do Trabalho, Sindicato dos Vidreiros -
SP, Sindicato dos Químicos - SP, Sindicato dos Químicos
Unificados (Osasco, Vinhedo e Campinas), Forum Nacional de
Militantes em Saúde do Trabalhador, Regional Latino
Americana da União Internacional dos Trabalhadores da
Alimentação, Sindicato dos Metroviários - SP, Associação dos
Mercuriados (AEIMM), Portadores de LER, Associação de
Combate aos POPs ACPO, Rede Virtual Cidadã pelo Banimento do
Amianto, Rede contra a Violência Moral no Trabalho, Rede
Brasileira de Justiça Ambiental, Sindicato dos Metalúrgicos
de São José dos Campos.
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