Ainda não se sabe com exatidão quanto desses recursos pode ser explorado e de que forma, mas já há polêmica em relação ao assunto. Ambientalistas preocupam-se com a sustentabilidade do aqüífero e com a soberania em relação a ele, enquanto os recursos já estão sendo utilizados nos quatro países.

De acordo com a Empresa Brasileira de Pesquisa Ambiental e Agropecuária (Embrapa), a água ali contida é de excelente qualidade e suficiente para abastecer a atual população brasileira por 2.500 anos. É a maior reserva de água doce subterrânea do mundo. Sua área se estende por 1,15 milhão de quilômetros quadrados, sendo a maior parte (71%) localizada sob território brasileiro. Em seguida vem a Argentina, com 19%. Paraguai tem 6% das águas do manancial e Uruguai, 4%. No Brasil, ele atinge os estados de São Paulo, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Paraná, Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Minas Gerais e Goiás.

O assunto está em alta. No último dia 15, participantes do seminário internacional "Aqüífero Guarani: gestão e controle social", que reuniu representantes de organizações não-governamentais, de centros de pesquisa e dos quatro governos, assinaram uma carta sobre o reservatório. A "Carta de Foz do Iguaçu sobre o Aqüífero Guarani" conclui que o aproveitamento da água deve ser feito exclusivamente para o abastecimento humano e consumo animal. Além disso, exige o controle público desses recursos e a soberania dos quatro países em relação a eles. Também afirma a necessidade de implementação de políticas de proteção ambiental. Uma semana depois, um dos principais assuntos do Congresso da Associação Brasileira de Águas Subterrâneas, que terminou no dia 22 de outubro, foi o aproveitamento do aqüífero.

"Não podemos fazer desse bem uma mercadoria", afirma Christian Caubet, coordenador do programa de pós-graduação em Direito da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC) e presidente da Fundação Água Viva. O professor se mostra preocupado com a possibilidade de obtenção de lucro com a venda de água prevalecer em relação ao abastecimento da população dos quatro países. Segundo ele, o Acordo Geral Sobre Comércio e Serviços, assinado pelo Brasil na Conferência de Doha da Organização Mundial do Comércio (OMC), é um perigo. O documento afirma a necessidade de abertura de serviços públicos a agentes privados. "Isso é muito preocupante", analisa. Para o professor, a interferência da iniciativa privada nas políticas públicas é um risco para a sustentabilidade da reserva. Por isso pediu uma declaração formal dos governos de que esses recursos, que ele prefere chamar de "bens", não serão exportados ou cobrados antes que as populações dos países sejam completamente abastecidas. Algumas multinacionais, no entanto, já exploram e comercializam água mineral proveniente do manancial.

O secretário de Recursos Hídricos do Ministério do Meio Ambiente, João Bosco Senra, que esteve presente ao seminário, afirma que a declaração será feita em breve. "Os países do Mercosul estão discutindo o texto. Ele vai assegurar que os quatro países terão soberania sobre o uso da água. Ela não poderá ser considerada internacional".

Importância da água

A preocupação de Caubet é justificada pelo aumento do número de empresas na região e pela importância estratégica da água na atualidade. O relatório mundial "Living Planet 2004", publicado no dia 21 de outubro pela ONG WWF, mostra que o consumo de água está aumentando no planeta enquanto as fontes estão secando. De acordo com o documento, o consumo de água no mundo dobrou nos 40 anos compreendidos entre 1961 a 2001. Por causa disso, alguns rios estão se deteriorando, com o nível fluvial diminuindo. Esse é o caso do Nilo, no Egito, e do Colorado, nos EUA. Ambos são fonte de abastecimento humano e de irrigação de agricultura.

Dados da Organização das Nações Unidas para Educação, Ciência e Cultura (Unesco) mostram que os maiores consumidores - quando englobados os usos industrial, humano e agrícola - são Índia (552 bilhões de metros cúbicos de água por ano), China (500 bilhões de metros cúbicos por ano) e EUA (467 bilhões de metros cúbicos por ano).

O Brasil possui o maior volume de água doce renovável do mundo, com 6.220 bilhões de metros cúbicos capazes de serem aproveitados. Ainda segundo a Unesco, embaixo do solo encontra-se 97% da água doce em estado líquido do mundo. O restante está em rios e geleiras. Esses reservatórios são importantes, pois geralmente possuem água de boa qualidade devido ao processo de filtragem feito pelas rochas e a reações biológicas e químicas naturais. Além disso, por não ficarem na superfície, estão menos expostas a agentes poluentes.

