Brasil│CODIGO FLORESTAL│DIREITOS HUMANOS

 

O descobrimento

agroflorestal do Brasil

 

O Congresso Brasileiro está prestes a aprovar lei que libera o desmatamento, promovendo um retrocesso histórico na legislação ambiental. Os cidadãos brasileiros não aceitam isso. Em várias cidades as pessoas se manifestaram no Dia da Terra contra as alterações propostas no Código Florestal. Basta! O povo brasileiro quer que esse Código seja rejeitado pelo Congresso. Se não for, resta apelar para que a presidente Dilma Rousseff exerça o seu poder de veto, em nome do povo brasileiro.

 

O Dia da Terra (22 de abril) é comemorado no mesmo dia em que se comemora o Descobrimento do Brasil. Há 512 anos os portugueses aqui chegaram e iniciaram a exploração dos recursos naturais. Não é que os índios que aqui habitavam também não o fizessem, mas a exploração não tinha a escala estabelecida pelos europeus.

 

Podemos dizer que são 512 anos de desmatamento. A primeira vítima foi a Mata Atlântica, primeira formação vegetal no caminho dos colonizadores, já que entraram pelo litoral. Como foi a primeira, sofreu por mais tempo e hoje é o bioma mais ameaçado.

 

Hoje, nós brasileiros, membros de um Estado independente, estamos fazendo muito pior que os portugueses. Nossos parlamentares marcaram hoje, 24 de abril, como a data para acabar com o Código Florestal, a lei que protege as florestas nacionais e que é fruto de uma evolução na legislação ambiental que remonta ao período colonial.

 

Quando o Brasil foi descoberto, já existiam leis de proteção ambiental na Coroa que foram aplicadas à colônia, mas diante da nossa biodiversidade, os portugueses, apesar de exploradores, se preocuparam em racionalizar o uso dos recursos florestais.

 

Em 1797 a Coroa baixou o primeiro “Código Florestal”, na realidade um regulamento de exploração das florestas brasileiras. O seu descumprimento implicava a aplicação de duras penas aos infratores. Além de pagar multa em dinheiro, eram degredados da comarca por dois anos.

 

Em 1800 uma Carta Régia determinava a conservação de espécies florestais de interesse da Coroa. Para fiscalizar o seu cumprimento e aplicar a lei foram criados o cargo de “Juiz Conservador” e uma “Patrulha Montada”, que foi, de fato, a primeira “Polícia Ambiental” brasileira.

 

Em 1821 veio a primeira legislação sobre “Reserva Legal”. Em todas as terras vendidas e sesmarias doadas, um sexto da área ficava reservada aos “matos e arvoredos”.

 

E é justamente durante as comemorações do Descobrimento do Brasil que os nossos deputados querem nos roubar o direito ao meio ambiente equilibrado. Querem anistiar desmatadores, acabar com a reserva legal em muitas propriedades e liberar novos desmatamentos.

 

Já retiraram, junto com o governo, muito poder do IBAMA, nossa “polícia ambiental” federal. Ou seja, estão desmontando o que começou a ser construído no Brasil colonial. Com tantas mazelas que acometem o país, os representantes do povo estão preocupados apenas em estragar aquilo que foi feito de bom em prol da coletividade.

 

Nossas terras estão sendo descobertas novamente, agora pelos latifundiários com a ajuda dos deputados, mas de outra maneira. A cobertura florestal está sendo arrancada junto com a nossa biodiversidade e o nosso futuro. Só que desta vez não são estrangeiros exploradores que se prestam a esse papel, mas nossos próprios representantes, que também podem estar a serviço de interesses alheios ao da nação.

 

Os cidadãos brasileiros não aceitam isso. Em várias cidades as pessoas se manifestaram no Dia da Terra contra as alterações propostas no Código Florestal. Gritaram para que todos ouçam aquilo que as pesquisas de opinião já dizem há muito tempo.

O Brasil não quer esse Código proposto pelos ruralistas que só atende aos interesses do grande capital e prejudicará as presentes e futuras gerações no seu sagrado direito à vida, ao equilíbrio ambiental, a um clima adequado, à conservação das águas e das espécies.

O falso desenvolvimento trazido pelo agronegócio devastador tem uma única face: a da degradação, da exploração do trabalhador rural, do trabalho escravo, da dependência de sementes transgênicas e do envenenamento dos alimentos pelos agrotóxicos. Basta! Que esse Código seja rejeitado pelo Congresso. Se não for, resta apelar para que a presidente Dilma Rousseff exerça o seu poder de veto, em nome do povo brasileiro.