Nicarágua

 

Em Los Angeles, decisão judicial
sem precedentes em favor
dos afetados pelo Nemagón

 

 Não dia 5 de novembro passado, um tribunal do júri declarou culpadas três empresas multinacionais norte-americanas - Dow Chemical Company, AMVAC Chemical e Dole Fruit Company Inc - por ter produzido e aplicado o mortal agrotóxico Nemagón que afetou a milhares de trabalhadores bananeiros e suas famílias. A decisão beneficia, em um valor de 3,3 milhões de dólares, seis dos doze demandantes, ao lhes reconhecer o estado de esterilidade causado pelo contato direto com o produto químico.

 

 

Sirel entrou em contato com o advogado Antonio Hernandez Ordeñana o qual, junto ao escritório de advogados norte-americano de Juan José Domínguez, consultou a demanda na Corte Superior de Los Angeles, Califórnia, para saber, em detalhes, os pormenores desta decisão.

 

Segundo o advogado, “Inicialmente processamos as três empresas: a Dow Chemical Company e a AMVAC Chemical Corporation na qualidade de produtoras do Nemagón, e a Dole Fruit Company Inc na qualidade de aplicadora do nematicida. No decorrer do processo, a AMVAC pediu um acordo extrajudicial e ofereceu 300 mil dólares para os doze ex-trabalhadores querelantes. Por fim –continuou Hernández– aceitamos esta negociação e a quantidade foi depositada em favor dos beneficiários. Ou seja, o julgamento que terminou no dia 5 de novembro é somente contra a Dow Chemical Company e a Dole Fruit Company Inc.”.

 

Na sentença, a juíza Victoria G. Chaney leu o veredicto, que lhe foi entregue pelos membros do júri, ordenando que fossem pagos quase 3,3 milhões de dólares por danos físicos.

 

O julgamento envolve doze ex-trabalhadores que ficaram estéreis por causa do contato direto com o agrotóxico, mas até agora somente seis desses casos receberam um veredicto e ainda se desconhece a quantidade exata que vai caber a cada beneficiado. Espera-se que as multinacionais, que foram consideradas culpadas, apelem da sentença nos próximos dias.

 

Hernández esclareceu também que “O veredicto consta de duas partes: uma primeira que é por danos e a segunda, que está sendo esperada por nós para os próximos dias, é como ‘castigo exemplar’. Se conseguirmos demonstrar que estas empresas atuaram de má fé e sabiam que este produto químico causava danos e estava proibido nos Estados Unidos, o júri poderá aplicar uma pena de castigo que até poderá ser o dobro ou o triplo do que já foi sentenciado ontem por danos físicos. Seria como uma medida de castigo exemplar para que outras empresas não atuem da mesma forma. Esta condenação teria um enorme eco na opinião pública norte-americana, já que demonstraria que as empresas atuaram de má fé e com o único propósito de enriquecer”, afirmou Hernández.

 

A sentença contra as multinacionais abre um precedente nos Estados Unidos e demonstra que o Nemagón produziu danos irreversíveis aos trabalhadores nicaragüenses. Além disso, vai fixar parâmetros para os juízes nicaragüenses em futuros julgamentos e sentenças.

 

O escritório de Juan José Domínguez diz representar 12.300 ex-trabalhadores na Nicarágua e  outros milhares na Costa Rica e em Honduras e, apesar de reconhecer que o Nemagón produz outros tipos de doenças, para os julgamentos decidiu se concentrar no que é mais fácil demonstrar, e já está cientificamente comprovado, isto é, a esterilidade.

Atualmente este escritório de advogados tem outros processos instaurados no Juizado do Primeiro Distrito Civil de Chinandega, que beneficiariam aproximadamente 5 mil pessoas, e outro processo nos Estados Unidos, denominado “Caso Mejía”, que envolve de 50 a 60 ex-trabalhadores que foram aplicadores do Nemagón e que ficaram estéreis.

 

Por outro lado, o presidente da Associação de Trabalhadores e ex-Trabalhadores Afetados pelo Nemagón (ASOTRAEXDAN), Victorino Espinales, declarou à mídia nacional que “Não entendo como somente seis ex-trabalhadores foram indenizados se fazem parte de um grupo de 12 mil que processaram essa empresa por meio do advogado norte-americano Juan Domínguez”.

 

A ASOTRAEXDAN abandonou há uns anos os processos contra as multinacionais e está buscando uma negociação direta com a Dole Fruit Company Inc. Atualmente, seus filiados permanecem acampados em frente à Assembléia Nacional, em busca de uma negociação com o governo para o cumprimento dos acordos assinados com a administração passada do presidente Bolaños.

 

Espinales denunciou também que grande parte do dinheiro, que o júri concedeu aos seis trabalhadores, ficará para os advogados.

 

Em Manágua, Giorgio Trucchi
© Rel-UITA
9 de novembro de 2007

 

 

 

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