Com Lázaro Aparecido Dobri

Quando o direito é um delito,

a lei está nas mãos do crime

Udo Wahlbrink, presidente do Sindicato dos Trabalhadores na Agricultura de Vilhena, no estado de Rondônia, permaneceu mais de oito meses preso por apoiar a luta pela terra. Seu caso chegou até o Supremo Tribunal Federal que, na semana passada, ordenou sua liberação. Lázaro Dobri, presidente da Federação dos Trabalhadores na Agricultura de Rondônia (FETAGRO), filiada à CONTAG, explicou ao Sirel em que contexto se desenvolve este conflito social.

-Qual foi o processo que levou à prisão de Udo?

-Esta região sul de Rondônia tem muitos conflitos pela terra, em virtude de que, durante a ditadura militar, uma grande parte da região foi leiloada e entregue aos compradores junto a um documento obrigando-os a produzir antes de cinco anos.

Na realidade, os latifundiários só cortaram a madeira de valor e deixaram o resto sem tocar.

Foi assim que, décadas depois, considerando que legalmente essas terras não têm dono, porque os termos peremptórios do leilão não foram respeitados, agricultores sem terra começaram a se instalar nelas.

-O que foi que fez com que esta situação mudasse?

-A chegada da soja e do gado fez com que aqueles compradores, seus descendentes ou seus advogados e tabeliães tirassem o pó dos documentos já sem valor e os apresentassem à justiça, reivindicando a propriedade das terras, agora sim cultivadas. Uma justiça tendenciosa e uma Polícia servil fizeram o resto.  

-O que aconteceu?

-De repente apareceram os supostos donos da terra e as famílias foram expulsas. A maioria delas vivia nestas terras há 14 ou 15 anos. A ordem judicial estabelecia que os desalojados permanecessem a mais de 20 quilômetros da área em disputa.

- Por que Udo foi detido?

-Ele é o presidente do Sindicato local e, entre suas funções, estão as de organizar e coordenar a luta pela terra. No final de abril passado eles reocuparam a terra e, por isso, a Policia acusou Udo de promover a desordem pública, de formar bandos, e foi detido.

Recorremos ao pedido de habeas corpus em duas ocasiões, aqui no estado de Rondônia, mas a liberdade lhe foi negada.

Finalmente, no dia 13 de novembro passado, o caso foi analisado pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), que determinou a sua imediata liberação. É importante destacar que a CONTAG e a CUT contrataram um advogado penal especialista em habeas corpus.

Mesmo assim, ele só foi liberado pela polícia no dia 15 de novembro, dois dias depois da resolução judicial.

-Qual foi a reação local em Rondônia?

-No mesmo dia da sentença do STJ em Brasília, e depois de o haverem mantido preso durante oito meses, o Ministério Público de Rondônia entrou com uma ação contra Udo, pedindo 18 anos de prisão para ele e outros militantes acusados de vários delitos.

-Por que ocorre essa perseguição tão absurda ?

-Porque aqui o agronegócio atua brutalmente, e a justiça é parcial. Três dias antes de o Udo ir para a prisão, o governador do estado leu, em ato público, uma carta dizendo ter sido escrita pela Confederação Nacional de Agricultura (CNA) que representa os latifundiários. Nessa carta a CNA exigia a prisão dos camponeses que lutam pela terra, e o governador não se sentiu nem um pouco constrangido de lê-la em público.

-Não há justiça real, então…

-Qualquer ação que a CNA inicie na justiça contra as ocupações é decidida no mesmo dia, sistematicamente para organizar o desalojamento, sem considerar que as famílias vivem lá há dez anos, que há crianças que vão à escola, que foram construídas moradias e que a terra está sendo cultivada.  

Nada disso importa para a justiça. As 40 famílias de  agricultores desalojadas ficaram nas estradas, sem comida, sem água. E em outras regiões ocorre exatamente a mesma coisa. Tudo passa pelas mãos de uma juíza chamada Sandra Beatriz Merenda.

-Existem ameaças de morte?

-Há ameaças, há agressões, há pistoleiros a serviço dos latifundiários. Já tínhamos pedido proteção policial para o Udo bem antes de ele ser preso.

Agora pedimos novamente porque sabemos que está marcado para morrer. Nestes dias estamos tentando evitar que saia sozinho ou que se exponha.

- O que acontecerá agora, judicialmente?

-Se a juíza Merenda aceitar a denúncia do procurador, Udo e os demais companheiros terão que enfrentar outro processo.

Será uma luta árdua, mas sabemos que, como em todos estes meses, contaremos com o apoio da CONTAG, da CUT e da UITA, que deu difusão internacional a este caso.