O Aqüífero Guarani, de acordo com a Embrapa, tem recarga de 140 bilhões de metros cúbicos por ano, mas apenas 40 bilhões de metros cúbicos poderiam ser utilizados, para que a sustentabilidade do lençol freático fosse mantida. Não há dados de quanto já é consumido. Apesar dos números grandiosos, há quem diga ser necessário cuidado ao analisá-los. O coordenador do Laboratório de Recursos Hídricos da Coppe-UFRJ Paulo Canedo é um deles. "O Aqüífero tem uma grande quantidade de água, mas não é essa maravilha toda. Números não significam muito. Ele não é um mar subterrâneo. Apesar de conexo, possui diferentes profundidades. É preciso analisar a viabilidade de uso e a capacidade de proteção do solo", diz. Entre os estudos a serem feitos estão o custo de bombeamento, o impacto dessa ação no subsolo e a possibilidade de poluir a área. "Ao contrário de um rio, no Aqüífero, se poluir uma vez, os detritos ficarão lá para sempre".

Já há empresas explorando a área para retirar água mineral, o que preocupa ambientalistas, assim como a falta de informações precisas sobre a região. A dor de cabeça aumenta ainda mais com a presença estrangeira. "Existe um batalhão do exército dos EUA na tríplice fronteira (entre Brasil, Argentina e Paraguai) que oferece fotos de satélite do Aqüífero atualizadas a cada minuto. Eles sabem mais do Aqüífero do que a gente", alerta João Manoel Bicca, coordenador do movimento Pró-Rio Uruguai - Aqüífero Guarani.

Poluição e uso controlado

Para ele, a situação do Aqüífero, hoje, é delicada. "Não sou alarmista, mas existe uma relação entre as áreas da superfície e as subterrâneas". Bicca se refere ao mau planejamento do uso dos recursos e à poluição nas áreas de recarga, que também correm o risco de serem ocupadas. As áreas de recarga são onde a água da chuva se infiltra para chegar ao subterrâneo. Entre as ameaças a elas estão o uso de agrotóxicos na agricultura, a presença de lixões e a extração de minérios. "Existe um descontrole destes fatores", lamenta o ativista.

A Embrapa Meio Ambiente já está desenvolvendo pesquisas sobre o impacto da agricultura no Aqüífero, mas até agora não conseguiu apontar nada de grave. "O cenário é preocupante, mas ainda não há nada de concreto em relação à poluição", afirma Marco Gomes, técnico da estatal. Segundo ele, estudos já feitos não mostraram nenhum indício de poluição. Ele, porém, acredita que equipamentos mais precisos possam indicar algo. De qualquer forma, defende o reordenamento da produção agrícola das áreas próximas à recarga do Aqüífero.

A empresa defende a adoção de um "ordenamento agroambiental". As atividades menos danosas, como apicultura e plantas nativas, ficariam mais perto do leito do rio e as mais agressivas, como produções que demandam agrotóxicos, mais distantes.

Outra ameaça é a perfuração de poços artesianos para consumo e irrigação. "É necessário vigiar e protegê-los. Cada poço é uma porta de problemas", diz Gomes. No Brasil, São Paulo é o estado que mais explora as águas subterrâneas. De acordo com a Sabesp, 65% da zona urbana do estado depende de alguma forma desse tipo de extração.

Ribeirão Preto

Ribeirão Preto é um exemplo dessa dependência. Ela é a única cidade de porte médio a ter todo seu consumo suprido pelo Aqüífero Guarani. Seu uso, no entanto, é questionado por Christian Caubet: "A cidade possui um consumo muito alto, que demanda muito do Aqüífero. É preciso rever esse padrão".

O Departamento de Água e Esgoto de Ribeirão Preto (Daerp), por meio da assessoria de comunicação, concorda que o consumo da cidade é alto, mas aponta razões para isso. A cidade produz 13.400 m3 por hora, sem contar poços particulares legais e clandestinos. O órgão informa que a alta se deve ao clima quente e seco da cidade. Para agravar, a época de seca coincide com a de colheita da cana, principal produto agrícola da região. Pouco antes de ser colhida, queima-se a plantação, o que leva fuligem à área urbana. Além disso, por ser uma cidade rica, o consumo é maior. "Quanto mais rica uma região, maior a demanda por qualquer serviço. Mas isso não significa que quem está ao redor poderá fazer o mesmo", alerta Canedo.

Como saída para esse problema, o pesquisador propõe a racionalização do uso da água por meio de campanhas educativas e o aumento do controle de emissão de poluentes da agricultura e de esgotos, mesmas soluções apontadas pelo professor da UFSC. "A hora é essa. São Paulo não planejou o uso e agora passa por racionamentos constantemente", lembra o hidrólogo.

O Daerp afirma que 90% do esgoto de Ribeirão Preto é coletado e 60% desse volume é tratado. A prefeitura já estaria fazendo obras para aumentar o percentual de tratamento. Além disso, está desenvolvendo programas de conscientização.

