Marcelina Bautista é a secretária-geral da Confederação Latino-Americana e do Caribe das Trabalhadoras Domésticas (CONLACTRAHO). Mexicana, anfitriã do Seminário Internacional sobre Processos Institucionais e Trabalho Decente para Trabalhadoras Domésticas, discute o que está faltando no México para que haja realmente um reconhecimento social e econômico do seu trabalho. Acredita fervorosamente na organização regional, apesar de seus obstáculos, e salienta que em seu país devem ser reconhecidas as diferentes formas de trabalho doméstico, assim como horas extras e condições dignas para as trabalhadoras internas.

-Qual é o objetivo deste encontro regional?
-Este seminário tem como objetivo fortalecer as organizações membros, mas também fornecer, em nível regional e internacional, capacitação relacionada com o trabalho digno para as trabalhadoras domésticas. Este seminário tem como objetivo nos fortalecer para que possamos defender nossos direitos e, também, nos posicionar para a participação na conferência da OIT, em Genebra, no próximo ano.

-Quais são os principais obstáculos que existem atualmente na organização latino-americana das trabalhadoras domésticas?
-O principal problema é a dificuldade de comunicação entre as trabalhadoras domésticas dos diferentes países da América Latina. Além disso, a distância atrasa muitas coisas no trabalho da Confederação.
Mas o maior obstáculo é a falta de cumprimento aos direitos das trabalhadoras e tem a ver com leis que não são respeitadas ou que simplesmente não existem em diferentes países. Em terceiro lugar, devido ao fato de sermos trabalhadoras mulheres e, além de trabalharmos em nossas casas, temos que nos dedicar a nossas organizações, progredir não é nada fácil.

-Quais são as principais coincidências que estão percebendo?
-Vivemos a mesma situação em diferentes países, apesar das diferenças geográficas e culturais. A instauração de um convênio internacional, que regule os direitos dos trabalhadores domésticos, permitirá que as nossas organizações pressionem os respectivos governos para que cumpram e façam valer os nossos direitos.

-No caso do México, quantas trabalhadoras domésticas existem e quantas estão organizadas?
-Há cerca de dois milhões de trabalhadores e trabalhadoras domésticas no país. Somos poucos os grupos, há apenas quatro grupos: um na Cidade do México, DF, com o qual temos um pouco mais de trajetória, outro em Cuernavaca, Morelos, o terceiro em Guerrero e outro, recém-formado, em Chiapas. Estamos fazendo alianças entre estes quatro grupos, a fim de reforçar os pontos em que coincidimos e, assim, fortalecer a nossa luta como trabalhadoras domésticas.

-No México, qual a sua principal meta em curto prazo, a nível de legislação, de promoção e de crescimento?
-A reforma do capítulo 13 da lei trabalhista federal relativa ao trabalho doméstico. Esta reforma ainda está pendente. Vamos trabalhar para que alguém desta legislatura retome o compromisso social que os políticos têm com os cidadãos em geral e com as mulheres trabalhadoras em particular.

-Quais são os componentes que se quer reformar?
-O principal é definir formas de trabalho. Por exemplo, no México existe o trabalho de internas, de fábrica dizemos, mas agora, com a situação econômica do nosso país, as mulheres estão trabalhando por hora, o que pode ser bom para muitas mulheres porque têm milhares de atividades, a família, os filhos, a casa, outro trabalho, e buscam facilidade de emprego, mas continua sendo mal por ser um trabalho muito precário. 

Elas têm um salário precário, e são as mais vulneráveis em termos de direitos trabalhistas.
Muitas vezes, para atender outro emprego ou a família, trabalham rápido e correm de um lado para o outro, sem nem sequer levar em consideração o direito à alimentação ou ao horário, e os salários são de fome.

Por exemplo, se uma trabalhadora diz que recebe 200 pesos (cerca de 14 dólares) para fazer uma limpeza geral de oito horas, a empregadora lhe oferece trabalho por meia jornada e lhe paga cem pesos ou mesmo oitenta pesos (cerca de 7 e 5 dólares, respectivamente). 

-O que esta reforma deve contemplar?
-Ela também tem que contemplar os direitos dessas trabalhadoras, o horário de trabalho de oito horas, as horas extras, o modo de trabalho e as condições dignas para aquelas que trabalham por hora. Muitas vezes, as condições do quarto de serviço são terrivelmente precárias.

Os Legisladores colocaram muitos entraves no que pedimos, quando só estamos pedindo o justo, o que em toda nossa história nos foi negado. Estamos agora retomando a iniciativa desta reforma.  

-O que está faltando no México para que haja um reconhecimento social deste trabalho?
-Justamente isso, um reconhecimento social, um reconhecimento econômico, principalmente que os governos a reconheçam como uma atividade que contribui para a economia deste país. Colocar o justo valor que tem.

Além disso, a existência deste trabalho remunerado permite o desenvolvimento das pessoas, o que tem a ver com o desenvolvimento do nosso país. Se não olharmos sob essa perspectiva, continuaremos sendo um trabalho precário e desvalorizado.