Fotos Prensa + Info Enviar  

E a responsabilidade Social
do
Grupo PELLAS?

Lei para promover boas práticas de produção no setor agropecuário e para se contrapor à IRC assusta os empresários

 

 
Em março de 2009 foi criada, na Assembléia Nacional da Nicarágua, uma Comissão Nacional Multissetorial para abordar a problemática da insuficiência renal crônica (IRC). A Comissão é composta pelas Comissões de Saúde e Seguridade Social, Trabalhista, instituições governamentais, organizações relacionadas com este drama, incluindo várias organizações de ex-trabalhadores açucareiros portadores de IRC, cujos membros expressaram seus principais problemas e demandas. Esta foi a base para iniciar um processo que buscasse uma saída real para esta situação, envolvendo o governo e empresas privadas do setor agroindustrial canavieiro.

 
"Percebemos que a IRC, além de ser uma situação de emergência, é um problema nacional de saúde pública nacional que atinge a população economicamente ativa" -
explicou ao Sirel o coordenador da Comissão Executiva desta instância multissetorial, o Dr. Wilfredo Barreto - .
 
As principais reivindicações dos portadores de IRC estavam relacionadas com a saúde, as pensões e as cestas básicas, e foi neste sentido que começamos a trabalhar para estarmos bem seguros da problemática da IRC, e para podermos formular propostas que busquem uma saída para esta situação.
"
 
A Comissão analisou em profundidade os resultados preliminares de um estudo científico desenvolvido pela Universidade Nacional Autônoma da Nicarágua (UNAN León), sobre as causas da IRC, as quais evidenciam que a atividade agrícola, principalmente a da cana-de-açúcar, e também a banana e o amendoim, tem uma relação direta com as doenças renais sofridas pelos trabalhadores e pela população que vive no entorno das plantações.
 
"A partir desses dados -
continuou Barreto -, a Comissão Executiva começou a preparar dois documentos: um Protocolo de Entendimento, que envolveria diretamente os órgãos governamentais e as empresas privadas da indústria de açúcar como sendo corresponsáveis por esta situação, para dar resposta, em curto prazo, às demandas dos portadores de IRC, e para criar uma lei que seja um instrumento jurídico para ajudar a prevenir e resolver o problema de forma definitiva, através da promoção das boas práticas produtivas para o setor agropecuário.

 

Antes do final do ano, as diferentes instâncias do governo se comprometeram a apresentar planos de ações e respostas para a problemática da IRC e, como resultado desses planos, será criado um único Plano Estratégico no qual também terão que se envolver tanto o setor empresarial como as várias Prefeituras das regiões mais atingidas.
 
No que diz respeito ao projeto de lei, seu foco está voltado principalmente para a questão da regulação do uso que as empresas fazem dos contratadores e dos subcontratadores, e do fenômeno da terceirização. Outro objetivo é regulamentar o uso, o manuseio, a aplicação e o armazenamento dos agrotóxicos, bem como as condições de trabalho e as medidas de segurança e higiene no trabalho.

 

 

As empresas contra-atacam 


Durante a
apresentação deste projeto de lei aos meios de comunicação, o presidente da Comissão de Saúde e também secretário-geral da Frente Nacional dos Trabalhadores (FNT), Gustavo Porrás, explicou que "o objetivo desta legislação é ir eliminando as práticas produtivas nocivas para o ser humano, e que podem causar vários tipos de doenças, incluindo a insuficiência renal”.
 
Já o presidente do Instituto Nicaraguense de Seguridade Social (INSS), Roberto Lopez,
reforçou a exposição de motivos ao declarar que, durante muitos anos, ficou demonstrado que os trabalhadores que trabalham nos engenhos de cana-de-açúcar foram afetados por essa mortal doença, e que os proprietários dos engenhos devem prestar atendimento a estas pessoas.

