Na sexta-feira passada, dia 14, o presidente Álvaro Colom decidiu vetar a lei, aprovada pelo Congresso em fevereiro passado, que reinstalava o direito de graça da Presidência da República. Esta lei significava, de fato, uma reativação da pena de morte suspensa desde 2000 naquele país.

“Mal eu teria feito se referendasse inconstitucionalidades”, expressou Colom na conferência de imprensa realizada, na sexta-feira 14, no Palácio da Cultura, onde a sua decisão foi anunciada.

O decreto presidencial argumenta que a lei aprovada pelo Congresso viola o artigo 9 da Constituição porque “com a pena de morte é mantida a tendência de eliminar o ser humano do núcleo social, enquanto que a Carta Magna estabelece que o sistema penitenciário deve visar a readaptação social”.

A resolução, apoiada por todo o gabinete ministerial, afirma que também são inconstitucionais o prazo de 30 dias dado ao Presidente para conceder o indulto -considerado curto demais- e a aplicação automática da pena de morte em caso de não pronunciamento do primeiro mandatário.

“Em nenhum país a pena de morte foi um mecanismo dissuasivo para a violência. A Guatemala não pode se isolar do resto do mundo, não pode ser a exceção”, afirmou Colom, e acrescentou: “Aqui gente foi fuzilada, e em lugar de diminuir, a violência aumentou. A única forma de acabar com a violência é fortalecer os organismos de segurança, o Poder Judiciário e que existam paz e tranqüilidade social”.

O Presidente admitiu ter consultado um grande número de especialistas locais e internacionais antes de tomar a sua decisão que, sabe, “possivelmente tenha custos políticos”. As pesquisas de opinião revelam que uma ampla maioria da população aprova a pena de morte. “Mas o faz por desespero”, ressaltou o Presidente. “Não protejo nenhum criminoso –deixou claro-, porque os condenados são criminosos sem nenhuma dúvida, mas eu devo pensar no futuro do país, em suas relações internacionais, e devo velar pelo respeito aos Convênios assinados pela Guatemala relativos a esta questão”, explicou.

Entre eles está a Convenção Americana sobre Direitos Humanos que proíbe a introdução da pena de morte na legislação daqueles países onde não estivesse vigente no momento da aprovação do acordo. Por outro lado, apenas no dia 18 de dezembro passado, na Assembléia Geral das Nações Unidas, a Guatemala votou a favor de uma “moratória mundial das execuções”.

“Como governante deste país devo olhar pra frente, e qualquer execução comprometeria nossas relações a nível internacional", advertiu Colom, e opinou que existem outras penas para condenar os criminosos que atualmente aguardam uma execução. Destacou que, desde que está no governo, o índice de homicídios diários baixou de 17 para 11,2.

Agora, o Congresso pode rejeitar o veto presidencial e pôr em vigência novamente a lei, mas para isso precisa de uma maioria especial de 158 votos, quando a iniciativa, em fevereiro, só recebeu 140 votos favoráveis.

No concerto internacional, a valente decisão do presidente Álvaro Colom o coloca na categoria de estadista. Além dos custos políticos, das acusações da oposição e do desgosto de uma população acossada pela violência criminosa, o Presidente da Guatemala destaca para todos nós que a paz não é só a meta, também é o caminho.