O banco público para o
desenvolvimento DEG
(Deutsche Entwicklungsgesellschaft), com sede em Colônia, Alemanha, disse
ontem, em uma carta dirigida à secretaria internacional da
FIAN
que depois de analisar profundamente a situação do conflito agrário no
Baixo
Aguán,
tomou a decisão de não continuar a relação contratual com a
Corporação
Dinant
em
Honduras.
O
DEG
declara que, portanto, não
vai desembolsar o empréstimo acordado anteriormente com esta empresa.
O proprietário da
Corporação Dinant, Miguel
Facussé,
tinha afirmado em uma entrevista com a imprensa nacional, em 2010, que o
empréstimo acordado com o
DEG era de 20 milhões de dólares.
Antes de tomar a decisão, a FIAN
Internacional tinha apresentado ao DEG o “Relatório Preliminar da Missão
Internacional” que, entre 25 de fevereiro e 3 de março de 2011 havia investigado
as violações dos Direitos Humanos no Baixo Aguán, no litoral atlântico de
Honduras.
Esta missão foi
empreendida como um esforço conjunto das redes internacionais
APRODEV, CIFCA, FIAN Internacional,
Rel-UITA, FIDH e Via Camponesa,
com o apoio das organizações nacionais de direitos humanos
COFADEH, CDM, CIPRODEH, Comissão da Verdade
e FIAN Honduras.
O relatório preliminar da
missão também foi entregue no dia
25 de março de 2011, em Washington ao Relator para Honduras da
Comissão Interamericana de Direitos Humanos.
Diante das graves
violações dos direitos humanos documentados neste relatório, bem como as
evidências obtidas sobre o envolvimento dos guarda-costas da empresa de
segurança contratada por
Miguel Facussé
em vários assassinatos de camponeses de Bajo Aguán, a
FIAN
havia solicitado ao
DEG
revisar a sua relação contratual com estas empresas, especialmente com a
Corporação Dinant,
e portanto suspender a sua cooperação financeira com elas.
A
FIAN dá as
boas-vindas a esta importante decisão do
DEG,
já que segue as recomendações emitidas pela Missão Internacional: "Solicitamos
que, no caso particular do Baixo Aguán a cooperação bilateral e os bancos
multilaterais revisem todos os seus acordos de cooperação financeira com as
forças de segurança pública e as empresas privadas supostamente envolvidas em
atos de violência, perseguição e violação dos direitos humanos na região.”
Martin Wolpold Bosien,
coordenador da FIAN para a América Central, considera que a
decisão do DEC é um passo muito importante: "A
FIAN dá as boas-vindas a esta decisão,
porque pode ter um efeito positivo para evitar mais violações dos direitos
humanos contra as comunidades camponesas no Baixo Aguán, ao fazer os atores que
geram a repressão entenderem que tal comportamento terá custos financeiros.
Reforça os pedidos similares
apresentados por outras agências de cooperação que continuam financiando as
empresas denunciadas, como é o caso da Corporação Financeira
International do Banco Mundial, o Banco Interamericano para o
Desenvolvimento e o governo britânico no âmbito do Mecanismo de Desenvolvimento
Limpo" disse
o coordenador da FIAN.
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