O Sindicato da Alimentação de Limeira acionou a Vara do Trabalho da respectiva cidade, para garantir o direito de a entidade realizar assembleias nas dependências da empresa Fischer S/A – Comércio, Indústria e Agricultura (Citrosuco), bem como garantir a participação dos trabalhadores nos eventos.

Em virtude do estado de greve aprovado pelos trabalhadores, a Citrosuco havia proibido ao Sindicato acesso ao portão de entrada e saída dos empregados, impedindo assim a realização das assembleias e manifestações na portaria da empresa.

Foi deflagrado estado de greve, após a empresa tentar a todo custo, alterar, arbitrária, unilateral e ilegalmente, a escala de trabalho dos empregados do primeiro turno, isto é, passando da Escala 6X1 (com todos podendo folgar aos domingos), para a Escala 5X1 (cinco dias de trabalho por um dia de folga).

A escala de folga 5X1, que a empresa quer “empurrar goela baixo”, ou seja, sem negociação com o Sindicato, causa sério dano ao trabalhador, que é prejudicado em seu convívio familiar e social. A proposta de alteração do turno de trabalho já havia sido rejeitada pelos trabalhadores em assembleia realizada no dia 04/08/2011.

Na ordem judicial de cumprimento de obrigação de fazer, expedida pelo MM. Juiz da 1ª Vara do Trabalho de Limeira-SP, a Citrosuco terá que cumprir as seguintes obrigações: “abster-se de alterar a escala de trabalho de seus empregados, salvo na hipótese de acordo onde seja garantida inclusive a interferência do sindicato da categoria profissional na orientação dos empregados, abster-se de proibir a entrada de dirigentes sindicais em suas dependências, bem como abster-se de impedir a realização de assembleia em suas dependências e ainda, abster-se de proibir a participação de seus empregados em assembléias...”

O Sindicato realizou em 31/08/2011 uma assembleia com os empregados, para comunicar a decisão do Juiz, e também para manter a mobilização dos trabalhadores, uma vez que a empresa deverá buscar alternativas para tentar, mais uma vez, alterar a escala de trabalho, sem negociação com o Sindicato, e sem respeitar a vontade da maioria dos trabalhadores.

Companheiros e companheiras, estamos dando visibilidade a esta decisão, por entendermos que sempre vale à pena a luta em defesa do bem estar de nossos representados, e quando a empresa tenta impedir esta luta, não devemos nos calar, precisamos recorrer a todas as instâncias cabíveis, para fazer prevalecer a liberdade sindical e os direitos dos trabalhadores.

Quem estiver interessado em conhecer a decisão em sua íntegra, por favor, entrar em contato conosco.