 

Segundo o jornal digital "El 19", López propôs que, no caso das empresas agropecuárias, em particular no caso dos engenhos, a contribuição patronal fosse aumentada de 1,5 para 5 por cento para o caso de riscos profissionais. "Dessa forma, com esses recursos, podemos proporcionar um melhor atendimento às pessoas com insuficiência renal crônica", disse o presidente do INSS.
 
A reação das empresas açucareiras foi imediata e em um anúncio pago, veiculado em nos principais jornais do país, o
Comitê Nacional de Produtores de Açúcar (CNPA) atacou as declarações do presidente do INSS e voltou a defender os seus interesses ao não aceitar qualquer tipo de relação direta entre a indústria do açúcar e a IRC.

 

Além de explicar o "excelente sistema de saúde com o qual protegem seus trabalhadores e suas famílias" e "as vigorosas práticas de responsabilidade empresarial  onde a proteção do meio ambiente ocupa um lugar fundamental”, os empresários açucareiros voltaram a atacar "os setores que querem desacreditar a nossa indústria e que promovem versões distorcidas das doenças renais, gerando antagonismos, sendo que tudo que fizeram até agora foi obstaculizar a busca de uma explicação e de uma solução para este problema de saúde pública”.
 
Os padrões de produção de açúcar, mas também de licor, energia e etanol, liderados pelo poderoso
Grupo Pellas, pelas empresas Nicarágua Sugar Estates Ltd. (NSEL) e pela Companhia Licoreira de Nicarágua SA (CLNSA), que o integram disseram que estas declarações "feitas poucos dias antes do início da produção de açúcar e de energia para a safra 2009 - 2010, ameaçam a estabilidade da nossas empresas e de todo um setor que é responsável por 4 por cento do PIB nacional.
 

A pantomima empresarial
 
A estratégia de querer pôr em dúvida a estabilidade das empresas e, assim, tentar fazer com que os trabalhadores ativos fiquem contra aqueles que exigem uma solução para a problemática da IRC ou que defendem seus direitos violados, não é novidade.
 
Há 9 meses que os antigos empregados do
Engenho San Antonio, de propriedade da Nicaragua Sugar Estates Ltd, integrante do Grupo Pellas, organizados na Associação Nicaraguense de Portadores de Insuficiência Renal Crônica (ANAIRC), filiada à UITA, estão lutando em Manágua para que lhes seja reconhecida uma indenização por danos à saúde causados pelo uso indiscriminado de agrotóxicos e pela contaminação dos recursos hídricos.
 
Até à data de hoje, mais de 3.500 falecimentos e mais de 8 mil portadores de IRC foram contabilizados.

 

Apesar das repetidas ameaças, da constante hostilidade e do vergonhoso silêncio da empresa, que até agora tem se recusado a sentar em uma mesa de negociações, fatos estes reiteradamente denunciados pelas próprias vítimas da IRC ou pela UITA, os ex-trabalhadores do açúcar resistem e permanecem firmes no propósito de conseguir que seus direitos sejam respeitados.
 
Neste sentido, a iniciativa da Comissão Nacional Multissetorial e do governo da Nicarágua, além de reconhecer o vínculo direto entre a agroindústria açucareira e a IRC, como vem sendo afirmado durante muitos anos pelos ex-trabalhadores portadores de IRC, pela UITA e por incontáveis organizações que mundialmente manifestaram sua solidariedade com a luta da ANAIRC, contribuirá para que milhares de pessoas portadoras de IRC se sintam menos sós e mais apoiadas nesta difícil situação.

  

  

 

Em Manágua, Giorgio Trucchi

Rel-UITA

18 de dezembro de  2009

 

 

 

Fotos: Giorgio Trucchi

 

 

Volver a Portada

 

 

  UITA - Secretaría Regional Latinoamericana - Montevideo - Uruguay

Wilson Ferreira Aldunate 1229 / 201 - Tel. (598 2) 900 7473 -  902 1048 -  Fax 903 0905