Projeto internacional

Por ser uma cidade de médio porte (aproximadamente 500 mil habitantes) e praticar agricultura com grande uso de agrotóxicos, Ribeirão foi escolhida para ser uma das quatro regiões de estudo de um projeto internacional de estudo do Aqüífero Guarani. Ele pretende levantar todas as possibilidades de uso desses recursos e obter dados precisos sobre a quantidade de água disponível e custos de aproveitamento. "O objetivo é produzir conhecimento", resume o secretário-geral, Luiz Amore.

Além da cidade paulista, serão estudadas a paraguaia Itapúa, devido à alta exploração agrícola e pecuária, e a dupla Rivera (Uruguai)-Santana do Livramento (Rio Grande do Sul), por causa da pequena população e do histórico de poluição. Em 2002, alguns poços foram fechados na cidade uruguaia por causa da contaminação por nitrato. Há também problemas de saneamento nas duas áreas. Enquanto 30% das casas de Rivera possuem esgoto, no lado brasileiro o percentual é de 40%. A cidade brasileira é totalmente abastecida pelo Aqüífero, enquanto sua vizinha tem abastecimento dependente do reservatório, variando entre 60% e 80%, de acordo com a época do ano. O quarto objeto de estudo será outra dupla de cidades. Concórdia, em Santa Catarina e Salto, na Argentina, somam apenas 200 mil habitantes e utilizam as águas do Aqüífero em áreas de lazer. Naquela localidade, o líquido atinge altas temperaturas. Por isso é considerada a área de maior potencial turístico do Aqüífero. "No Brasil, quase não temos isso. Em Gramado e Canela (ambas no Rio Grande do Sul), por exemplo, não existe exploração termal e são cidades essencialmente turísticas", lembra Bicca. Cada campo de análise foi escolhido após debates com governos e representantes da sociedade civil. No Brasil, por exemplo, houve cinco reuniões nacionais com 176 entidades.

A pesquisa está sendo financiada por um consórcio formado pelo Banco Mundial, pelo Global Environment Fund (GEF), por governos locais e pela Organização dos Estados Americanos (OEA). Ela começou em março de 2003 e terminará em 2007. Sua intenção é elaborar uma proposta de modelo institucional, técnico e legal para aproveitamento do Aqüífero.

O estudo é importante, dada a fragilidade legal dos quatro países. Apenas o Brasil tem legislação prevendo o uso sustentável de recursos hídricos. "Porém sua base legal ainda é frágil e necessita ser mais desenvolvida", ressalta o documento introdutório do GEF. O Uruguai opera com um código de águas de 1979 e não determina valor econômico para a água. A Argentina prevê a posse de todos os recursos naturais pelas províncias (estados), assim como o Paraguai. Nem os organismos internacionais adotam mecanismos para regular a posse de recursos hídricos subterrâneos.

A entidade internacional prevê ainda que, caso medidas não sejam tomadas com rapidez, pode haver conflitos na área pelo uso da água. "O uso descontrolado do Aqüífero, sem regras ou regulação, pode mudar seu status atual de uma reserva estratégica de água potável para a população do Cone Sul para um foco de degradação generalizada e conflitos entre países". O secretário-geral do projeto, no entanto, afasta qualquer hipótese de intervenção nas legislações nacionais ou nas políticas públicas. "A dicussão sobre a posse da água não está encerrada, mas há um entendimento de que os recursos hídricos não são um bem da humanidade e sim de cada país".

Todos os entrevistados desta reportagem descartam a possibilidade de uma guerra entre os países do Mercosul, mas alguns reclamam da falta de participação da sociedade civil nas políticas internas. João Bicca vai além e se queixa da falta de diálogo com o governo brasileiro. "O secretário Senra até tem boa vontade e tem se mostrado interessado, mas nunca fomos procurados pelo Ministério do Meio Ambiente. Há um silêncio constrangedor. Não queremos brigar ideologicamente, pelo contrário: estamos abertos ao diálogo pela causa nobre de preservar a água".

A Secretaria de Recursos Hídricos afirma estar discutindo todos esses problemas internamente ou por meio do Conselho Nacional de Recursos Hídricos, onde há espaço para ONGs. "A legislação existente precisa de alguns ajustes", admite João Bosco Senra. Amore concorda e explica que a maioria das leis sobre recursos hídricos foi pensada somente em relação à superfície. "Está na hora de mudar isso. Mas cada país fará à sua maneira".

Algo com o que todos concordam é a necessidade de conscientização da população sobre a importância da preservação do Aqüífero Guarani. O governo afirma estar elaborando cartilhas educativas sobre o assunto, assim como as entidades da sociedade civil.

Luísa Gockel e Marcelo Medeiros

La Insignia

23 de outubro de 2004